Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001662-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.001662-0
- Número Único
- 0012638-07.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 16/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/01/2019
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/01/2019 12:55
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
-
Distribuição por Sorteio
16/02/2018 12:32
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
-
0012638-07.2013.8.18.0140
Procedimento Comum
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 71 |
06/01/2021 11:18 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remessa ao juízo de origem |
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| 70 |
06/01/2021 11:17 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/08/2020 |
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| 69 |
09/12/2020 11:25 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910615901 |
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| 68 |
30/11/2020 09:44 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 67 |
20/10/2020 11:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 66 |
15/09/2020 16:33 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO BARROSO COUTINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 65 |
26/08/2020 09:05 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 64 |
21/02/2020 12:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 63 |
21/02/2020 10:46 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 62 |
20/02/2020 00:07 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2020. |
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| 61 |
19/02/2020 18:11 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.851, página Nº 90, de 19/02/2020, com a publicação no dia 20/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
19/02/2020 10:18 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 59 |
18/02/2020 11:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 58 |
13/02/2020 13:58 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e COOPERATIVA MISTA DOS ARTESÕES DE TERESINA LTDA. - COOARTE e não-provido |
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| 57 |
04/02/2020 09:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.02.2020 |
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| 56 |
04/02/2020 09:07 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 3 |
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| 55 |
27/01/2020 11:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
27/01/2020 10:36 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 53 |
05/07/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 52 |
25/04/2019 08:11 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 51 |
25/04/2019 08:10 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 22/03/2019. |
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| 50 |
13/03/2019 11:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910436465 |
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| 49 |
13/03/2019 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 48 |
11/03/2019 09:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 47 |
01/03/2019 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 46 |
25/02/2019 14:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 45 |
20/02/2019 13:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 44 |
20/02/2019 13:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
28/01/2019 11:11 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
28/01/2019 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
18/01/2019 13:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 40 |
18/01/2019 12:55 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 39 |
14/01/2019 14:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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|
Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 14/01/2019 14:33 |
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| 37 |
11/01/2019 16:52 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10713/2018 |
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| 36 |
11/01/2019 16:52 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11194/2018 |
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| 35 |
03/01/2019 10:08 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo N° 11194/2018. |
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| 34 |
03/01/2019 10:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
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| 33 |
17/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 32 |
14/12/2018 09:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
|
| 31 |
23/11/2018 16:30 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
19/11/2018 14:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 29 |
19/11/2018 09:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
16/11/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2018. |
|
|
| 27 |
14/11/2018 13:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 83, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 26 |
14/11/2018 12:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
|
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| 25 |
12/11/2018 07:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 24 |
09/11/2018 13:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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|
| 23 |
05/11/2018 09:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 8 |
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| 22 |
29/10/2018 13:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 01-11-2018 |
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| 21 |
23/10/2018 11:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 01.11.2018 |
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| 20 |
23/10/2018 10:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 6 |
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| 19 |
17/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
16/10/2018 14:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 17 |
16/10/2018 14:00 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
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| 16 |
20/03/2018 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
19/03/2018 15:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
19/03/2018 15:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
28/02/2018 13:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
28/02/2018 13:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 11 |
28/02/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/02/2018. |
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| 10 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 65, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 9 |
27/02/2018 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 8 |
27/02/2018 08:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 7 |
23/02/2018 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
22/02/2018 10:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
22/02/2018 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
16/02/2018 12:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
16/02/2018 12:32 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
16/02/2018 12:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
16/02/2018 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
06/01/2021 11:18 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remessa ao juízo de origem |
|
| 70 |
06/01/2021 11:17 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/08/2020 |
|
| 69 |
09/12/2020 11:25 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910615901 |
|
| 68 |
30/11/2020 09:44 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 67 |
20/10/2020 11:59 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 66 |
15/09/2020 16:33 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO BARROSO COUTINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
26/08/2020 09:05 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 64 |
21/02/2020 12:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 59 |
18/02/2020 11:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 57 |
04/02/2020 09:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.02.2020 |
|
| 56 |
04/02/2020 09:07 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 3 |
|
| 55 |
27/01/2020 11:21 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 53 |
05/07/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 52 |
25/04/2019 08:11 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 51 |
25/04/2019 08:10 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 22/03/2019. |
|
| 50 |
13/03/2019 11:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910436465 |
|
| 49 |
13/03/2019 10:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
|
| 48 |
11/03/2019 09:52 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 47 |
01/03/2019 08:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 46 |
25/02/2019 14:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 45 |
20/02/2019 13:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 44 |
20/02/2019 13:51 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 43 |
28/01/2019 11:11 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 42 |
28/01/2019 11:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 41 |
18/01/2019 13:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 40 |
18/01/2019 12:55 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. |
|
| 39 |
14/01/2019 14:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 14/01/2019 14:33 |
||
| 36 |
11/01/2019 16:52 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11194/2018 |
|
| 35 |
03/01/2019 10:08 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo N° 11194/2018. |
|
| 34 |
03/01/2019 10:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 33 |
17/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 32 |
14/12/2018 09:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 30 |
19/11/2018 14:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 29 |
19/11/2018 09:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 28 |
16/11/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2018. |
|
| 27 |
14/11/2018 13:31 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 83, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
14/11/2018 12:24 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
|
| 25 |
12/11/2018 07:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 24 |
09/11/2018 13:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
|
| 23 |
05/11/2018 09:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 8 |
|
| 22 |
29/10/2018 13:43 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 01-11-2018 |
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23/10/2018 11:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 01.11.2018 |
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23/10/2018 10:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 6 |
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17/10/2018 10:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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16/10/2018 14:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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16/10/2018 14:00 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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20/03/2018 09:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
19/03/2018 15:49 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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19/03/2018 15:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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28/02/2018 13:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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28/02/2018 13:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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28/02/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 28/02/2018. |
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27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 65, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
27/02/2018 08:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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27/02/2018 08:42 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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23/02/2018 11:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
22/02/2018 10:59 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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22/02/2018 10:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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16/02/2018 12:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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16/02/2018 12:32 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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16/02/2018 12:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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16/02/2018 12:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
21/02/2020 10:46 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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20/02/2020 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2020. |
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| 61 |
19/02/2020 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.851, página Nº 90, de 19/02/2020, com a publicação no dia 20/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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19/02/2020 10:18 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
13/02/2020 13:58 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e COOPERATIVA MISTA DOS ARTESÕES DE TERESINA LTDA. - COOARTE e não-provido |
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27/01/2020 10:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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11/01/2019 16:52 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10713/2018 |
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| 31 |
23/11/2018 16:30 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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