Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2018.0001.000950-0
Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2018.0001.000950-0
- Número Único
- 0002764-97.2014.8.18.0031
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10013DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Autuação
- 31/01/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 31/01/2018
- Origem
-
-
0002764-97.2014.8.18.0031
Acao civil publica
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 44 |
15/10/2018 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PARNAIBA |
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| 43 |
11/10/2018 11:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 42 |
10/10/2018 12:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível ( II VOLUMES) |
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Recebimento Recebidos os autos No Gabinete
Movimento excluído em 10/10/2018 12:19 |
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| 40 |
09/10/2018 16:23 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido á SEJU para remessa ao Juízo de origem |
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| 39 |
09/10/2018 16:22 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/07/2018 |
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30/07/2018 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 37 |
27/07/2018 07:00 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 36 |
25/07/2018 10:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Remessa dos autos para MPE. |
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| 35 |
25/06/2018 17:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 34 |
25/06/2018 08:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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21/06/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2018. |
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20/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 47, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
20/06/2018 11:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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16/05/2018 09:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 29 |
16/05/2018 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 28 |
15/05/2018 12:45 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 27 |
10/05/2018 09:30 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 16 |
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| 26 |
09/05/2018 08:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete. |
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| 25 |
09/05/2018 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/05/2018. |
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08/05/2018 12:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado. |
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27/04/2018 12:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 08-05-2018 |
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| 22 |
25/04/2018 08:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 7 |
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24/04/2018 11:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 24.04.2018, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA. |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 24.04.2018, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. EDVALDO MOURA.
Movimento excluído em 24/04/2018 11:28 |
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| 19 |
17/04/2018 11:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-04-2018 |
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| 18 |
13/04/2018 11:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete pautados para sessão do dia 24/04/2018 |
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| 17 |
13/04/2018 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/04/2018 |
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| 16 |
13/04/2018 09:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/04/2018, Ordem: 7 |
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| 15 |
11/04/2018 07:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
10/04/2018 12:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento (II volumes) |
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| 13 |
03/04/2018 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido processo no gabinete |
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| 12 |
28/03/2018 18:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
28/03/2018 18:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
06/02/2018 13:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
06/02/2018 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 8 |
05/02/2018 13:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível (II volumes) |
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| 7 |
02/02/2018 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 6 |
01/02/2018 10:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
01/02/2018 10:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
31/01/2018 12:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
31/01/2018 12:01 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
31/01/2018 11:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
31/01/2018 11:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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