Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001504-4
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.001504-4
- Número Único
- 0005553-33.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 08/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/03/2018
-
Distribuição por Sorteio
08/02/2018 13:43
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Sorteio
01/03/2018 08:38
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FLS. 216 DOS PRESENTES AUTOS.
- Origem
-
-
0005553-33.2014.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
20/02/2019 13:52 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 53 |
20/02/2019 13:51 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/08/2018 |
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| 52 |
14/02/2019 15:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 51 |
08/02/2019 13:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 50 |
21/01/2019 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
10/10/2018 07:29 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 48 |
05/10/2018 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 47 |
16/07/2018 12:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 46 |
16/07/2018 07:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
16/07/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
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| 44 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 51, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
13/07/2018 11:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 42 |
11/07/2018 13:02 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido em parte |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido em parte
Movimento excluído em 11/07/2018 13:02 |
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| 40 |
25/06/2018 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido em parte
Movimento excluído em 28/06/2018 12:53 |
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| 38 |
13/06/2018 11:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 32 |
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| 37 |
11/06/2018 08:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
SESSÃO DO DIA 13/06/2018 |
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| 36 |
08/06/2018 13:16 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 35 |
07/06/2018 07:47 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 42 |
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| 34 |
28/05/2018 11:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018 |
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| 33 |
25/05/2018 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 32 |
25/05/2018 10:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.06.2018 |
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| 31 |
25/05/2018 09:08 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 9 |
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| 30 |
24/05/2018 10:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
24/05/2018 08:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 28 |
24/05/2018 08:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 27 |
10/05/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 26 |
09/05/2018 09:38 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
09/05/2018 09:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj |
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| 24 |
02/04/2018 14:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 23 |
02/04/2018 14:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 22 |
02/04/2018 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 21 |
02/04/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 02/04/2018. |
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| 20 |
28/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 81, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 19 |
28/03/2018 09:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 18 |
07/03/2018 12:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 17 |
06/03/2018 11:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
06/03/2018 11:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
01/03/2018 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 14 |
01/03/2018 08:38 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FLS. 216 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 13 |
27/02/2018 09:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 12 |
27/02/2018 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 11 |
23/02/2018 06:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível |
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| 10 |
23/02/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/02/2018. |
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| 9 |
22/02/2018 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 64, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
22/02/2018 10:54 7 anos atrás |
Decisão > Acolhimento de exceção > Incompetência Acolhida a exceção de Incompetência |
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| 7 |
21/02/2018 14:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
15/02/2018 16:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
15/02/2018 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
09/02/2018 08:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/02/2018 13:43 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
08/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
08/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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