Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.001266-3
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.001266-3
- Número Único
- 0000038-48.2008.8.18.0036
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 08/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 08/02/2018
- Origem
-
-
0000038-48.2008.8.18.0036
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara Única - Altos
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 52 |
06/07/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE ALTOS |
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05/07/2018 08:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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04/07/2018 08:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Altos – PI (01 volume), contendo 155 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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04/07/2018 08:19 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Altos – PI. |
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| 48 |
04/07/2018 08:19 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/06/2018 |
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03/07/2018 19:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL |
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28/06/2018 11:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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27/06/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 153 FLS. |
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27/06/2018 09:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE. |
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27/06/2018 08:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 42 |
21/06/2018 18:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 151 FLS |
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| 41 |
21/06/2018 10:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 40 |
21/06/2018 08:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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21/06/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2018. |
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20/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 39, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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20/06/2018 11:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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19/06/2018 08:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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19/06/2018 07:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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18/06/2018 08:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de RONILSON SILVA ABREU e provido |
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12/06/2018 10:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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12/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Reginaldo Correia Moreira) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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12/06/2018 10:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição à Dra. Osita Maria M. R. Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 30 |
07/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/06/2018 08:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/06/2018 |
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07/06/2018 07:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 24 |
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04/06/2018 09:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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01/06/2018 10:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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01/06/2018 10:02 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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25/05/2018 09:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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24/05/2018 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23/05/2018 18:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor
AO DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS |
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23/05/2018 18:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE |
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22/05/2018 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 140 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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22/05/2018 08:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
21/05/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
21/05/2018 11:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
08/03/2018 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
08/03/2018 08:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 137 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 14 |
08/03/2018 08:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 13 |
20/02/2018 15:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
16/02/2018 14:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 128/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 11 |
16/02/2018 14:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 10 |
09/02/2018 12:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
09/02/2018 12:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
09/02/2018 10:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
08/02/2018 16:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 126 FOLHAS. |
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| 6 |
08/02/2018 16:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
08/02/2018 16:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 4 |
08/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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08/02/2018 11:31 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
08/02/2018 09:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
08/02/2018 09:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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