Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001480-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.001480-5
Número Único
0001480-11.2018.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
08/02/2018
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    08/02/2018 11:02

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • NOS TERMOS DO ART.33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JENNY GOMES DE CARVALHO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES
Movimentações
Data Descrição Documentos
52 25/09/2019 12:58
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.006188-8

    Documento não disponível
51 25/09/2019 12:51
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao MANDADO DE SEGURANÇA 2017.0001.006188-8

50 08/07/2019 13:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado 201700010061888

49 08/07/2019 09:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Apensados aos autos 2017.006188-8

48 31/05/2019 09:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete apensados aos autos 2017.006188-8

47 30/05/2019 15:37
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 30/05/2019 15:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010061888

45 17/04/2019 11:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201700010061888

44 22/03/2019 13:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
43 15/03/2019 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 03/12/2018 16:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - Apensados aos autos Proc. nº 2017.006188-8

41 03/12/2018 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Apensados aos autos Proc. nº 2017.006188-8

40 22/11/2018 08:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

39 21/11/2018 12:31
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

38 21/11/2018 12:28
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2018

    Documento não disponível
37 24/09/2018 19:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910317349

36 18/09/2018 18:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 14/09/2018 14:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 07/08/2018 10:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
33 03/08/2018 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 01/08/2018 12:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COODJUDCÍVEL. Apensado ao MS 2017.0001.006188-8.

31 31/07/2018 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

30 31/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
29 30/07/2018 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 61, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 30/07/2018 12:28
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 26/07/2018 08:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

26 26/07/2018 08:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 25/07/2018 15:48
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 18/07/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 24-07-2018

    Documento não disponível
23 13/07/2018 10:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.07.2018

22 13/07/2018 08:39
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2018, Ordem: 3

21 12/07/2018 07:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 11/07/2018 13:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

EM APENSO AO MS N° 2017.006188-8

19 11/07/2018 13:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 06/06/2018 10:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

17 05/06/2018 14:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 05/06/2018 14:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL NA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 09/04/2018 11:24
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
14 05/04/2018 13:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 02/04/2018 16:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

12 02/04/2018 13:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Coordenadoria Judiciária Cível apensados aos autos Processo nº 2017.006188-8.

    Documento não disponível
11 19/03/2018 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

10 19/03/2018 11:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

a pedido do gabinete do Des. Relator

    Documento não disponível
9 09/03/2018 14:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

8 08/03/2018 12:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com apenso Proc. nº 2017.006188-8

7 06/03/2018 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

6 05/03/2018 19:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/02/2018 16:18
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010061888

    Documento não disponível
4 08/02/2018 19:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

3 08/02/2018 11:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 08/02/2018 11:02
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

NOS TERMOS DO ART.33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017

    Documento não disponível
1 08/02/2018 10:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível