Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001302-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2018.0001.001302-3
Número Único
0000003-62.2000.8.18.0103
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 151,00
Boletos
  • 320 2A9 1088337 R$ 201,41 Liquidado
Data de Autuação
06/02/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2018 10:11

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Antonio Rodrigues Sobrinho
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • Alcimar Pinheiro Carvalho
  • FRANCISCO WELLDER DE SOUSA
  • Marcelo Veras de Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 26/11/2019 09:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO À COMARCA DE MATIAS OLIMPIO

59 21/11/2019 14:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

58 21/11/2019 09:14
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

57 21/11/2019 09:12
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2019

    Documento não disponível
56 08/10/2019 08:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO
COM 4 VOLUMES

    Documento não disponível
55 04/10/2019 12:16
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
54 03/10/2019 12:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 23/07/2019 09:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 04 volumes IV

52 23/07/2019 08:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

51 23/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
50 22/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 45, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 22/07/2019 12:41
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 19/07/2019 13:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

47 19/07/2019 13:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 5ª DIREITO PÚBLICO

46 19/07/2019 10:49
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO e provido

    Documento não disponível
45 10/07/2019 14:52
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/07/2019, Ordem: 8

44 02/07/2019 12:02
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/07/2019, Ordem: 9

43 26/06/2019 10:02
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/07/2019, Ordem: 12

42 24/06/2019 10:59
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 18.06.2019.

    Documento não disponível
41 19/06/2019 10:52
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2019, Ordem: 9

40 11/06/2019 10:51
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2019, Ordem: 14

39 31/05/2019 13:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete (IV volumes)

38 31/05/2019 11:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.06.2019

37 31/05/2019 11:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.06.2019

36 31/05/2019 10:58
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/06/2019, Ordem: 2

35 29/05/2019 09:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 28/05/2019 13:10
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à COOJUDCIV

    Documento não disponível
33 09/05/2019 08:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Informações nº 1464

    Documento não disponível
32 03/05/2019 09:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

31 03/05/2019 08:31
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
30 25/04/2019 15:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 4 volumes

29 24/04/2019 07:04
6 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
28 16/04/2019 09:34
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

PARA MPE - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

    Documento não disponível
27 04/12/2018 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 04/12/2018 11:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( IV VOLUMES)

25 04/12/2018 10:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível (IV volumes)

    Documento não disponível
24 29/10/2018 11:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

23 26/10/2018 18:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 26/10/2018 11:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910354001

21 26/10/2018 11:42
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910354000

20 25/10/2018 18:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
19 23/10/2018 14:47
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 23/10/2018 14:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 17/10/2018 10:42
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

carta de intimação para devolução de autos.

    Documento não disponível
16 28/05/2018 09:54
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
15 12/04/2018 14:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

14 12/04/2018 13:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível(IV volumes)

    Documento não disponível
13 12/04/2018 09:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

12 11/04/2018 11:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 11/04/2018 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj

    Documento não disponível
10 01/03/2018 14:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 01/03/2018 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

8 27/02/2018 11:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível (IV volumes)

    Documento não disponível
7 22/02/2018 08:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

6 21/02/2018 10:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 21/02/2018 10:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/02/2018 10:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/02/2018 10:11
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/02/2018 09:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/02/2018 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível