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Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.001502-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2018.0001.001502-0

N�mero �nico

0001502-69.2018.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10496 DIREITO CIVIL > Coisas > Promessa de Compra e Venda
07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
10582 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Inadimplemento > Rescis�o / Resolu��o
10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turba��o / Amea�a
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

EF5 318 1135289 R$ 204,90 Liquidado

Data de Autua��o: 08/02/2018
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jos� Vidal de Freitas Filho
�rg�o Julgador: 6� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 08/02/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

08/02/2018 12:53
- Des. Jos� Vidal de Freitas Filho
- 6� C�mara de Direito P�blico

Processos Relacionados

Origem

0005471-70.2012.8.18.0140
Procedimento Comum C�vel
7� Vara C�vel - Teresina

Originado

2018.0001.004315-5
Agravo

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

Jacks Daienne Galvao Pereira
Rogeliany Nojosa de Sousa

Requerido

JU�ZO DA 7� VARA C�VEL DA COMARCA DE TERESINA - PI

Advogados

Requerentes

ANNE PIAUILINO LEOPOLDO
ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE
HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA
PEDRO PAULO ANDRADE MARQUES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
80	07/05/2019 12:35 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Of�cio via SEI para Impetrado com Ac�rd�o e Certid�o.	ACOR47
79	07/05/2019 12:11 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
78	07/05/2019 12:10 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/02/2019	Documento n�o dispon�vel
77	07/05/2019 12:00 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910449234
76	28/03/2019 14:55 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	07/03/2019 08:48 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910329438
74	07/03/2019 08:45 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910430787
73	07/03/2019 08:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
72	26/02/2019 14:38 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
71	22/02/2019 09:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
70	14/02/2019 10:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES E APENSO N�201800010043155
69	14/02/2019 09:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
68	14/02/2019 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
67	13/02/2019 13:53 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.609, p�gina N� 104, de 13/02/2019, com a publica��o no dia 14/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	12/02/2019 13:08 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Seguran�a concedida. Decis�o por maioria de votos.	ACOR38
65	07/02/2019 12:25 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > Seguran�a Concedida a Seguran�a a JACKS DAIENNE GALVAO PEREIRA e ROGELIANY NOJOSA DE SOUSA	Documento n�o dispon�vel
	~~07/02/2019 09:33~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > Seguran�a Concedida a Seguran�a a JACKS DAIENNE GALVAO PEREIRA e ROGELIANY NOJOSA DE SOUSA Movimento exclu�do em 07/02/2019 12:23 Motivo: CORRE��O NA CERTID�O
63	01/02/2019 10:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	01/02/2019 09:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado GABINETE DO DES. JOAQUIM SANTANA ( DESIGNADO ) PARA LAVRAR O AC�RD�O
	~~01/02/2019 07:54~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > Seguran�a Concedida a Seguran�a a JACKS DAIENNE GALVAO PEREIRA e ROGELIANY NOJOSA DE SOUSA Movimento exclu�do em 07/02/2019 09:32 Motivo: CORRE��O NA CERTID�O
	~~31/01/2019 12:20~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > Seguran�a Concedida a Seguran�a a JACKS DAIENNE GALVAO PEREIRA e ROGELIANY NOJOSA DE SOUSA Movimento exclu�do em 01/02/2019 07:53 Motivo: CORRE��O NA CERTID�O
59	24/01/2019 13:16 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 6� C�mara de Direito P�blico do dia 31-01-2019	Documento n�o dispon�vel
58	22/01/2019 11:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana- pautado para o dia 31.01.2019.
57	22/01/2019 09:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. JOAQUIM SANTANA ( VISTA) SESS�O DIA 31.01.2019
56	22/01/2019 08:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 8
55	14/01/2019 07:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	11/01/2019 13:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
53	11/01/2019 12:55 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio com pedido de inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
52	28/09/2018 09:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. JOAQUIM SANTANA ( PEDIDO DE VISTA)
51	27/09/2018 14:33 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o RETIRADO DE PAUTA, em virtude do pedido de vista do Des. Joaquim Dias de Santana Filho	Documento n�o dispon�vel
50	27/09/2018 09:46 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	20/09/2018 15:14 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o ordin�ria da 6� C�mara de Direito P�blico do dia 27-09-2018	Documento n�o dispon�vel
48	18/09/2018 10:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	18/09/2018 09:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 27.09.2018
46	18/09/2018 08:39 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 6
45	11/09/2018 11:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	11/09/2018 11:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
43	11/09/2018 11:16 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
42	30/08/2018 08:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	28/08/2018 08:15 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	28/08/2018 08:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes e apenso n�201800010043155 do pgj	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	03/07/2018 10:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
38	26/06/2018 11:44 6 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201800010043155	Documento n�o dispon�vel
37	06/06/2018 13:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
36	06/06/2018 07:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	06/06/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 06/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	05/06/2018 14:11 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.448, p�gina N� 63, de 05/06/2018, com a publica��o no dia 06/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	05/06/2018 11:38 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar	DEC19
32	03/05/2018 10:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
31	02/05/2018 11:45 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	02/05/2018 11:45 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es Referente ao protocolo n� 5944/2018
29	13/04/2018 17:58 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es Via Malote Digital N� 005944/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	04/04/2018 08:02 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. malote digital com decis�o e inicial para Impetrado	Documento n�o dispon�vel
27	19/03/2018 13:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
26	19/03/2018 10:13 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
25	19/03/2018 10:09 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
24	19/03/2018 09:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	15/03/2018 10:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
22	14/03/2018 19:04 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	14/03/2018 19:03 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es protocolo n� 3755/2018
20	14/03/2018 19:03 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 3615/2018
19	13/03/2018 11:42 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es via malote digital	Documento n�o dispon�vel
18	12/03/2018 09:21 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio PGE COM OS AUTOS	ACOR12
17	08/03/2018 14:10 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 3615	Documento n�o dispon�vel
16	08/03/2018 14:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
15	28/02/2018 17:15 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE COM OS AUTOS
14	21/02/2018 10:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
13	21/02/2018 10:39 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. MALOTE DIGITAL COM DECIS�O E PET.INICIAL PARA JUIZ IMPETRADO	Documento n�o dispon�vel
12	20/02/2018 18:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
11	20/02/2018 11:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
10	20/02/2018 10:10 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~20/02/2018 10:08~~ ~~7 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 20/02/2018 10:09 Motivo: FALTA ANEXO
	~~20/02/2018 10:07~~ ~~7 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 20/02/2018 10:08 Motivo: EQUIVOCO
7	19/02/2018 09:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	16/02/2018 17:29 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	16/02/2018 17:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
4	08/02/2018 12:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	08/02/2018 12:53 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	08/02/2018 12:14 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	08/02/2018 12:14 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.001502-0

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