Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.000903-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.000903-2
Número Único
0000903-33.2018.8.18.0000
Classe Processual
01710 PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Mandado de Segurança Criminal
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
30/01/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/01/2018 08:23

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO É RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20180001000838-6 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Fernanda Cristina Leite Azevedo Macedo
Requerido
  • JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI
Advogados
Requerente
  • AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 02/02/2021 10:09
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Autos baixado (01 volume, 144 folhas numeradas e rubricadas, e 01 apenso nº 2018.0001.002838-5) na Coojudcri, no lote 11.

87 02/02/2021 10:02
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/11/2020

    Documento não disponível
86 09/12/2020 11:32
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos na COOJUDCRI, com I volume e um apenso 2018.0001.002838-5.

    Documento não disponível
85 29/09/2020 10:38
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
84 25/09/2020 08:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com I volume e um apenso nº 2018.0001.002838-5.

    Documento não disponível
83 25/09/2020 08:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Coojudcri, com I volume e um apenso nº 2018.0001.0002838-5.

82 16/09/2020 13:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

81 14/09/2020 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2020.

    Documento não disponível
80 11/09/2020 18:11
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.985, página Nº 25, de 11/09/2020, com a publicação no dia 14/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 10/09/2020 18:27
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 31/08/2020 14:55
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a FERNANDA CRISTINA LEITE AZEVEDO MACEDO

    Documento não disponível
77 24/08/2020 13:07
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/08/2020, Ordem: 4

76 24/08/2020 12:49
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 20-08-2020.

    Documento não disponível
75 17/08/2020 11:10
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2020, Ordem: 6

74 17/08/2020 11:05
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-08-2020, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
73 04/08/2020 11:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 04/08/2020 11:40
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/08/2020, Ordem: 1

71 19/11/2019 13:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 14/11/2019 09:17
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Gab. do Des. Relator com 131 fls.

    Documento não disponível
69 14/11/2019 09:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI da PGJ.

    Documento não disponível
68 30/10/2019 08:49
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues à PGJ

    Documento não disponível
67 24/10/2019 11:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

À PGJ conforme despacho de fl 94, autos com 119 fls.

    Documento não disponível
66 24/10/2019 11:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

65 23/10/2019 12:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

64 23/10/2019 08:29
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 21/10/2019 09:49
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
62 30/07/2019 11:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 29/07/2019 15:24
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Gab. do Des. Relator com 110 fls.

    Documento não disponível
60 29/07/2019 15:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

59 29/07/2019 15:20
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910511259

58 25/07/2019 11:12
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ANDRÉ ALBUQUERQUE BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 26/06/2019 12:10
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGE.

    Documento não disponível
56 18/06/2019 10:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Autos com 101 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
55 18/06/2019 10:39
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício Nº 18971/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI - SEI

    Documento não disponível
54 17/06/2019 16:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI com I volume e I apenso ( 2018.0001.002838-5).

53 17/06/2019 11:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

52 17/06/2019 11:36
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 17/06/2019 08:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 14/06/2019 11:22
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Foi negado o seguimento ao agravo interno (nº 2018.0001.002838-5) em apenso, arquivado e dado baixa.

    Documento não disponível
49 13/06/2019 09:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

48 13/06/2019 09:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCRI

47 12/06/2019 09:53
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Autos com 97 fls. assinadas e rubricadas.

    Documento não disponível
46 12/04/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2019.

    Documento não disponível
45 11/04/2019 14:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 88, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 11/04/2019 12:37
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção.

11/04/2019 12:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção.

Movimento excluído em 11/04/2019 12:35
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA.

42 18/01/2019 15:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Gab. do Des. Relator com I volumes ( 2018.0001.000903-2) e I apenso ( 2018.0001.002838-5) com 96 fls.

    Documento não disponível
41 18/01/2019 15:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME E I APENSO ( 2018.0001.002838-5) da PGJ.

    Documento não disponível
40 28/09/2018 12:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
39 26/09/2018 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 93 FOLHAS.

    Documento não disponível
38 06/09/2018 09:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME E I APENSO ( 2018.0001.002838-5)

37 06/09/2018 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

36 06/09/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
35 05/09/2018 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 43, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 05/09/2018 12:21
6 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

33 14/08/2018 07:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

32 09/08/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de petição nº 008820, datada de 08/08/2018.

09/08/2018 10:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de petição nº 008822, datada de 08/08/2018.

Movimento excluído em 09/08/2018 10:04
Motivo: ERRO

30 08/08/2018 17:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Criminal do Advogado Augusto Ferreira de Almeida e remetida avulsa ao Gabinete Des. Relator.

    Documento não disponível
29 07/05/2018 10:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com apenso 2018.0001.002838-5.

28 04/05/2018 10:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 68 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
27 26/04/2018 08:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO INTERNO

    Documento não disponível
26 22/03/2018 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

25 19/03/2018 15:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

24 19/03/2018 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

23 16/03/2018 07:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 13/03/2018 12:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS APENSADO AO AGRAVO REGIMENTAL Nº2838-5.

    Documento não disponível
21 13/03/2018 12:01
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010028385

AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº903-2 APENSADOS AO AGRAVO REGIMENTAL Nº 2838-5.

    Documento não disponível
20 09/03/2018 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
19 09/03/2018 11:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE DESENTRANHAMENTO.

    Documento não disponível
18 08/03/2018 12:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Criminal.

    Documento não disponível
17 28/02/2018 08:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 21/02/2018 15:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 61 FOLHAS.

    Documento não disponível
15 21/02/2018 15:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AGRAVO REGIMENTAL.

    Documento não disponível
14 21/02/2018 15:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO RAIFRAN DA SILVA SÁ COM AGRAVO REGIMENTAL.

13 21/02/2018 12:22
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao RAIFRAN SILVA E SA.

    Documento não disponível
12 21/02/2018 10:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

11 20/02/2018 12:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

10 19/02/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 19/02/2018.

    Documento não disponível
9 16/02/2018 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 83, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 15/02/2018 13:10
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Indeferimento da petição inicial

Indeferida a petição inicial

7 02/02/2018 13:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RGR 02

6 31/01/2018 12:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Com I volume e 45 fls.

    Documento não disponível
5 31/01/2018 09:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CRIMINAL.

4 31/01/2018 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 31/01/2018 08:23
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO É RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20180001000838-6 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 30/01/2018 16:00
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 30/01/2018 16:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível