Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001124-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.001124-5
Número Único
0001124-16.2018.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11852 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Financiamento do SUS
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 82.000,00
Data de Autuação
02/02/2018
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/02/2018 10:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • DORISMAR FERREIRA DE CARVALHO
  • MARILEIDE ALVES FERREIRA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR
Requerido
  • TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 19/12/2019 13:42

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 11/03/2020 10:44
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 11/03/2020 00:00
4 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

    Documento não disponível
106 10/03/2020 18:08
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 57, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 10/03/2020 09:37
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
104 14/02/2020 09:45
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 13/02/2020 18:24
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
102 12/02/2020 14:21
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
101 11/02/2020 12:05
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
100 07/02/2020 10:00
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
99 20/01/2020 11:10
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
98 20/01/2020 11:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 19/12/2019 18:53
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
96 19/12/2019 18:43
7 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003525/2019

95 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
94 19/12/2019 13:42
7 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
93 19/12/2019 13:40
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
92 13/12/2019 09:29
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 10/12/2019 14:30
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 10/12/2019 11:06
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

89 09/12/2019 00:05
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
88 06/12/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 35, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 06/12/2019 16:00
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 04/11/2019 10:46
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
83 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
82 24/10/2019 11:42
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 45

81 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
80 17/10/2019 11:53
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 62

79 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

77 08/10/2019 08:10
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 15

76 07/10/2019 07:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 04/10/2019 15:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 13/08/2019 12:41
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
73 10/07/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 09/07/2019 10:18
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 09/07/2019 10:18
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DORISMAR FERREIRA DE CARVALHO e MARILEIDE ALVES FERREIRA em 09/07/2019.

    Documento não disponível
70 01/07/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

    Documento não disponível
69 28/06/2019 14:10
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 69, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 28/06/2019 12:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 28/06/2019 10:59
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
66 27/06/2019 13:48
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 26/06/2019 10:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 24/06/2019 15:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 24/06/2019 08:21
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 12/06/2019 15:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
61 28/05/2019 19:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 28/05/2019 19:23
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910481481

59 27/05/2019 11:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
58 23/05/2019 16:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 17/05/2019 09:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
56 12/04/2019 15:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 12/04/2019 08:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

54 12/04/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2019.

    Documento não disponível
53 11/04/2019 14:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 47, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 11/04/2019 10:18
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

08/04/2019 14:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 11/04/2019 10:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO, DEVOLVIDO AO GABINETE DIA 11/04/2019, SEM ACÓRDÃO(ELAINE)

50 25/02/2019 12:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 25/02/2019 11:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 22/02/2019 10:00
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a DORISMAR FERREIRA DE CARVALHO e MARILEIDE ALVES FERREIRA

    Documento não disponível
47 12/02/2019 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 12/02/2019 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/02/2019

45 12/02/2019 08:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 7

44 12/02/2019 08:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 12/02/2019 08:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

42 05/12/2018 09:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta estante 03 prat-1A

    Documento não disponível
41 31/10/2018 08:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 30/10/2018 13:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 30/10/2018 13:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 10/10/2018 14:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 14/09/2018 15:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 13/09/2018 12:36
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
35 17/08/2018 12:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 17/08/2018 11:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 17/08/2018 11:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 14/08/2018 12:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 10/08/2018 16:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
30 07/08/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
29 06/08/2018 13:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 06/08/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 70, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 06/08/2018 09:36
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
26 12/07/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 11/07/2018 17:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 11/07/2018 17:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
23 29/05/2018 14:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 29/05/2018 14:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 4526/2018

21 02/05/2018 15:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 2292/2018

20 22/03/2018 15:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 004526/2018.

    Documento não disponível
19 19/02/2018 17:03
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°2292

    Documento não disponível
18 19/02/2018 17:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
17 09/02/2018 09:24
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido Sec. Saúde

    Documento não disponível
16 09/02/2018 07:41
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
15 08/02/2018 08:35
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

14 07/02/2018 09:49
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC DE SAÚDE

13 07/02/2018 09:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à PGE.

    Documento não disponível
12 07/02/2018 09:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação.

    Documento não disponível
11 07/02/2018 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
10 06/02/2018 17:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

9 06/02/2018 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 72, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 06/02/2018 10:26
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Remetido à Sescar Cível.

7 05/02/2018 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido processo gabinete Des Relator.

6 02/02/2018 19:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/02/2018 19:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 02/02/2018 10:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 02/02/2018 10:21
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 02/02/2018 10:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/02/2018 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 11/03/2020 10:44
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 11/03/2020 00:00
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

    Documento não disponível
106 10/03/2020 18:08
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 57, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 10/03/2020 09:37
4 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
104 14/02/2020 09:45
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 13/02/2020 18:24
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
102 12/02/2020 14:21
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
101 11/02/2020 12:05
5 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
100 07/02/2020 10:00
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
99 20/01/2020 11:10
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
98 20/01/2020 11:07
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 19/12/2019 18:53
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
95 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
93 19/12/2019 13:40
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
92 13/12/2019 09:29
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 10/12/2019 14:30
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 10/12/2019 11:06
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

89 09/12/2019 00:05
7 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
88 06/12/2019 18:13
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 35, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 06/12/2019 16:00
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 04/11/2019 10:46
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
83 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
82 24/10/2019 11:42
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 45

81 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
80 17/10/2019 11:53
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 62

79 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

77 08/10/2019 08:10
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 15

76 07/10/2019 07:56
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 04/10/2019 15:46
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 13/08/2019 12:41
12 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
73 10/07/2019 11:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 09/07/2019 10:18
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 09/07/2019 10:18
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DORISMAR FERREIRA DE CARVALHO e MARILEIDE ALVES FERREIRA em 09/07/2019.

    Documento não disponível
70 01/07/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

    Documento não disponível
69 28/06/2019 14:10
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 69, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 28/06/2019 12:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 28/06/2019 10:59
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
66 27/06/2019 13:48
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 26/06/2019 10:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 24/06/2019 15:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 24/06/2019 08:21
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 12/06/2019 15:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
61 28/05/2019 19:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 28/05/2019 19:23
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910481481

59 27/05/2019 11:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
58 23/05/2019 16:18
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 17/05/2019 09:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
56 12/04/2019 15:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 12/04/2019 08:41
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

54 12/04/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2019.

    Documento não disponível
53 11/04/2019 14:22
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 47, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 11/04/2019 10:18
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

08/04/2019 14:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 11/04/2019 10:14
Motivo: MOV. EQUIVOCADO, DEVOLVIDO AO GABINETE DIA 11/04/2019, SEM ACÓRDÃO(ELAINE)

50 25/02/2019 12:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 25/02/2019 11:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 22/02/2019 10:00
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a DORISMAR FERREIRA DE CARVALHO e MARILEIDE ALVES FERREIRA

    Documento não disponível
47 12/02/2019 10:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 12/02/2019 10:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/02/2019

45 12/02/2019 08:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 7

44 12/02/2019 08:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 12/02/2019 08:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

42 05/12/2018 09:29
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta estante 03 prat-1A

    Documento não disponível
41 31/10/2018 08:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 30/10/2018 13:58
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 30/10/2018 13:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 10/10/2018 14:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 14/09/2018 15:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 13/09/2018 12:36
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
35 17/08/2018 12:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 17/08/2018 11:49
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 17/08/2018 11:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 14/08/2018 12:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 10/08/2018 16:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
30 07/08/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
29 06/08/2018 13:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 06/08/2018 13:28
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 70, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 06/08/2018 09:36
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
26 12/07/2018 11:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 11/07/2018 17:10
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 11/07/2018 17:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
23 29/05/2018 14:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 29/05/2018 14:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 4526/2018

21 02/05/2018 15:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 2292/2018

20 22/03/2018 15:41
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 004526/2018.

    Documento não disponível
19 19/02/2018 17:03
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°2292

    Documento não disponível
18 19/02/2018 17:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
17 09/02/2018 09:24
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido Sec. Saúde

    Documento não disponível
16 09/02/2018 07:41
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
15 08/02/2018 08:35
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

14 07/02/2018 09:49
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC DE SAÚDE

13 07/02/2018 09:04
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à PGE.

    Documento não disponível
12 07/02/2018 09:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação.

    Documento não disponível
11 07/02/2018 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
10 06/02/2018 17:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

9 06/02/2018 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 72, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 06/02/2018 10:26
3 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Remetido à Sescar Cível.

7 05/02/2018 09:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido processo gabinete Des Relator.

6 02/02/2018 19:44
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/02/2018 19:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 02/02/2018 10:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 02/02/2018 10:21
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 02/02/2018 10:20
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/02/2018 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 19/12/2019 18:43
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003525/2019

94 19/12/2019 13:42
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível