Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001543-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.001543-3
Número Único
0003135-54.2016.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11856 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
09/02/2018
Situação
Movimento
Localização
FHT
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/07/2019 10:42

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/02/2020 10:47

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 126/127.
  • Distribuição por Sorteio

    09/02/2018 12:35

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • BERNARDO ANTONIO DE ASSIS PEREIRA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA
  • HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT
  • HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
Advogados
Requerentes
  • KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Descrição Documentos
93 13/03/2020 07:15
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
92 09/03/2020 14:56
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FHT

    Documento não disponível
91 28/02/2020 08:30
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 27/02/2020 12:19
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

89 27/02/2020 12:14
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27/02/2020 12:13
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 27/02/2020 12:13
Motivo: ERRO

87 14/02/2020 10:37
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 13/02/2020 10:51
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 13/02/2020 10:50
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 12/02/2020 11:33
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

83 12/02/2020 10:47
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 126/127.

    Documento não disponível
82 11/02/2020 09:27
6 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

81 11/02/2020 08:40
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
11/02/2020 08:36
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

Movimento excluído em 11/02/2020 08:38
Motivo: MOV EQUIVOCADO

11/02/2020 08:35
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/08/2018

Movimento excluído em 11/02/2020 08:38
Motivo: MOV EQUIVOCADO

78 28/01/2020 08:43
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
77 27/01/2020 19:41
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000103/2020

76 22/01/2020 14:40
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000103/2020.

    Documento não disponível
75 22/01/2020 14:40
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
74 18/12/2019 10:03
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
73 12/11/2019 14:05
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910557803

72 07/11/2019 15:13
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 07/11/2019 15:10
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
70 06/11/2019 12:23
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 04/11/2019 09:12
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
68 18/10/2019 10:15
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
67 07/10/2019 10:11
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 03/10/2019 08:52
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
65 03/10/2019 00:09
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
64 03/10/2019 00:09
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
63 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 86, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 86, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 02/10/2019 11:00
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

60 02/10/2019 10:57
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

59 19/07/2019 15:10
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 19/07/2019 15:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 18/07/2019 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV

56 18/07/2019 10:42
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 16/07/2019 13:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 16/07/2019 13:38
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

nº 2055 ( recurso extraordinario)

53 16/07/2019 13:37
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

nº 2054 ( ao recurso especial )

16/07/2019 13:34
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

N 2054 ( ao agravo recurso especial)

Movimento excluído em 16/07/2019 13:35
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

51 16/07/2019 13:29
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 2055 ( CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO )

    Documento não disponível
50 16/07/2019 13:27
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2054 9 CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
49 16/07/2019 13:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
48 04/04/2019 08:09
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
47 26/03/2019 11:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

RESP E RE

    Documento não disponível
46 21/03/2019 14:28
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910442635

45 21/03/2019 14:28
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910442634

44 21/03/2019 13:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
43 19/03/2019 19:51
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 19/03/2019 19:51
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 01/02/2019 10:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 30/11/2018 16:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 26/11/2018 13:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
38 26/11/2018 13:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010041/2018

37 19/10/2018 14:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010041/2018.

    Documento não disponível
36 19/10/2018 14:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
35 16/10/2018 09:49
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
34 08/10/2018 14:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
33 26/09/2018 17:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
32 20/09/2018 12:29
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31 18/09/2018 11:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para FHT.

    Documento não disponível
30 30/07/2018 09:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 30/07/2018 07:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 30/07/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/07/2018.

    Documento não disponível
27 27/07/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 35, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 27/07/2018 09:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 11/06/2018 09:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 11/06/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 08/06/2018 10:45
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BERNARDO ANTONIO DE ASSIS PEREIRA e não-provido

    Documento não disponível
22 05/06/2018 09:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo Correia Moreira em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018.

    Documento não disponível
21 30/05/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 48

20 28/05/2018 10:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da defensoria publica ( Dr. Nelson Nery ) em 4º Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 30-05-2018

    Documento não disponível
19 25/05/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
18 21/05/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.05.2018

17 21/05/2018 07:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 16

16 18/05/2018 09:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 18/05/2018 07:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

14 18/05/2018 07:52
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
13 04/04/2018 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 03/04/2018 18:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 03/04/2018 18:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 22/02/2018 15:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 22/02/2018 15:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

8 21/02/2018 12:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

7 21/02/2018 12:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
6 16/02/2018 11:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/02/2018 11:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 09/02/2018 12:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/02/2018 12:35
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/02/2018 12:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/02/2018 12:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível