Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001763-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.001763-6
Número Único
0003242-34.2016.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10379 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação e Correção de Provas / Questões
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 3C5 3A9 1102140 R$ 199,90 Liquidado
Data de Autuação
20/02/2018
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/11/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/11/2018 08:03

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 338/340.
  • Distribuição por Sorteio

    20/02/2018 08:36

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA
Requeridos
  • INSTITUTO MACHADO DE ASSIS
  • MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA
Requeridos
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO
  • VITÓRIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO
Movimentações
Data Descrição Documentos
120 26/01/2021 09:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

119 26/01/2021 09:14
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem ( Processo com 2 volumes)

118 26/01/2021 09:13
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/02/2020

    Documento não disponível
117 02/12/2020 00:06
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/12/2020.

    Documento não disponível
116 01/12/2020 18:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.037, página Nº 60, de 01/12/2020, com a publicação no dia 02/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 01/12/2020 11:39
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
114 01/12/2020 11:39
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

113 27/10/2020 00:07
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/10/2020.

    Documento não disponível
112 26/10/2020 18:14
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.014, página Nº 85, de 26/10/2020, com a publicação no dia 27/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 26/10/2020 14:08
4 anos atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

    Documento não disponível
110 26/10/2020 14:07
4 anos atrás

Ato ordinatório

Ato ordinatório praticado

    Documento não disponível
109 26/10/2020 14:06
4 anos atrás

Ato ordinatório

Ato ordinatório praticado

    Documento não disponível
108 26/10/2020 14:06
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
107 21/02/2020 10:54
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CIÊNCIA E RENUNCIA DO PRAZO DO ACORDÃO DE FOLHAS 368 A 374. DRA.VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO.

    Documento não disponível
106 21/02/2020 10:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

substabelecimento de Procuração.

    Documento não disponível
105 11/12/2019 14:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

104 10/12/2019 09:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acordão publicado

103 10/12/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
102 09/12/2019 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 38, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 09/12/2019 12:28
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

100 18/11/2019 10:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 18/11/2019 10:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

98 14/11/2019 14:21
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
97 05/11/2019 09:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 05/11/2019 09:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.11.2019

95 05/11/2019 08:15
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 5

94 29/10/2019 12:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

93 14/10/2019 11:52
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
92 03/10/2019 07:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

91 23/09/2019 09:23
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 23/09/2019 09:23
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910538288

89 23/09/2019 09:23
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910538284 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

88 19/09/2019 14:57
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 19/09/2019 14:53
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 12/09/2019 08:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

85 12/09/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
84 11/09/2019 14:03
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 57, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 11/09/2019 10:23
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
82 09/09/2019 10:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 06/09/2019 19:03
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 06/09/2019 19:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910422896

06/09/2019 18:46
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 06/09/2019 19:02
Motivo: MOV EQUIVOCADO

78 06/09/2019 18:45
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910500044

77 02/09/2019 10:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
76 19/07/2019 11:17
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria da Procuradoria do Município de Picos.

    Documento não disponível
75 19/07/2019 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 02/07/2019 16:21
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 17/06/2019 10:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

72 17/06/2019 08:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

71 17/06/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/06/2019.

    Documento não disponível
70 14/06/2019 13:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.690, página Nº 57, de 14/06/2019, com a publicação no dia 17/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 14/06/2019 12:48
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 07/06/2019 09:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 07/06/2019 09:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 06/06/2019 14:02
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA e provido

    Documento não disponível
65 27/05/2019 12:23
5 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06/06/2019.

    Documento não disponível
64 16/05/2019 13:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, (pedido de vista). com volumes l e ll.

63 16/05/2019 10:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 27.05.2019 (EXTRAORDINÁRIA)

62 16/05/2019 09:02
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 32

61 08/05/2019 10:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 08/05/2019 09:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Autos com 02 volumes.

59 16/02/2019 10:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 28/01/2019 14:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, (pedido de vista), com vols l e ll.

57 28/01/2019 12:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO (PEDIDO DE VISTA)

56 25/01/2019 21:48
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
55 17/01/2019 08:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
54 19/12/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
53 14/12/2018 10:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 14/12/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.01.2019

51 14/12/2018 08:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 29

50 13/12/2018 10:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 13/12/2018 10:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 12/12/2018 13:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

EST 01 PRAT 04

47 30/11/2018 13:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-01 prat-1

46 30/11/2018 13:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta estante 03 prat-3A

45 29/11/2018 12:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
44 29/11/2018 09:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 28/11/2018 12:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 28/11/2018 12:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (2 VOLUMES)

41 28/11/2018 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

40 20/11/2018 08:03
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 338/340.

    Documento não disponível
39 13/11/2018 10:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
38 06/11/2018 13:19
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

06/11/2018 12:43
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 06/11/2018 13:18
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

36 31/10/2018 12:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910298884

35 12/09/2018 08:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 11/09/2018 08:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 11/09/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2018.

    Documento não disponível
32 10/09/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.513, página Nº 75, de 10/09/2018, com a publicação no dia 11/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 10/09/2018 10:29
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

06/09/2018 12:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

Movimento excluído em 06/09/2018 12:57
Motivo: ERRO

29 28/08/2018 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28 28/08/2018 09:27
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

PREVENÇÃO do Des. José James Gomes Pereira (2ª Câmara de Direito Público)

    Documento não disponível
27 23/08/2018 10:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 20/08/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
25 13/08/2018 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

24 13/08/2018 09:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 16

23 10/08/2018 12:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 10/08/2018 12:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

21 10/08/2018 12:05
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
12/06/2018 13:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 10/08/2018 12:04
Motivo: ERRO

19 12/06/2018 12:59
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 11/06/2018 16:36
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007664/2018.

    Documento não disponível
17 17/05/2018 08:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 16/05/2018 17:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 16/05/2018 17:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
14 26/04/2018 17:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 006504/2018.

    Documento não disponível
13 28/02/2018 13:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 28/02/2018 13:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11 28/02/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
10 27/02/2018 15:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 65, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 27/02/2018 08:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 27/02/2018 08:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 26/02/2018 09:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 23/02/2018 11:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/02/2018 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 20/02/2018 10:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/02/2018 08:36
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/02/2018 08:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

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1 20/02/2018 08:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível