Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.000782-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.000782-5
Número Único
0000782-05.2018.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 954,00
Data de Autuação
29/01/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
29/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/01/2018 09:51

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • Carmelita de Castro Silva
  • MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI
Requerido
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Requerentes
  • Andreia de Araujo Silva
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
  • LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO
  • LUCIANO MACARIO DE CASTRO FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 18/10/2019 11:23
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

66 18/10/2019 11:22
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/07/2019

    Documento não disponível
65 18/10/2019 11:17
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910536742

64 20/09/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
63 19/09/2019 12:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 18/09/2019 11:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 13/09/2019 08:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 06/09/2019 08:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
59 28/08/2019 11:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
58 11/06/2019 15:10
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:106, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
57 11/06/2019 12:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
56 14/05/2019 12:22
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
55 09/05/2019 15:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 09/05/2019 08:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

53 09/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
52 08/05/2019 13:16
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 56, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 08/05/2019 09:06
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 23/04/2019 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 22/04/2019 12:22
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

    Documento não disponível
48 12/04/2019 11:21
5 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
47 11/04/2019 12:42
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/04/2019, Ordem: 12

46 01/04/2019 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.04.2019

45 01/04/2019 08:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2019, Ordem: 5

44 29/03/2019 12:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 29/03/2019 11:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

42 29/03/2019 11:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 07/03/2019 12:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 28/02/2019 14:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 28/02/2019 14:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
38 19/12/2018 12:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 19/12/2018 12:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 18/12/2018 12:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 18/12/2018 12:57
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 13/12/2018 11:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 12/09/2018 17:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 2661/2018

32 11/09/2018 18:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
31 14/08/2018 14:11
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

INTIMAÇÃO AO PREFEITO - SEM OS AUTOS

    Documento não disponível
30 02/08/2018 13:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

29 01/08/2018 08:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 01/08/2018 08:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 11/07/2018 11:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 04/07/2018 10:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 04/07/2018 08:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Pelos correios, correspondência devolvida ref. a carta de intimação de fls: 60,c/autos em anexo, motivo: mudou-se.

24 19/06/2018 10:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
23 17/04/2018 14:53
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
22 16/04/2018 19:50
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 05678/2018

21 09/04/2018 17:06
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contestação n°5678/2018

    Documento não disponível
20 09/04/2018 17:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
19 27/02/2018 09:50
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Man. cumprido

    Documento não disponível
18 26/02/2018 19:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 002661/2018.

    Documento não disponível
17 26/02/2018 10:30
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

pge c/autos

    Documento não disponível
16 21/02/2018 13:16
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

15 15/02/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE TJPI

14 02/02/2018 17:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação do Presidente do TJPI

    Documento não disponível
13 02/02/2018 17:07
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

PGE - com os autos

    Documento não disponível
12 02/02/2018 12:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 02/02/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
10 01/02/2018 14:01
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 89, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 01/02/2018 08:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 01/02/2018 08:02
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 30/01/2018 10:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 29/01/2018 14:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 29/01/2018 14:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

4 29/01/2018 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 29/01/2018 09:51
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 29/01/2018 09:42
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 29/01/2018 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível