Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001411-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.001411-8
- Número Único
- 0005184-07.2016.8.18.0031
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10075DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Energia Elétrica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 5.000,00
- Data de Autuação
- 07/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/01/2021
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/01/2021 10:16
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 153.
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Distribuição por Sorteio
07/02/2018 10:36
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5ª Câmara de Direito Público
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/04/2019 10:56
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0005184-07.2016.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
02/08/2021 10:19 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 76 |
17/03/2021 09:57 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 75 |
09/03/2021 08:53 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 74 |
09/03/2021 08:53 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/08/2020 |
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| 73 |
08/03/2021 11:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
04/03/2021 11:02 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV com despacho |
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| 71 |
18/01/2021 15:06 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
18/01/2021 15:05 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
18/01/2021 11:08 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 68 |
18/01/2021 10:16 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 153. |
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| 67 |
12/01/2021 12:57 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 66 |
07/02/2020 11:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 65 |
30/01/2020 14:48 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 64 |
30/01/2020 11:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 63 |
07/10/2019 10:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
03/10/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 61 |
03/10/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2019. |
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| 60 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 92, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
02/10/2019 11:42 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 58 |
26/07/2019 10:01 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
26/07/2019 10:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910511472 |
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| 56 |
25/07/2019 17:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 55 |
19/07/2019 09:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
18/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/07/2019. |
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| 53 |
17/07/2019 13:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 71, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
17/07/2019 10:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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17/07/2019 09:23 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
04/04/2019 10:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 49 |
04/04/2019 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
02/04/2019 10:56 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 47 |
01/04/2019 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 46 |
01/04/2019 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 45 |
29/03/2019 11:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 44 |
06/12/2018 11:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 43 |
05/12/2018 16:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
05/12/2018 16:12 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA em 04/12/2018. |
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| 41 |
21/08/2018 19:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910296274 |
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| 40 |
21/08/2018 16:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 39 |
20/08/2018 17:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 38 |
09/08/2018 10:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 37 |
06/07/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018. |
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| 36 |
05/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 80, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
05/07/2018 08:23 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 34 |
25/06/2018 20:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910248967 |
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| 33 |
25/06/2018 20:03 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910216923 |
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| 32 |
21/06/2018 17:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 31 |
20/06/2018 08:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba. |
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| 30 |
17/06/2018 11:46 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 29 |
14/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC |
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| 28 |
10/05/2018 16:26 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 27 |
18/04/2018 15:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 26 |
18/04/2018 08:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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| 25 |
18/04/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2018. |
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| 24 |
17/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 46, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
17/04/2018 10:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
04/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Lavrar acórdão. |
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| 21 |
04/04/2018 07:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 20 |
03/04/2018 11:28 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e não-provido |
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| 19 |
20/03/2018 13:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 27-3-2018 ). |
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| 18 |
16/03/2018 10:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 17 |
16/03/2018 08:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/03/2018 |
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| 16 |
16/03/2018 08:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 8 |
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| 15 |
14/03/2018 10:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
14/03/2018 10:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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| 13 |
05/03/2018 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 12 |
02/03/2018 18:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
02/03/2018 18:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
20/02/2018 13:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
20/02/2018 13:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 8 |
20/02/2018 09:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
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| 7 |
19/02/2018 08:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 6 |
16/02/2018 18:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
16/02/2018 18:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
07/02/2018 10:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
07/02/2018 10:36 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
07/02/2018 10:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
07/02/2018 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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