Processo Baixado
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
11417
DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
0012247-38.2002.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário
6ª Vara Criminal -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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18/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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17/10/2018 13:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem para encaminhar ao MM.Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal,conforme acórdão de fls.394/399. Autos com I volume, contendo 403 folhas numeradas e rubricadas. |
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17/10/2018 13:38 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Nesta data faço Baixa/Remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal/ Teresina-PI ,conforme o acórdão de fls.394/399. |
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54 |
17/10/2018 13:35 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/10/2018 |
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11/10/2018 14:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE. |
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28/09/2018 11:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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51 |
27/09/2018 11:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos contendo 401 fls. numeradas e rubricadas. |
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50 |
30/08/2018 10:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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28/08/2018 11:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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28/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2018. |
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27/08/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 61, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27/08/2018 09:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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24/08/2018 11:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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23/08/2018 16:46 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA e não-provido |
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20/08/2018 12:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 22-08-2018 |
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15/08/2018 10:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.08.2018 |
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15/08/2018 07:58 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2018, Ordem: 27 |
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40 |
13/08/2018 08:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/08/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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10/08/2018 12:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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08/08/2018 09:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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08/08/2018 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AO GAB. DO DES. REVISOR JOAQUIM SANTANA COM 391 FLS. |
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35 |
08/08/2018 08:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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34 |
07/08/2018 13:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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33 |
07/08/2018 12:48 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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04/05/2018 11:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/05/2018 09:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 389/FLS. |
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04/05/2018 09:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM PARECER. |
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21/03/2018 11:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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28 |
20/03/2018 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 381 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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27 |
20/03/2018 08:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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26 |
16/03/2018 08:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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16/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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14/03/2018 09:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23 |
13/03/2018 12:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. SEBASTIÃO MARTINS - 379/FLS |
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13/03/2018 12:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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21 |
02/03/2018 08:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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20 |
27/02/2018 09:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 368 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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19 |
27/02/2018 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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18 |
26/02/2018 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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26/02/2018 12:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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20/02/2018 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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20/02/2018 11:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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20/02/2018 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS DO ADVOGADO COM AS RAZOES DE APELAÇÃO. |
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19/02/2018 10:12 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR FRANCISCO DE ASSIS LIMA. AUTOS COM 358 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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19/02/2018 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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16/02/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/02/2018. |
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15/02/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 61, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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15/02/2018 11:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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15/02/2018 11:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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09/02/2018 08:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 355 FOLHAS ,AO GABINETE DO DES.RELATOR. |
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07/02/2018 11:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE CONFERÊNCIA, |
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02/02/2018 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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01/02/2018 13:03 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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01/02/2018 12:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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01/02/2018 12:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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