e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.000777-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2018.0001.000777-1

N�mero �nico

0002833-93.2014.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
09596 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Presta��o de Servi�os
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 800,00

Boletos

0B5 E51 1073414 R$ 207,90 Liquidado

Data de Autua��o: 29/01/2018
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 29/01/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

29/01/2018 10:20
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN N� 20140001002429-5 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0002833-93.2014.8.18.0140
Procedimento Comum C�vel
8� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Requerido

RETIFICA Z� PIPIRA LTDA.

Advogados

Requerentes

Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANDR� ROCHA DE SOUZA
ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
ARNALDO MESSIAS DA COSTA
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
DEYVSON ALMEIDA LINS
ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
FRANCENILDO DANTAS PERES
Graziela Dorea Cavalcanti
Hamilton Coelho Resende Filho
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Jose Coelho Neto
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
JULIANA VERAS DE SOUSA
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
LARISSA DA SILVA TORRES
LE�NIDAS ARRAIS MOUZINHO J�NIOR
LIANA �RIKA DE SOUSA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARCELO CAMPELO DE ABREU
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
MARIA CRISTIANE DAMASIO PEREIRA MACAMBIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
PRISCILA CLARK
RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
Ronaldo Pinheiro de Moura
S�NIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
Silas Barbosa de Menezes
SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE J�NIOR
Sonia Malena Paes Ribeiro
T�ssio da Silva Torres

Requerido

MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
85	12/01/2021 12:48 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (8� Vara C�vel)
84	12/01/2021 12:46 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/02/2020	Documento n�o dispon�vel
83	30/01/2020 16:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
82	30/01/2020 10:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
81	29/01/2020 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
80	28/01/2020 18:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.835, p�gina N� 60, de 28/01/2020, com a publica��o no dia 29/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
79	28/01/2020 09:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
78	28/01/2020 09:53 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR91
77	31/10/2019 11:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gab des Oton
76	20/09/2019 12:56 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
75	20/09/2019 12:56 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
74	09/07/2019 08:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
73	08/07/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
72	05/07/2019 14:28 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.703, p�gina N� 53, de 05/07/2019, com a publica��o no dia 08/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	05/07/2019 11:20 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
70	05/07/2019 11:20 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR87
69	28/06/2019 10:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
68	27/06/2019 14:45 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
67	12/06/2019 10:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 25.06.2019
66	12/06/2019 09:48 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/06/2019, Ordem: 1
65	07/06/2019 12:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
64	07/06/2019 10:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
63	07/06/2019 10:06 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
62	15/05/2019 11:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
61	13/03/2019 10:43 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	13/03/2019 10:43 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910437146 - Contrarraz�es aos Embargos de Declara��o
59	11/03/2019 16:16 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
58	28/02/2019 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
57	27/02/2019 14:27 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.619, p�gina N� 115, de 27/02/2019, com a publica��o no dia 28/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	27/02/2019 12:57 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
55	27/02/2019 11:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	26/02/2019 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 26/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	25/02/2019 14:06 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.617, p�gina N� 82, de 25/02/2019, com a publica��o no dia 26/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	25/02/2019 09:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
51	25/02/2019 09:33 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
50	15/02/2019 12:35 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	15/02/2019 12:34 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910376083
48	25/11/2018 12:33 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	21/11/2018 13:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
46	21/11/2018 11:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	21/11/2018 00:11 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 274, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	20/11/2018 11:07 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR73
42	05/11/2018 10:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
41	31/10/2018 13:29 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	18/10/2018 09:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 30.10.2018
39	18/10/2018 08:22 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 10
38	16/10/2018 09:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	15/10/2018 12:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
36	15/10/2018 12:43 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
35	24/08/2018 11:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 2D
34	21/08/2018 16:27 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	21/08/2018 16:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
32	06/08/2018 09:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
31	06/08/2018 09:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	06/08/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 06/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	03/08/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.489, p�gina N� 63, de 03/08/2018, com a publica��o no dia 06/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	03/08/2018 12:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	03/08/2018 12:15 6 anos atr�s	Decis�o > Concess�o de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso	DEC66
26	31/07/2018 11:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
25	27/07/2018 12:25 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	27/07/2018 11:23 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910261190
23	27/07/2018 11:22 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910254366
22	27/07/2018 11:21 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
21	04/07/2018 14:41 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
20	03/07/2018 09:21 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio RETIFICA Z� PIPIRA	Documento n�o dispon�vel
19	27/06/2018 08:45 6 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento RETIFICA ZE PIPIRA LTDA
18	25/06/2018 11:12 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
	~~02/05/2018 14:17~~ ~~7 anos atr�s~~	Juntada > Documento Juntada de Mandado Movimento exclu�do em 12/06/2018 10:49 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
16	27/04/2018 11:51 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
15	17/04/2018 14:01 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
14	09/03/2018 14:34 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 3412/2018
13	08/03/2018 14:16 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 003412/2018.	Documento n�o dispon�vel
12	02/02/2018 11:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
11	02/02/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 02/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
10	01/02/2018 14:01 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.368, p�gina N� 91, de 01/02/2018, com a publica��o no dia 02/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	01/02/2018 12:10 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	01/02/2018 12:10 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	30/01/2018 10:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	29/01/2018 14:48 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	29/01/2018 14:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
4	29/01/2018 10:30 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	29/01/2018 10:20 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN N� 20140001002429-5 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
2	29/01/2018 09:40 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT34 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel ACOR23 Documento n�o dispon�vel ACOR21 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC4 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	29/01/2018 09:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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