Consulta de Processo - 2ª Instancia
Cumprimento de sentença (CÍVEL) nº 2018.0001.001453-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.001453-2
- Número Único
- 0001453-28.2018.8.18.0000
- Classe Processual
-
00156PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão > Cumprimento de sentença - Assuntos
-
10880DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Cumprimento Provisório de Sentença
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 08/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 08/02/2018
- Origem
-
-
2016.0001.005317-6
Mandado de Seguranca
-
- Apenso(s)
-
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2016.0001.005317-6
Mandado de Segurança Cível
5ª Câmara de Direito Público
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 83 |
20/10/2021 08:29 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV Processos digitalizados, para virtualização PJE. |
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| 82 |
06/10/2021 08:26 3 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/10/2021. |
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| 81 |
06/10/2021 08:25 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.230, página Nº 99, de 05/10/2021, com a publicação no dia 06/10/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
05/10/2021 09:44 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 79 |
16/03/2021 15:04 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
09/03/2021 08:12 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 77 |
08/03/2021 11:23 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
21/01/2020 15:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
17/01/2020 12:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 74 |
16/07/2019 17:02 5 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201600010053176
Remetidos autos ao STF em 04/06/2019 apenso ao Mandado de Segurança 2016.0001.005317-6. |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2019
Movimento excluído em 30/05/2019 10:52 |
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| 72 |
20/05/2019 08:55 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (provimento n° 016/2009) |
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| 71 |
20/05/2019 08:55 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/12/2018 |
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| 70 |
29/04/2019 12:13 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910432292 |
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08/03/2019 08:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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28/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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15/02/2019 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 66 |
16/01/2019 09:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010014532 |
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| 65 |
16/01/2019 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
16/01/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/01/2019. |
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| 63 |
15/01/2019 14:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.588, página Nº 46, de 15/01/2019, com a publicação no dia 16/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
15/01/2019 09:15 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
17/12/2018 10:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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17/12/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
17/12/2018 10:26 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação Extinto o processo por ausência das condições da ação |
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06/12/2018 08:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 57 |
05/12/2018 11:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/12/2018, Ordem: 10 |
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| 56 |
03/12/2018 10:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-12-2018. |
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| 55 |
28/11/2018 11:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 54 |
27/11/2018 14:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 13 |
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| 53 |
23/11/2018 11:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado (não houve sessão do dia 20.11.2018, em virtude da ausência justificada do Exmo. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Exmo. Des. José Francisco do Nascimento que se encontra em gozo de férias regulamentares). |
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| 52 |
21/11/2018 13:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 27-11-2018 |
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| 51 |
20/11/2018 13:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/11/2018, Ordem: 14 |
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| 50 |
12/11/2018 09:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-11-2018 |
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| 49 |
07/11/2018 10:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
07/11/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sessão dia 20.11.2018 |
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| 47 |
07/11/2018 09:20 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/11/2018, Ordem: 1 |
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| 46 |
25/10/2018 12:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
25/10/2018 11:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 44 |
25/10/2018 09:35 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
17/09/2018 07:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
13/09/2018 11:43 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
12/09/2018 11:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 40 |
11/09/2018 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
06/09/2018 12:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
28/08/2018 08:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
27/08/2018 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
15/08/2018 08:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
10/08/2018 11:09 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF
Movimento excluído em 10/08/2018 11:03 |
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| 33 |
03/08/2018 12:32 6 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201600010053176 |
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| 32 |
03/08/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 03/08/2018. |
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| 31 |
02/08/2018 14:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 30 |
02/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 40, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
02/08/2018 10:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
02/08/2018 09:00 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 27 |
09/05/2018 14:12 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006878/2018. |
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| 26 |
06/04/2018 09:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
05/04/2018 15:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 24 |
05/04/2018 14:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 23 |
13/03/2018 13:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 22 |
13/03/2018 13:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 21 |
13/03/2018 10:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 20 |
13/03/2018 09:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
12/03/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
12/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE COM OS AUTOS |
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| 17 |
09/03/2018 18:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
09/03/2018 18:56 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) impugnação protocolo nº 3334/2018 |
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| 15 |
05/03/2018 18:27 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação Nº 03334/2018. |
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| 14 |
05/03/2018 18:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 13 |
26/02/2018 10:36 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE COM OS AUTOS |
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| 12 |
21/02/2018 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 11 |
20/02/2018 16:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 10 |
20/02/2018 08:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 9 |
20/02/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/02/2018. |
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| 8 |
19/02/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 81, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 7 |
19/02/2018 08:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 6 |
09/02/2018 08:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
09/02/2018 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
08/02/2018 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/02/2018 08:13 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017. |
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| 2 |
08/02/2018 08:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
08/02/2018 08:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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