e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.000797-7

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2018.0001.000797-7

N�mero �nico

0027008-88.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

654 413 1018209 R$ 369,71 Liquidado
9B5 6C4 1018210 R$ 5,00 Liquidado

Data de Autua��o: 29/01/2018
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

29/01/2018

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

29/01/2018 12:51
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN N� 201300010069857 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135-A E SEU PAR�GRAFO �NICO (REDA��O DADA PELO ART. 7� DA RESOLU��O 06/2016, DE 04/04/2016) C/C OS ARTS. 142 (ACRESCIDO PELO ART. 15, DA RESOLU��O 64/2017, DE 27/04/2017) E 145 (REDA��O DADA PELO ART. 2� DA RESOLU��O 42/2011, DE 24/11/2011) TODOS DO RITJPI.
Magistrado Impedido

29/01/2018 11:10
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Processos Relacionados

Origem

0027008-88.2013.8.18.0140
Procedimento Comum
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina
0023811-28.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

Benedita Andrade Leal de Abreu
Joseli Lima Magalhaes

Requerido

FUNDA��O UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� - FUESPI

Advogados

Requerentes

Joseli Lima Magalhaes
GERARDO ALVES DE ALMEIDA
GERSON DOS SANTOS SOBRINHO

Requerido

CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
60	14/05/2020 13:41 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
59	14/05/2020 13:41 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/01/2020	Documento n�o dispon�vel
58	22/01/2020 20:01 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910567494
57	06/12/2019 14:02 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
56	04/12/2019 09:24 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	29/11/2019 10:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
54	27/08/2019 10:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III
53	26/08/2019 10:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
52	26/08/2019 10:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
51	23/08/2019 13:47 5 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira, em raz�o da decis�o monocr�tica do dia 22/08/2019, DEC75 na movimenta��o 48 do dia 22/08/2019 do Processo Eletr�nico � e-TJPI.	Documento n�o dispon�vel
50	23/08/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 23/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
49	22/08/2019 13:58 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.736, p�gina N� 67, de 22/08/2019, com a publica��o no dia 23/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	22/08/2019 09:31 5 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso	DEC75
47	15/08/2019 15:11 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o o presente processo: foi ADIADO para julgamento na pr�xima Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 22 de agosto de 2019.
46	15/08/2019 12:50 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 56
45	06/08/2019 11:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
44	06/08/2019 11:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.08.2019
43	06/08/2019 09:22 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 56
	~~30/07/2019 09:17~~ ~~5 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 30/07/2019 11:23 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
41	05/07/2019 15:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	05/07/2019 14:27 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para Gabinete Des. Relator
39	17/05/2019 12:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos ag.pauta arm-01 prat-3B
38	15/04/2019 11:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos ag.pauta est-01 prat-2
37	12/12/2018 13:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos EST 01 PRA 03
36	05/12/2018 12:17 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta arm-01 prat-01	Documento n�o dispon�vel
35	02/10/2018 08:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
34	28/09/2018 16:35 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	28/09/2018 16:35 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BENEDITA ANDRADE LEAL DE ABREU e JOSELI LIMA MAGALHAES em 28/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	20/09/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	19/09/2018 13:39 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.520, p�gina N� 63, de 19/09/2018, com a publica��o no dia 20/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	19/09/2018 11:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
29	19/09/2018 09:20 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
28	14/09/2018 09:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	13/09/2018 16:49 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	13/09/2018 16:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
25	13/09/2018 16:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
24	06/08/2018 13:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
23	06/08/2018 13:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
22	06/08/2018 09:24 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
21	02/05/2018 09:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
20	27/04/2018 11:35 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
19	27/04/2018 11:35 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BENEDITA ANDRADE LEAL DE ABREU e JOSELI LIMA MAGALHAES em 02/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
18	07/03/2018 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 07/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
17	06/03/2018 14:06 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.388, p�gina N� 53, de 06/03/2018, com a publica��o no dia 07/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
16	06/03/2018 08:41 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
15	05/03/2018 14:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
14	01/03/2018 12:56 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com Despacho � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
13	20/02/2018 08:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
12	19/02/2018 13:56 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	19/02/2018 13:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
10	06/02/2018 13:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	06/02/2018 13:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
8	05/02/2018 11:16 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel com Despacho	Documento n�o dispon�vel
7	31/01/2018 09:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	30/01/2018 08:50 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	30/01/2018 08:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	29/01/2018 12:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	29/01/2018 12:51 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN N� 201300010069857 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135-A E SEU PAR�GRAFO �NICO (REDA��O DADA PELO ART. 7� DA RESOLU��O 06/2016, DE 04/04/2016) C/C OS ARTS. 142 (ACRESCIDO PELO ART. 15, DA RESOLU��O 64/2017, DE 27/04/2017) E 145 (REDA��O DADA PELO ART. 2� DA RESOLU��O 42/2011, DE 24/11/2011) TODOS DO RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
2	29/01/2018 11:11 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT40 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC9 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	29/01/2018 11:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.000797-7

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido