Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001091-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.001091-5
Número Único
0000028-30.2017.8.18.0087
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
02/02/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/02/2018 09:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSE VALDES IBIAPINO DE MOURA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerente
  • CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO
Requerido
  • JOSE GONZAGA CARNEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 05/12/2019 11:23
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUI

68 02/12/2019 11:49
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEJU

67 02/12/2019 09:12
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 02/12/2019 09:11
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2019

    Documento não disponível
65 12/11/2019 11:13
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 19/09/2019 09:28
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
63 12/09/2019 11:38
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 11/09/2019 14:40
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
61 06/09/2019 08:46
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 12/06/2019 10:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 11/06/2019 13:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

58 10/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
57 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 55, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 07/06/2019 12:41
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 28/05/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 28/05/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 27/05/2019 16:43
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE VALDES IBIAPINO DE MOURA e não-provido

    Documento não disponível
52 13/05/2019 10:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.05.2019

51 13/05/2019 09:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/05/2019, Ordem: 9

50 07/05/2019 10:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 07/05/2019 10:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 07/05/2019 10:05
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
07/05/2019 10:04
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 07/05/2019 10:04
Motivo: ERRO

46 16/04/2019 11:59
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 16/04/2019 11:58
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI em 16/04/2019.

    Documento não disponível
44 12/02/2019 16:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
43 08/02/2019 07:07
2 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 01/02/2019 11:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
41 18/10/2018 12:22
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
40 15/10/2018 14:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
39 15/10/2018 11:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 15/10/2018 11:19
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
37 11/10/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 42, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 11/10/2018 11:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 11/10/2018 11:11
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 28/09/2018 14:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 27/09/2018 11:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 27/09/2018 11:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910265974

31 10/07/2018 19:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 04/07/2018 13:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

29 03/07/2018 11:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 03/07/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
27 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 66, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 29/06/2018 12:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 25/06/2018 08:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 21/06/2018 10:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE VALDES IBIAPINO DE MOURA e não-provido

    Documento não disponível
23 13/06/2018 11:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 63

22 05/06/2018 11:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
21 04/06/2018 10:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018.

20 04/06/2018 08:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 30

19 29/05/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 28/05/2018 08:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 28/05/2018 08:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 01/03/2018 10:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4B

15 27/02/2018 09:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 27/02/2018 09:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ parecer

    Documento não disponível
13 15/02/2018 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/02/2018.

    Documento não disponível
12 09/02/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 74, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 09/02/2018 09:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 09/02/2018 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 09/02/2018 08:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 09/02/2018 08:27
3 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 07/02/2018 10:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 05/02/2018 18:59
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/02/2018 18:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 02/02/2018 09:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 02/02/2018 09:16
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 02/02/2018 07:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/02/2018 07:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível