Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2018.0001.001616-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.001616-4
Número Único
0001616-08.2018.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 240.417,54
Data de Autuação
15/02/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2018 12:20

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • AMANDA FERNANDES DA SILVA
  • NÁDIA LIMA LEITE
Advogados
Requerente
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
Requerido
  • ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 03/02/2020 14:33
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o provimento nº 016/2009.

    Documento não disponível
73 28/01/2020 11:33
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

72 28/01/2020 11:30
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/12/2019

    Documento não disponível
71 20/01/2020 16:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
70 23/12/2019 11:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 06/11/2019 08:39
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
68 05/11/2019 11:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
67 04/11/2019 09:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 20/09/2019 08:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 19/09/2019 08:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 19/09/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
63 18/09/2019 15:54
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
62 18/09/2019 14:16
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 57, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 18/09/2019 12:23
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 17/09/2019 13:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 09/09/2019 08:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.09.2019

58 06/09/2019 16:20
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
57 06/09/2019 10:35
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 40

56 29/08/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
55 29/08/2019 10:53
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 36

54 22/08/2019 11:38
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
53 22/08/2019 11:23
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 33

52 12/08/2019 10:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

51 12/08/2019 08:56
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 2

50 09/08/2019 12:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 09/08/2019 12:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 23/04/2019 10:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 22/04/2019 10:15
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 22/04/2019 10:13
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910423667

45 10/04/2019 09:13
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
44 10/04/2019 08:46
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

mandado cumprido, entregue ao destinatário.

    Documento não disponível
43 18/02/2019 11:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 11/02/2019 10:25
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 127

    Documento não disponível
41 08/02/2019 08:59
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
40 31/01/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/01/2019.

    Documento não disponível
39 30/01/2019 13:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.599, página Nº 60, de 30/01/2019, com a publicação no dia 31/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 30/01/2019 12:42
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
37 30/01/2019 12:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
36 30/01/2019 12:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
30/01/2019 11:29
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 30/01/2019 12:40
Motivo: ERRO DE DATA

30/01/2019 11:28
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 30/01/2019 11:28
Motivo: ERRO

33 28/01/2019 14:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 28/01/2019 11:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

31 28/01/2019 10:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 22/10/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 17/10/2018 16:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 17/10/2018 16:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 20/09/2018 14:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 20/09/2018 14:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

25 20/09/2018 13:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 20/09/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
23 19/09/2018 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 67, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 18/09/2018 15:49
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21 11/06/2018 15:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 07/06/2018 08:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 07/06/2018 08:42
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDES DA SILVA e NÁDIA LIMA LEITE em 05/04/2018.

    Documento não disponível
18 23/04/2018 19:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6246/2018

17 20/04/2018 18:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°6246/2018

    Documento não disponível
16 20/04/2018 18:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
15 16/04/2018 11:03
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina.

    Documento não disponível
14 16/04/2018 08:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
13 13/04/2018 12:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
12 14/03/2018 14:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

11 13/03/2018 14:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 12/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/03/2018.

    Documento não disponível
9 09/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 81, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 08/03/2018 13:07
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

7 19/02/2018 13:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RGR 01

6 16/02/2018 19:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/02/2018 18:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 15/02/2018 12:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 15/02/2018 12:20
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 15/02/2018 12:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 15/02/2018 12:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível