Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.000734-5
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.000734-5
- Número Único
- 0016651-78.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03632DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/01/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 01/04/2019
-
Distribuição por Sorteio
26/01/2018 11:21
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/04/2019 11:32
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
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0016651-78.2015.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário
6ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
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27/11/2019 12:44 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício.
Ofício Nº 39206/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI - SEI. |
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27/11/2019 12:36 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ. |
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| 114 |
18/09/2019 11:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem para encaminhar a 6ª Vara Criminal da comarca de Teresina-PI , autos com I volume, contendo 251 folhas numeradas e rubricadas |
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| 113 |
18/09/2019 11:54 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Dos autos com I volume, nesta data faço a BAIXA/ REMESSA dos autos a 6ª vara criminal da comarca de Teresina – PI. |
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| 112 |
18/09/2019 09:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com Certidão Digitalizada do STJ. |
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05/09/2019 10:42 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal ). |
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25/07/2019 14:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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25/07/2019 10:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU À SEJU para o envio ao STJ conforme despacho de fl 246, autos com 248 fls. |
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25/07/2019 10:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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23/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/07/2019. |
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| 106 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 50, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
22/07/2019 11:54 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Defensora Publica Drª Osita Maria |
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| 104 |
22/07/2019 09:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 103 |
22/07/2019 08:00 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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12/07/2019 14:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com 245 fls. |
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12/07/2019 14:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com as Contrarrazões de Agravo em Recurso Especial. |
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08/07/2019 16:24 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue à PGJ. |
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04/07/2019 15:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Com 232 fls. |
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04/07/2019 15:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da Defensoria com o Agravo em Recurso Especial. |
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27/06/2019 10:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição à Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha conforme decisão de fl 221/222, autos com 223. |
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27/06/2019 10:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 95 |
25/06/2019 09:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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25/06/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/06/2019. |
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24/06/2019 13:56 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 63, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 92 |
24/06/2019 10:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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02/04/2019 09:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com 220 fls. |
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02/04/2019 09:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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01/04/2019 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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01/04/2019 11:32 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 87 |
29/03/2019 09:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com 218 fls. |
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| 86 |
29/03/2019 09:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 85 |
28/03/2019 12:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 84 |
26/11/2018 08:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 83 |
23/11/2018 16:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SESCAR Criminal AUTOS COM 216 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 82 |
23/11/2018 16:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 81 |
05/11/2018 12:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 80 |
29/10/2018 09:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA, em substituição à DRª. ANA PATRÍCIA. |
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Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com as Contrarrazões ao Recurso Especial.
Movimento excluído em 26/10/2018 09:31 |
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26/10/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com I volume e I apenso com 204 fls. |
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| 77 |
26/10/2018 09:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Recurso Especial. |
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22/10/2018 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha.Autos com I volume contendo 195 folhas numeradas e rubricadas |
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| 75 |
18/10/2018 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 74 |
18/10/2018 07:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 73 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018. |
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| 72 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 56, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
17/10/2018 09:06 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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16/10/2018 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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11/10/2018 10:26 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ALDEON VIANA DA SILVA e não-provido |
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09/10/2018 13:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 10-10-2018 |
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09/10/2018 13:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita em substituição ao Dr. Reginaldo da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 10-10-2018 |
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| 66 |
04/10/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2018 |
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| 65 |
04/10/2018 08:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2018, Ordem: 5 |
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| 64 |
02/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
02/10/2018 09:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos com I volume contendo 188 folhas numeradas e rubricadas |
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02/10/2018 09:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
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26/09/2018 15:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 60 |
21/09/2018 19:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública AUTOS COM 186 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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21/09/2018 18:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 58 |
20/09/2018 13:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 57 |
20/09/2018 13:12 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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20/09/2018 11:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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20/09/2018 10:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 01 apenso, 186 fls. numeradas e rubricadas. |
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20/09/2018 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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20/09/2018 08:59 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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20/09/2018 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 20/09/2018 10:20 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 20/09/2018 10:20 |
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19/09/2018 07:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 48 |
18/09/2018 16:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 184 folhas numeradas e rubricadas |
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| 47 |
18/09/2018 16:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 46 |
13/09/2018 12:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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13/09/2018 11:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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12/09/2018 16:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ CONFORME DESPACHO DE FL 176, AUTOS COM 177 FLS. |
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12/09/2018 16:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 42 |
12/09/2018 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 41 |
12/09/2018 12:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 40 |
12/09/2018 08:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
11/09/2018 13:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 175 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 38 |
11/09/2018 13:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 37 |
06/09/2018 12:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância autos contendo 167 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 36 |
06/09/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância autos contendo 167 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 35 |
06/09/2018 08:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCSAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 34 |
05/09/2018 07:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 33 |
05/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018. |
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| 32 |
04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 33, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
03/09/2018 13:33 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 30 |
03/09/2018 08:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 29 |
31/08/2018 10:50 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ALDEON VIANA DA SILVA e não-provido |
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| 28 |
29/08/2018 09:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 29-08-2018 |
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| 27 |
28/08/2018 12:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão do dia 29-08-2018 . |
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| 26 |
23/08/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 29/08/2018 |
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| 25 |
23/08/2018 08:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2018, Ordem: 22 |
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| 24 |
20/08/2018 08:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
17/08/2018 18:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU CONFORME DESPACHO DE FL/155, CONTENDO 159/FLS. |
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| 22 |
17/08/2018 18:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE. |
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| 21 |
17/08/2018 09:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 20 |
10/08/2018 13:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 156 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 19 |
10/08/2018 08:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
09/08/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
09/08/2018 09:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
27/03/2018 09:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
26/03/2018 16:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 154 FLS |
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| 14 |
26/03/2018 16:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
08/02/2018 08:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 12 |
01/02/2018 19:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 145 FLS |
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| 11 |
01/02/2018 19:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 10 |
31/01/2018 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
31/01/2018 11:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
31/01/2018 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
30/01/2018 16:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 143 FOLHAS. |
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| 6 |
30/01/2018 16:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
30/01/2018 16:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 4 |
26/01/2018 11:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
26/01/2018 11:21 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
26/01/2018 11:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
26/01/2018 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 116 |
27/11/2019 12:44 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício.
Ofício Nº 39206/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI - SEI. |
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| 115 |
27/11/2019 12:36 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ. |
|
| 114 |
18/09/2019 11:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem para encaminhar a 6ª Vara Criminal da comarca de Teresina-PI , autos com I volume, contendo 251 folhas numeradas e rubricadas |
|
| 113 |
18/09/2019 11:54 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Dos autos com I volume, nesta data faço a BAIXA/ REMESSA dos autos a 6ª vara criminal da comarca de Teresina – PI. |
|
| 112 |
18/09/2019 09:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com Certidão Digitalizada do STJ. |
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| 111 |
05/09/2019 10:42 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal ). |
|
| 110 |
25/07/2019 14:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 109 |
25/07/2019 10:38 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU À SEJU para o envio ao STJ conforme despacho de fl 246, autos com 248 fls. |
|
| 108 |
25/07/2019 10:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
|
| 107 |
23/07/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 23/07/2019. |
|
| 106 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 50, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 105 |
22/07/2019 11:54 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Defensora Publica Drª Osita Maria |
|
| 104 |
22/07/2019 09:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 103 |
22/07/2019 08:00 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 102 |
12/07/2019 14:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com 245 fls. |
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| 101 |
12/07/2019 14:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com as Contrarrazões de Agravo em Recurso Especial. |
|
| 100 |
08/07/2019 16:24 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue à PGJ. |
|
| 99 |
04/07/2019 15:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Com 232 fls. |
|
| 98 |
04/07/2019 15:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da Defensoria com o Agravo em Recurso Especial. |
|
| 97 |
27/06/2019 10:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição à Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha conforme decisão de fl 221/222, autos com 223. |
|
| 96 |
27/06/2019 10:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
|
| 95 |
25/06/2019 09:20 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
|
| 94 |
25/06/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 25/06/2019. |
|
| 93 |
24/06/2019 13:56 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 63, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 92 |
24/06/2019 10:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 91 |
02/04/2019 09:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com 220 fls. |
|
| 90 |
02/04/2019 09:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 89 |
01/04/2019 11:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 88 |
01/04/2019 11:32 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 87 |
29/03/2019 09:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com 218 fls. |
|
| 86 |
29/03/2019 09:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 85 |
28/03/2019 12:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
|
| 84 |
26/11/2018 08:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 83 |
23/11/2018 16:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SESCAR Criminal AUTOS COM 216 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 82 |
23/11/2018 16:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 81 |
05/11/2018 12:37 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
|
| 80 |
29/10/2018 09:38 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA, em substituição à DRª. ANA PATRÍCIA. |
|
|
|
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com as Contrarrazões ao Recurso Especial.
Movimento excluído em 26/10/2018 09:31 |
||
| 78 |
26/10/2018 09:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com I volume e I apenso com 204 fls. |
|
| 77 |
26/10/2018 09:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Recurso Especial. |
|
| 76 |
22/10/2018 11:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha.Autos com I volume contendo 195 folhas numeradas e rubricadas |
|
| 75 |
18/10/2018 11:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 74 |
18/10/2018 07:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 73 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018. |
|
| 72 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 56, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
17/10/2018 09:06 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
|
| 70 |
16/10/2018 08:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 68 |
09/10/2018 13:29 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 10-10-2018 |
|
| 67 |
09/10/2018 13:27 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita em substituição ao Dr. Reginaldo da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 10-10-2018 |
|
| 66 |
04/10/2018 09:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2018 |
|
| 65 |
04/10/2018 08:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2018, Ordem: 5 |
|
| 64 |
02/10/2018 10:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 63 |
02/10/2018 09:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos com I volume contendo 188 folhas numeradas e rubricadas |
|
| 62 |
02/10/2018 09:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
|
| 61 |
26/09/2018 15:41 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
|
| 60 |
21/09/2018 19:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública AUTOS COM 186 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 59 |
21/09/2018 18:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 58 |
20/09/2018 13:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 57 |
20/09/2018 13:12 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 56 |
20/09/2018 11:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 55 |
20/09/2018 10:27 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 01 apenso, 186 fls. numeradas e rubricadas. |
|
| 54 |
20/09/2018 09:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
|
| 52 |
20/09/2018 08:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 20/09/2018 10:20 |
||
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 20/09/2018 10:20 |
||
| 49 |
19/09/2018 07:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 48 |
18/09/2018 16:10 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 184 folhas numeradas e rubricadas |
|
| 47 |
18/09/2018 16:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
|
| 46 |
13/09/2018 12:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
|
| 45 |
13/09/2018 11:47 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
|
| 44 |
12/09/2018 16:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ CONFORME DESPACHO DE FL 176, AUTOS COM 177 FLS. |
|
| 43 |
12/09/2018 16:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 42 |
12/09/2018 12:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 41 |
12/09/2018 12:22 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 40 |
12/09/2018 08:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 39 |
11/09/2018 13:54 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 175 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 38 |
11/09/2018 13:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 37 |
06/09/2018 12:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância autos contendo 167 fls. numeradas e rubricadas. |
|
| 36 |
06/09/2018 12:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância autos contendo 167 fls. numeradas e rubricadas. |
|
| 35 |
06/09/2018 08:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCSAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
|
| 34 |
05/09/2018 07:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 33 |
05/09/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018. |
|
| 32 |
04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 33, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
03/09/2018 13:33 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
|
| 30 |
03/09/2018 08:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 29 |
31/08/2018 10:50 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ALDEON VIANA DA SILVA e não-provido |
|
| 28 |
29/08/2018 09:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 29-08-2018 |
|
| 27 |
28/08/2018 12:31 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão do dia 29-08-2018 . |
|
| 26 |
23/08/2018 10:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 29/08/2018 |
|
| 25 |
23/08/2018 08:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2018, Ordem: 22 |
|
| 24 |
20/08/2018 08:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 23 |
17/08/2018 18:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU CONFORME DESPACHO DE FL/155, CONTENDO 159/FLS. |
|
| 22 |
17/08/2018 18:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE. |
|
| 21 |
17/08/2018 09:03 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
|
| 20 |
10/08/2018 13:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 156 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 19 |
10/08/2018 08:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 18 |
09/08/2018 09:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 17 |
09/08/2018 09:34 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 16 |
27/03/2018 09:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 15 |
26/03/2018 16:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 154 FLS |
|
| 14 |
26/03/2018 16:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
|
| 13 |
08/02/2018 08:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
|
| 12 |
01/02/2018 19:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 145 FLS |
|
| 11 |
01/02/2018 19:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 10 |
31/01/2018 11:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
|
| 9 |
31/01/2018 11:00 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 8 |
31/01/2018 09:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 7 |
30/01/2018 16:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 143 FOLHAS. |
|
| 6 |
30/01/2018 16:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 5 |
30/01/2018 16:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 4 |
26/01/2018 11:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
|
| 3 |
26/01/2018 11:21 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
26/01/2018 11:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
26/01/2018 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 69 |
11/10/2018 10:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ALDEON VIANA DA SILVA e não-provido |
|
| 53 |
20/09/2018 08:59 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666