Consulta de Processo - 2ª Instancia
Conflito de Competência Infância e Juventude nº 2018.0001.000923-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.000923-8
- Número Único
- 0000923-24.2018.8.18.0000
- Classe Processual
-
10970JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE > Seção Cível > Incidentes > Conflito de Competência Infância e Juventude - Assuntos
-
10654DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.413.299,04
- Data de Autuação
- 31/01/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/01/2019
-
Distribuição por Sorteio
31/01/2018 11:03
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/01/2019 12:55
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
- Origem
-
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0006211-62.2011.8.18.0140
Procedimento Comum
3ª Vara Cível - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
10/09/2019 11:50 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 52 |
10/09/2019 11:49 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/05/2019 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/05/2019
Movimento excluído em 10/09/2019 11:47 |
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| 50 |
04/07/2019 10:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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02/07/2019 18:08 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 001373/2019 |
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| 48 |
02/05/2019 10:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações via SEI |
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| 47 |
03/04/2019 13:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. OFÍCIO ENVIADO AO SEI N° 28205-0, PARA A 1° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA PI. |
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| 46 |
21/03/2019 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 45 |
21/03/2019 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 44 |
21/03/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019. |
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| 43 |
20/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 68, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
20/03/2019 12:12 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 41 |
15/03/2019 17:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI e JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA-PI e provido |
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| 40 |
15/03/2019 08:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 39 |
27/02/2019 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.03.2019 |
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| 38 |
27/02/2019 10:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 4 |
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20/02/2019 13:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 36 |
20/02/2019 13:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 35 |
29/01/2019 13:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 34 |
18/01/2019 13:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 33 |
18/01/2019 12:55 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 32 |
10/01/2019 11:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 31 |
10/01/2019 11:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 30 |
09/01/2019 15:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
09/01/2019 14:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 28 |
25/10/2018 10:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
24/10/2018 10:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
24/10/2018 10:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 25 |
17/09/2018 16:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 24 |
17/09/2018 16:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 23 |
17/09/2018 09:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para SESCAR Cível |
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| 22 |
17/09/2018 09:05 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 21 |
12/09/2018 13:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
11/09/2018 13:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 19 |
11/09/2018 13:59 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA-PI em 11/09/2018. |
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| 18 |
13/06/2018 09:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para juiz de origem. |
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| 17 |
13/06/2018 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 16 |
12/06/2018 08:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 15 |
12/06/2018 08:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
04/06/2018 08:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
25/05/2018 07:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
25/05/2018 07:54 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA-PI em 16/05/2018. |
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| 11 |
27/04/2018 09:12 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Suscitado. |
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| 10 |
18/04/2018 16:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 9 |
16/04/2018 12:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 8 |
16/04/2018 12:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
06/02/2018 08:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
05/02/2018 09:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
05/02/2018 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
31/01/2018 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
31/01/2018 11:03 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
31/01/2018 10:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
31/01/2018 10:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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