Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001496-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.001496-9
- Número Único
- 0000339-06.2014.8.18.0029
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10096DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.280.128,01
- Data de Autuação
- 08/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/05/2022
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
23/08/2019 10:43
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/05/2022 11:03
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°1261.
-
Distribuição por Sorteio
08/02/2018 11:36
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
-
0000339-06.2014.8.18.0029
Cautelar Inominada
Vara Única - José de Freitas
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 80 |
27/06/2022 11:50 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS |
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| 79 |
09/06/2022 11:31 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU- PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
||
| 78 |
25/05/2022 12:45 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
|
| 77 |
18/05/2022 12:57 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
||
| 76 |
18/05/2022 11:03 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°1261. |
|
|
| 75 |
01/04/2022 12:49 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
|
| 74 |
07/02/2022 12:46 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
|
| 73 |
07/02/2022 12:40 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
|
|
| 72 |
15/12/2021 08:12 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
||
| 71 |
26/11/2021 10:43 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 70 |
20/05/2021 08:52 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
||
| 69 |
13/05/2021 08:36 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDO OS AUTOS FÍSICOS AO COOJUDCIV ( STF) |
||
| 68 |
06/05/2021 11:00 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos ao STF eletronicamente (ARE 1324042) |
|
|
| 67 |
17/12/2020 09:35 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
||
| 66 |
07/12/2020 09:48 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF VIA SEJU. |
|
|
| 65 |
03/12/2020 10:12 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
||
| 64 |
13/11/2020 11:02 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
|
| 63 |
06/11/2020 00:06 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/11/2020. |
|
|
| 62 |
05/11/2020 18:14 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.020, página Nº 61, de 05/11/2020, com a publicação no dia 06/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 61 |
05/11/2020 11:27 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 60 |
24/09/2020 09:55 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 59 |
24/09/2020 09:53 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Ao ARE protocolo nº 000628/2020 |
||
| 58 |
24/09/2020 09:52 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV |
||
| 57 |
01/09/2020 09:16 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM VI VOLUMES |
|
|
| 56 |
01/09/2020 09:08 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0628 - Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário |
|
|
| 55 |
18/02/2020 15:06 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
|
| 54 |
21/01/2020 13:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
|
| 53 |
17/01/2020 18:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 00058/2020 |
||
| 52 |
15/01/2020 14:25 5 anos atrás |
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 51 |
15/01/2020 14:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
|
| 50 |
17/12/2019 11:16 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
|
| 49 |
13/12/2019 14:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 48 |
11/12/2019 07:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
||
| 47 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/12/2019. |
|
|
| 46 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 55, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 45 |
10/12/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
|
| 44 |
10/12/2019 09:46 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
|
| 43 |
01/11/2019 15:18 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 42 |
01/11/2019 15:17 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº2944/2019 |
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| 41 |
16/10/2019 11:56 5 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação nº 002944/2019. |
|
| 40 |
16/10/2019 11:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
|
| 39 |
10/09/2019 15:26 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
|
| 38 |
03/09/2019 14:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
|
|
| 37 |
26/08/2019 11:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 06 VOLUMES VI |
||
| 36 |
23/08/2019 10:43 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
|
| 35 |
20/08/2019 17:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
|
| 34 |
20/08/2019 17:49 5 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 002388/2019 |
|
| 33 |
20/08/2019 15:34 5 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 32 |
20/08/2019 15:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
|
| 31 |
20/08/2019 15:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
|
| 30 |
09/07/2019 10:21 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
|
| 29 |
04/07/2019 14:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 28 |
05/04/2019 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 06 VOLUMES VI |
||
| 27 |
04/04/2019 12:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
||
| 26 |
04/04/2019 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2019. |
|
|
| 25 |
03/04/2019 14:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.641, página Nº 31, de 03/04/2019, com a publicação no dia 04/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 24 |
03/04/2019 10:59 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 23 |
01/04/2019 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 22 |
01/04/2019 09:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
||
| 21 |
28/03/2019 14:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
|
| 20 |
19/03/2019 10:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 19 |
19/03/2019 10:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.03.2019 |
||
| 18 |
19/03/2019 08:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 15 |
||
| 17 |
14/03/2019 13:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 16 |
14/03/2019 12:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
||
| 15 |
09/01/2019 11:03 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Est-03 prat-3A |
|
|
| 14 |
16/10/2018 13:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Estante 01 prat 04 |
||
| 13 |
20/04/2018 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 12 |
19/04/2018 15:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 11 |
19/04/2018 15:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
|
| 10 |
14/03/2018 09:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 9 |
14/03/2018 09:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
||
| 8 |
12/03/2018 11:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente COM DESPACHO à COORDENADORIA CÍVEL |
|
|
| 7 |
21/02/2018 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
||
| 6 |
21/02/2018 11:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
21/02/2018 11:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 4 |
08/02/2018 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
||
| 3 |
08/02/2018 11:36 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
08/02/2018 11:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
08/02/2018 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
27/06/2022 11:50 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS |
|
| 79 |
09/06/2022 11:31 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU- PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM |
|
| 78 |
25/05/2022 12:45 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 77 |
18/05/2022 12:57 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 76 |
18/05/2022 11:03 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°1261. |
|
| 75 |
01/04/2022 12:49 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 74 |
07/02/2022 12:46 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 73 |
07/02/2022 12:40 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
|
| 72 |
15/12/2021 08:12 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 71 |
26/11/2021 10:43 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 70 |
20/05/2021 08:52 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
|
| 69 |
13/05/2021 08:36 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDO OS AUTOS FÍSICOS AO COOJUDCIV ( STF) |
|
| 68 |
06/05/2021 11:00 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos ao STF eletronicamente (ARE 1324042) |
|
| 67 |
17/12/2020 09:35 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 66 |
07/12/2020 09:48 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF VIA SEJU. |
|
| 65 |
03/12/2020 10:12 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 64 |
13/11/2020 11:02 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 63 |
06/11/2020 00:06 4 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 06/11/2020. |
|
| 62 |
05/11/2020 18:14 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.020, página Nº 61, de 05/11/2020, com a publicação no dia 06/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
05/11/2020 11:27 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 60 |
24/09/2020 09:55 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 59 |
24/09/2020 09:53 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Ao ARE protocolo nº 000628/2020 |
|
| 58 |
24/09/2020 09:52 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV |
|
| 57 |
01/09/2020 09:16 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM VI VOLUMES |
|
| 56 |
01/09/2020 09:08 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0628 - Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário |
|
| 55 |
18/02/2020 15:06 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 54 |
21/01/2020 13:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 53 |
17/01/2020 18:22 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 00058/2020 |
|
| 51 |
15/01/2020 14:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 50 |
17/12/2019 11:16 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 49 |
13/12/2019 14:18 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 48 |
11/12/2019 07:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 47 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 11/12/2019. |
|
| 46 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 55, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
10/12/2019 10:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 44 |
10/12/2019 09:46 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 43 |
01/11/2019 15:18 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
01/11/2019 15:17 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº2944/2019 |
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| 40 |
16/10/2019 11:54 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 39 |
10/09/2019 15:26 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 38 |
03/09/2019 14:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 37 |
26/08/2019 11:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 06 VOLUMES VI |
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| 36 |
23/08/2019 10:43 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 35 |
20/08/2019 17:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 32 |
20/08/2019 15:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 31 |
20/08/2019 15:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 30 |
09/07/2019 10:21 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 29 |
04/07/2019 14:51 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 28 |
05/04/2019 10:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 06 VOLUMES VI |
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| 27 |
04/04/2019 12:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
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04/04/2019 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2019. |
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| 25 |
03/04/2019 14:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.641, página Nº 31, de 03/04/2019, com a publicação no dia 04/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
03/04/2019 10:59 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
01/04/2019 09:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
01/04/2019 09:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 21 |
28/03/2019 14:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
19/03/2019 10:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
19/03/2019 10:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.03.2019 |
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| 18 |
19/03/2019 08:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 15 |
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| 17 |
14/03/2019 13:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
14/03/2019 12:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
09/01/2019 11:03 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Est-03 prat-3A |
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| 14 |
16/10/2018 13:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Estante 01 prat 04 |
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| 13 |
20/04/2018 08:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
19/04/2018 15:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
19/04/2018 15:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
14/03/2018 09:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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14/03/2018 09:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 8 |
12/03/2018 11:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente COM DESPACHO à COORDENADORIA CÍVEL |
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| 7 |
21/02/2018 12:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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| 6 |
21/02/2018 11:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
21/02/2018 11:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
08/02/2018 11:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/02/2018 11:36 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
08/02/2018 11:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
08/02/2018 11:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
16/10/2019 11:56 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação nº 002944/2019. |
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| 34 |
20/08/2019 17:49 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 002388/2019 |
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| 33 |
20/08/2019 15:34 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 52 |
15/01/2020 14:25 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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