Processo Baixado Meta 4 CNJ
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10014
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
0800091-88.2017.8.18.0065
Acao civil publica
-
Pedro II
Data | Descrição | Documentos | |
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29/01/2019 15:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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40 |
23/01/2019 08:03 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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23/01/2019 07:58 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/10/2018 |
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38 |
22/01/2019 14:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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37 |
14/01/2019 17:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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36 |
02/01/2019 11:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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35 |
11/09/2018 14:46 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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34 |
04/09/2018 11:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 135/FLS. |
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33 |
04/07/2018 13:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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03/07/2018 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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03/07/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018. |
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30 |
29/06/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 65, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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29 |
29/06/2018 11:51 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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25/06/2018 08:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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27 |
21/06/2018 09:59 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI e não-provido |
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26 |
13/06/2018 11:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 46 |
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25 |
05/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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24 |
04/06/2018 10:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/06/2018. |
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23 |
04/06/2018 07:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 13 |
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22 |
29/05/2018 09:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28/05/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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20 |
28/05/2018 09:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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19 |
23/04/2018 10:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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18 |
18/04/2018 12:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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17 |
09/04/2018 07:47 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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16 |
09/04/2018 07:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj |
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15 |
22/02/2018 13:52 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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14 |
22/02/2018 07:23 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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13 |
08/02/2018 07:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos para MPE. |
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12 |
07/02/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/02/2018. |
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11 |
06/02/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 85, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10 |
06/02/2018 13:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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9 |
06/02/2018 08:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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8 |
06/02/2018 08:27 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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7 |
30/01/2018 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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6 |
26/01/2018 18:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
26/01/2018 18:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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4 |
26/01/2018 10:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
26/01/2018 10:13 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
26/01/2018 10:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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1 |
26/01/2018 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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