Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001291-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.001291-2
Número Único
0001291-33.2018.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/02/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2018 09:46

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSINALDO LIMA DE MORAES
Requerido
  • JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO BELA VISTA
Advogados
Requerentes
  • MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA
  • RICARDO ALVES PORTELA
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 02/08/2021 09:20
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

79 02/08/2021 09:19
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/07/2021

    Documento não disponível
78 08/07/2021 13:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
77 19/04/2021 10:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 05/03/2021 10:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
75 02/02/2021 15:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL

74 02/02/2021 10:33
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 02/02/2021 09:04
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 02/02/2021 00:04
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/02/2021.

    Documento não disponível
71 01/02/2021 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.068, página Nº 24, de 01/02/2021, com a publicação no dia 02/02/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 01/02/2021 16:02
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 28/01/2021 09:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 27/01/2021 12:05
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a JOSINALDO LIMA DE MORAES

    Documento não disponível
67 04/12/2020 10:05
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/12/2020, Ordem: 4

66 20/11/2020 11:58
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/12/2020, Ordem: 2

65 28/10/2020 10:00
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/11/2020, Ordem: 5

64 16/10/2020 12:09
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/10/2020, Ordem: 1

63 14/10/2020 19:15
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 13.10.2020.

    Documento não disponível
62 01/10/2020 10:51
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/10/2020, Ordem: 1

61 17/07/2020 11:28
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/07/2020, Ordem: 1

60 16/07/2020 13:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU AGUARDANDO PAUTA

59 16/07/2020 13:02
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 16/07/2020 12:43
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 06/03/2020 15:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 06/03/2020 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.03.2020

55 06/03/2020 09:45
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/03/2020, Ordem: 3

54 02/03/2020 08:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 28/02/2020 12:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 28/02/2020 10:36
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 24/01/2020 08:52
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 24/01/2020 08:51
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSINALDO LIMA DE MORAES em 24/01/2020.

    Documento não disponível
49 07/11/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/11/2019.

    Documento não disponível
48 06/11/2019 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 65, de 06/11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 06/11/2019 12:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 06/11/2019 11:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

45 06/11/2019 11:28
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 28/02/2019 09:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 27/02/2019 10:38
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 27/02/2019 10:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
41 14/11/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/11/2018.

    Documento não disponível
40 13/11/2018 13:58
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.556, página Nº 73, de 13/11/2018, com a publicação no dia 14/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 13/11/2018 13:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 13/11/2018 13:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 13/11/2018 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 13/11/2018 09:26
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 08/11/2018 10:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 07/11/2018 16:41
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 07/11/2018 16:39
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
32 06/11/2018 16:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910358517

31 05/11/2018 18:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
30 27/10/2018 11:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 13/09/2018 08:45
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
28 05/09/2018 13:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
27 05/09/2018 13:37
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão e inicial para Impetrado.

    Documento não disponível
26 24/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
25 23/08/2018 15:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

24 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 78, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 23/08/2018 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 23/08/2018 11:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21 15/08/2018 08:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 14/08/2018 16:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 14/08/2018 16:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
18 11/06/2018 14:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
17 11/06/2018 14:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

16 11/06/2018 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 11/06/2018 11:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 14/05/2018 09:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 14/05/2018 09:48
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSINALDO LIMA DE MORAES em 15/03/2018.

    Documento não disponível
12 20/02/2018 16:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

11 20/02/2018 08:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 20/02/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
9 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 82, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 19/02/2018 09:48
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 09/02/2018 07:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 07/02/2018 11:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/02/2018 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/02/2018 09:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/02/2018 09:46
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/02/2018 08:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 06/02/2018 08:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível