Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2018.0001.001347-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.001347-3
Número Único
0001347-66.2018.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 509.338,21
Data de Autuação
06/02/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/01/2020 12:58

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 217/218.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/05/2019 09:19

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2018 12:38

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FDC ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRANQUIAS LTDA
Requeridos
  • HIRAN MENESES DOS SANTOS
  • L CAMPELO DE MELLO SANOS ME
  • LUCELIA CAMPELO DE MELO SANTOS
Advogados
Requerentes
  • SUSANNE KLEMZ ADAM
  • AURIANETE CAMBOIM DE MACENA
Requerido
  • CARLOS SERGIO DA SILVA CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
100 03/02/2020 16:01
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o provimento nº 016/2009.

    Documento não disponível
99 28/01/2020 16:20
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009).

98 28/01/2020 16:19
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2019

    Documento não disponível
97 28/01/2020 09:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 24/01/2020 12:58
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 217/218.

    Documento não disponível
95 22/01/2020 12:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 22/01/2020 12:03
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FDC ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRANQUIAS LTDA em 22/01/2020.

    Documento não disponível
93 07/11/2019 15:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 07/11/2019 08:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 06/11/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
90 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 60, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 05/11/2019 10:44
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

88 10/09/2019 09:20
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 10/09/2019 09:20
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910529276

86 03/09/2019 16:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SUSANNE KLEMZ ADAM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 30/08/2019 10:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 28/08/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 28/08/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
82 27/08/2019 15:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 83, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 27/08/2019 09:21
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 15/05/2019 11:10
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 15/05/2019 11:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 08/05/2019 09:19
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 06/05/2019 12:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 06/05/2019 12:53
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910436316

75 11/03/2019 08:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS SERGIO DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 28/02/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/02/2019.

    Documento não disponível
73 27/02/2019 14:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.619, página Nº 113, de 27/02/2019, com a publicação no dia 28/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 27/02/2019 11:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
71 26/02/2019 11:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910416429

70 08/02/2019 18:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SUSANNE KLEMZ ADAM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 16/01/2019 09:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 16/01/2019 08:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

67 16/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/01/2019.

    Documento não disponível
66 15/01/2019 14:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.588, página Nº 33, de 15/01/2019, com a publicação no dia 16/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 15/01/2019 10:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 10/01/2019 11:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator para lavrar acórdão

63 10/01/2019 11:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 09/01/2019 15:43
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FDC ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRANQUIAS LTDA e não-provido

    Documento não disponível
61 07/12/2018 11:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 18.12.2018

60 07/12/2018 11:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/12/2018
DES. FERNANDO MENDES

59 07/12/2018 09:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 7

58 06/12/2018 10:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 06/12/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 21/11/2018 09:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

55 20/11/2018 08:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
54 20/11/2018 08:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910371324

53 17/11/2018 08:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS SERGIO DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 12/11/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
51 09/11/2018 15:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 09/11/2018 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 50, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 09/11/2018 10:31
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 09/11/2018 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

47 01/11/2018 12:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 01/11/2018 12:08
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910303266

45 29/08/2018 10:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SUSANNE KLEMZ ADAM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 22/08/2018 16:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 22/08/2018 07:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

42 22/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2018.

    Documento não disponível
41 21/08/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.500, página Nº 64, de 21/08/2018, com a publicação no dia 22/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 21/08/2018 10:55
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 17/08/2018 08:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

38 17/08/2018 07:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 15/08/2018 10:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FDC ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRANQUIAS LTDA e não-provido

    Documento não disponível
36 03/08/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 14.08.2018

35 03/08/2018 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 14-08-2018

34 03/08/2018 09:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/08/2018, Ordem: 22

33 02/08/2018 09:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

32 01/08/2018 08:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 27/07/2018 08:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

30 26/07/2018 14:30
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 26/07/2018 14:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
28 16/07/2018 10:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 16/07/2018 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 16/07/2018 09:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 10/07/2018 12:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

24 09/07/2018 08:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 09/07/2018 08:19
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FDC ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRANQUIAS LTDA, LUCELIA CAMPELO DE MELO SANTOS, HIRAN MENESES DOS SANTOS e L CAMPELO DE MELLO SANOS ME em 23/05/2018.

    Documento não disponível
22 02/05/2018 11:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
21 02/05/2018 11:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

20 30/04/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
19 27/04/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 69, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 27/04/2018 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

17 27/04/2018 08:57
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

16 18/04/2018 10:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

15 17/04/2018 15:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 17/04/2018 15:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 3308/2018

13 08/03/2018 08:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 3308/2018

    Documento não disponível
12 19/02/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/02/2018.

    Documento não disponível
11 16/02/2018 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 101, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 16/02/2018 11:16
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
9 09/02/2018 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

8 09/02/2018 10:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 08/02/2018 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

6 07/02/2018 15:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/02/2018 15:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

4 06/02/2018 13:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/02/2018 12:38
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/02/2018 12:32
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/02/2018 12:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível