Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001491-0
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.001491-0
- Número Único
- 0000029-06.2014.8.18.0027
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 7.803,19
- Data de Autuação
- 08/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 06/05/2022
-
Distribuição por Sorteio
08/02/2018 11:49
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/05/2022 11:42
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA DE N°146.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
05/07/2019 15:29
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
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0000029-06.2014.8.18.0027
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Vara Única - Corrente
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 109 |
19/05/2022 10:01 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE |
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| 108 |
11/05/2022 11:48 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU,ENVIAR PARA A COMARCA |
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| 107 |
11/05/2022 11:47 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU,ENVIAR PARA A COMARCA |
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| 106 |
10/05/2022 10:16 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido a seju para remessa ao juízo de origem. (Comarca de Corrente- Vara Única) |
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| 105 |
10/05/2022 10:14 2 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/08/2021 |
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| 104 |
09/05/2022 09:14 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Remessa em Lote Nº L00216-6/2022 |
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| 103 |
06/05/2022 12:41 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 102 |
06/05/2022 11:42 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA DE N°146. |
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| 101 |
04/04/2022 09:19 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 100 |
16/02/2022 11:28 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 99 |
16/02/2022 11:25 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão |
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| 98 |
16/02/2022 11:23 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 97 |
26/05/2021 13:01 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 96 |
26/05/2021 13:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 95 |
25/05/2021 11:13 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletrônica dos autos ao STF. |
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| 94 |
17/05/2021 10:01 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF (ARE 1324605) |
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| 93 |
23/04/2021 08:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE GIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF) |
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| 92 |
06/04/2021 16:05 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetidos à SEJU para remessa ao STF. |
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| 91 |
17/03/2021 11:30 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
10/03/2021 00:09 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 89 |
09/03/2021 18:11 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 86, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
09/03/2021 13:44 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 87 |
09/03/2021 12:15 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
08/02/2021 09:25 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 85 |
08/02/2021 09:23 3 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOS HUMILDES PEREIRA DE ALENCAR BARROS em 08/02/2021. |
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| 84 |
12/02/2020 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/02/2020. |
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| 83 |
11/02/2020 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 89, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
11/02/2020 11:43 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 81 |
07/02/2020 18:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910563069 |
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| 80 |
18/12/2019 13:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 79 |
21/11/2019 11:33 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 78 |
12/11/2019 11:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 77 |
07/11/2019 15:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
07/11/2019 08:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 75 |
06/11/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/11/2019. |
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| 74 |
05/11/2019 18:09 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 60, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
05/11/2019 10:50 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 72 |
19/09/2019 11:22 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
19/09/2019 11:21 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOS HUMILDES PEREIRA DE ALENCAR BARROS em 02/08/2019. |
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| 70 |
11/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019. |
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| 69 |
10/07/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 94, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
10/07/2019 10:46 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 67 |
08/07/2019 12:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
05/07/2019 15:29 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 65 |
05/07/2019 11:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 64 |
05/07/2019 11:11 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910496707 |
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| 63 |
05/07/2019 11:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciaria Cível |
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| 62 |
25/06/2019 19:53 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
25/06/2019 11:20 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente |
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| 60 |
25/06/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 59 |
24/05/2019 15:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
24/05/2019 11:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 57 |
24/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2019. |
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| 56 |
23/05/2019 13:18 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.674, página Nº 48, de 23/05/2019, com a publicação no dia 24/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
23/05/2019 10:11 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
20/05/2019 08:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 53 |
17/05/2019 14:13 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 52 |
07/05/2019 11:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 16.05.2019 |
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| 51 |
07/05/2019 09:56 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 9 |
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| 50 |
29/04/2019 13:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
29/04/2019 13:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
29/04/2019 13:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 47 |
26/03/2019 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
22/03/2019 08:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
22/03/2019 08:56 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DOS HUMILDES PEREIRA DE ALENCAR BARROS em 22/03/2019. |
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| 44 |
13/03/2019 14:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
13/03/2019 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 42 |
13/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/03/2019. |
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| 41 |
12/03/2019 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 82, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
12/03/2019 08:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 39 |
17/12/2018 12:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
13/12/2018 13:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
13/12/2018 13:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910385398 |
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| 36 |
12/12/2018 13:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 35 |
06/12/2018 16:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 34 |
27/11/2018 13:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente. |
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| 33 |
27/11/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 32 |
22/11/2018 16:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 31 |
22/11/2018 10:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 30 |
22/11/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2018. |
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| 29 |
21/11/2018 14:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 36, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
21/11/2018 09:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 27 |
07/11/2018 08:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 26 |
06/11/2018 14:46 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido |
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| 25 |
26/10/2018 13:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018 |
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| 24 |
23/10/2018 08:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 18 |
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| 23 |
22/10/2018 11:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 01/11/2018. |
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| 22 |
22/10/2018 09:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Certidão emitida pelo secretario da SEJU informando a não inclusão dos processos em pauta por equivoco exclusivo dos servidores da Secretaria. |
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| 21 |
09/10/2018 10:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.10.2018 ( EXTRAORDINÁRIA) |
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| 20 |
09/10/2018 09:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/10/2018, Ordem: 18 |
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| 19 |
28/09/2018 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
28/09/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 17 |
01/08/2018 08:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
27/07/2018 18:03 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
27/07/2018 18:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ com parecer |
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| 14 |
29/06/2018 15:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 13 |
29/06/2018 15:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
29/06/2018 15:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 11 |
29/06/2018 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
28/06/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/06/2018. |
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| 9 |
27/06/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 49, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
27/06/2018 10:17 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
20/02/2018 08:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: REC 01 |
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| 6 |
16/02/2018 19:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
16/02/2018 18:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
08/02/2018 12:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/02/2018 11:49 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
08/02/2018 11:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
08/02/2018 11:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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