Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.001764-8
Réu Preso Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.001764-8
- Número Único
- 0012296-25.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 20/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 08/04/2019
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
22/02/2018 10:25
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 201500010050638 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO (REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA RESOLUÇÃO 06/2016, DE 04/04/2016) C/C O ART. 145 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 42/2011, DE 24/11/2011) AMBOS DO RITJPI.
-
Magistrado Impedido
20/02/2018 08:34
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- NOS TERMOS DO ARTIGO 252, I DO CPP
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/04/2019 13:26
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0012296-25.2015.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
7ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 112 |
17/09/2019 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AUTOS COM 01/VOLUME ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL/TERESINA-PI. |
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| 111 |
17/09/2019 09:33 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva DOS AUTOS COM 01/VOLUME E ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL/TERESINA-PI. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Osita Maria Machado Ribeiro Costa para dar ciência da decisão de fls 372/373, autos com 376 fls.
Movimento excluído em 10/09/2019 10:57 |
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| 109 |
03/09/2019 16:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com ciente da decisão. |
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| 108 |
02/09/2019 12:24 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à PGJ |
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| 107 |
29/08/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 01/VOLUME. |
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| 106 |
11/07/2019 08:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 105 |
04/07/2019 09:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 104 |
04/07/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
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| 103 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 56, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
03/07/2019 08:46 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 101 |
09/04/2019 09:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP AUTOS COM 371 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUME. |
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| 100 |
09/04/2019 09:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL I VOLUME. |
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| 99 |
08/04/2019 13:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 98 |
08/04/2019 13:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 97 |
08/04/2019 13:26 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 96 |
04/04/2019 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Conforme despacho de nº 14953/2019. |
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| 95 |
04/04/2019 11:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 94 |
03/04/2019 10:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo |
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| 93 |
18/01/2019 08:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL. |
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| 92 |
17/01/2019 14:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM 367 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 91 |
17/01/2019 14:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
Documento não disponível |
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| 90 |
09/01/2019 14:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 89 |
08/01/2019 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com 353 fls. |
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| 88 |
08/01/2019 09:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910396040 |
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| 87 |
07/01/2019 17:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JADER MADEIRA PORTELA VELOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 86 |
10/12/2018 10:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
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| 85 |
10/12/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdãos Publicados. |
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| 84 |
10/12/2018 00:02 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/12/2018. |
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| 83 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 65, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
07/12/2018 11:23 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 81 |
07/12/2018 10:47 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 80 |
30/11/2018 10:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
30/11/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 78 |
29/11/2018 13:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de IGOR BARROSO DA SILVA e não-provido |
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| 77 |
27/11/2018 12:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28-11-2018. |
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| 76 |
22/11/2018 09:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
22/11/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.11.2018 |
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| 74 |
22/11/2018 08:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 14 |
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| 73 |
20/11/2018 07:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 72 |
19/11/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 71 |
19/11/2018 10:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 70 |
24/10/2018 09:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
24/10/2018 08:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 332 fls. |
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| 68 |
24/10/2018 08:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com os Embargos de Declaração. |
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| 67 |
19/07/2018 10:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 66 |
17/07/2018 09:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 323 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 65 |
17/07/2018 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 64 |
17/07/2018 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 63 |
17/07/2018 08:30 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 62 |
12/07/2018 08:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
11/07/2018 12:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 321/FLS. |
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| 60 |
11/07/2018 08:42 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910265992 |
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| 59 |
10/07/2018 20:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JADER MADEIRA PORTELA VELOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 58 |
09/07/2018 08:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 57 |
06/07/2018 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 56 |
06/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/07/2018. |
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| 55 |
05/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 42, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
05/07/2018 11:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
29/06/2018 11:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Lavrar acordão. |
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| 52 |
29/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
28/06/2018 14:37 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de IGOR BARROSO DA SILVA e provido em parte |
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| 50 |
25/06/2018 10:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27-06-2018. |
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| 49 |
19/06/2018 11:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
19/06/2018 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
SESSÃO DO DIA 27/06/2018 |
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| 47 |
19/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2018, Ordem: 13 |
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| 46 |
14/06/2018 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
01/06/2018 08:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão RETIRADO DE PAUTA, por determinação da Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro - Relatora. |
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| 44 |
30/05/2018 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
28/05/2018 11:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018 |
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| 42 |
28/05/2018 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor |
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| 41 |
28/05/2018 09:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 40 |
28/05/2018 07:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 39 |
28/05/2018 07:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
24/05/2018 10:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
24/05/2018 10:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018. |
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| 36 |
24/05/2018 08:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 19 |
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| 35 |
17/05/2018 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
17/05/2018 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 33 |
17/05/2018 08:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
08/05/2018 08:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
07/05/2018 15:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 291 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 30 |
07/05/2018 15:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 29 |
07/05/2018 14:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 28 |
24/04/2018 08:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 27 |
20/04/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 277 FLS. |
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| 26 |
20/04/2018 11:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 25 |
20/04/2018 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 24 |
19/04/2018 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
19/04/2018 11:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AO GAB. DO DES. RELATOR COM 275 FLS. |
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| 22 |
19/04/2018 11:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 21 |
16/03/2018 12:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 20 |
15/03/2018 17:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS A PGJ COM 266 FLS. |
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| 19 |
15/03/2018 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
15/03/2018 12:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
15/03/2018 12:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
14/03/2018 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
14/03/2018 09:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 264 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 14 |
12/03/2018 14:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos NA SESCAR CRIMINAL AS RAZÕES DE APELAÇÃO. |
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| 13 |
05/03/2018 10:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 12 |
02/03/2018 07:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 11 |
02/03/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 02/03/2018. |
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| 10 |
01/03/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.385, página Nº 76, de 01/03/2018, com a publicação no dia 02/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
01/03/2018 11:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
23/02/2018 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
22/02/2018 12:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM I VOLUME,CONTENDO 239 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
22/02/2018 12:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE CONFERENCIA. |
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| 5 |
22/02/2018 11:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 4 |
22/02/2018 10:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
22/02/2018 10:25 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 201500010050638 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO (REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA RESOLUÇÃO 06/2016, DE 04/04/2016) C/C O ART. 145 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 42/2011, DE 24/11/2011) AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
20/02/2018 08:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
20/02/2018 08:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 112 |
17/09/2019 09:37 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AUTOS COM 01/VOLUME ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL/TERESINA-PI. |
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| 111 |
17/09/2019 09:33 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva DOS AUTOS COM 01/VOLUME E ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL/TERESINA-PI. |
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|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Osita Maria Machado Ribeiro Costa para dar ciência da decisão de fls 372/373, autos com 376 fls.
Movimento excluído em 10/09/2019 10:57 |
||
| 109 |
03/09/2019 16:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com ciente da decisão. |
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| 108 |
02/09/2019 12:24 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à PGJ |
|
| 107 |
29/08/2019 08:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 01/VOLUME. |
|
| 106 |
11/07/2019 08:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
|
| 105 |
04/07/2019 09:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
|
| 104 |
04/07/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
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| 103 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 56, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 102 |
03/07/2019 08:46 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 101 |
09/04/2019 09:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP AUTOS COM 371 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUME. |
|
| 100 |
09/04/2019 09:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL I VOLUME. |
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| 99 |
08/04/2019 13:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 98 |
08/04/2019 13:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 97 |
08/04/2019 13:26 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 96 |
04/04/2019 12:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Conforme despacho de nº 14953/2019. |
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| 95 |
04/04/2019 11:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 94 |
03/04/2019 10:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo |
|
| 93 |
18/01/2019 08:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL. |
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| 92 |
17/01/2019 14:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM 367 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 91 |
17/01/2019 14:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
Documento não disponível |
| 90 |
09/01/2019 14:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 89 |
08/01/2019 10:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com 353 fls. |
|
| 88 |
08/01/2019 09:01 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910396040 |
|
| 87 |
07/01/2019 17:43 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JADER MADEIRA PORTELA VELOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 86 |
10/12/2018 10:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal |
|
| 85 |
10/12/2018 09:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdãos Publicados. |
|
| 80 |
30/11/2018 10:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 79 |
30/11/2018 09:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 78 |
29/11/2018 13:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de IGOR BARROSO DA SILVA e não-provido |
|
| 77 |
27/11/2018 12:21 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28-11-2018. |
|
| 76 |
22/11/2018 09:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 75 |
22/11/2018 09:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.11.2018 |
|
| 74 |
22/11/2018 08:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 14 |
|
| 73 |
20/11/2018 07:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 72 |
19/11/2018 11:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 71 |
19/11/2018 10:33 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 70 |
24/10/2018 09:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 69 |
24/10/2018 08:19 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 332 fls. |
|
| 68 |
24/10/2018 08:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com os Embargos de Declaração. |
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| 67 |
19/07/2018 10:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
|
| 66 |
17/07/2018 09:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 323 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 65 |
17/07/2018 08:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 64 |
17/07/2018 08:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 63 |
17/07/2018 08:30 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 62 |
12/07/2018 08:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 61 |
11/07/2018 12:10 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 321/FLS. |
|
| 60 |
11/07/2018 08:42 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910265992 |
|
| 59 |
10/07/2018 20:31 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JADER MADEIRA PORTELA VELOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 58 |
09/07/2018 08:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 57 |
06/07/2018 09:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
|
| 56 |
06/07/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/07/2018. |
|
| 55 |
05/07/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 42, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
05/07/2018 11:20 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 53 |
29/06/2018 11:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Lavrar acordão. |
|
| 52 |
29/06/2018 11:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 51 |
28/06/2018 14:37 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de IGOR BARROSO DA SILVA e provido em parte |
|
| 50 |
25/06/2018 10:36 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27-06-2018. |
|
| 49 |
19/06/2018 11:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 48 |
19/06/2018 10:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
SESSÃO DO DIA 27/06/2018 |
|
| 47 |
19/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2018, Ordem: 13 |
|
| 46 |
14/06/2018 11:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 45 |
01/06/2018 08:46 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão RETIRADO DE PAUTA, por determinação da Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro - Relatora. |
|
| 44 |
30/05/2018 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 43 |
28/05/2018 11:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018 |
|
| 42 |
28/05/2018 09:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor |
|
| 41 |
28/05/2018 09:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 40 |
28/05/2018 07:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 39 |
28/05/2018 07:44 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 38 |
24/05/2018 10:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 37 |
24/05/2018 10:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018. |
|
| 36 |
24/05/2018 08:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 19 |
|
| 35 |
17/05/2018 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 34 |
17/05/2018 08:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 33 |
17/05/2018 08:41 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 32 |
08/05/2018 08:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 31 |
07/05/2018 15:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 291 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 30 |
07/05/2018 15:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 29 |
07/05/2018 14:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 28 |
24/04/2018 08:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
|
| 27 |
20/04/2018 12:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 277 FLS. |
|
| 26 |
20/04/2018 11:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 25 |
20/04/2018 10:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 24 |
19/04/2018 12:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 23 |
19/04/2018 11:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AO GAB. DO DES. RELATOR COM 275 FLS. |
|
| 22 |
19/04/2018 11:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
|
| 21 |
16/03/2018 12:43 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
|
| 20 |
15/03/2018 17:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS A PGJ COM 266 FLS. |
|
| 19 |
15/03/2018 16:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 18 |
15/03/2018 12:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
|
| 17 |
15/03/2018 12:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 16 |
14/03/2018 10:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 15 |
14/03/2018 09:05 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 264 fls. numeradas e rubricadas. |
|
| 14 |
12/03/2018 14:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos NA SESCAR CRIMINAL AS RAZÕES DE APELAÇÃO. |
|
| 13 |
05/03/2018 10:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 12 |
02/03/2018 07:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 11 |
02/03/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 02/03/2018. |
|
| 10 |
01/03/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.385, página Nº 76, de 01/03/2018, com a publicação no dia 02/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 9 |
01/03/2018 11:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 8 |
23/02/2018 10:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 7 |
22/02/2018 12:58 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM I VOLUME,CONTENDO 239 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 6 |
22/02/2018 12:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE CONFERENCIA. |
|
| 5 |
22/02/2018 11:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 4 |
22/02/2018 10:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
|
| 3 |
22/02/2018 10:25 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 201500010050638 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO (REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA RESOLUÇÃO 06/2016, DE 04/04/2016) C/C O ART. 145 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 42/2011, DE 24/11/2011) AMBOS DO RITJPI. |
|
| 2 |
20/02/2018 08:37 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
20/02/2018 08:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
10/12/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/12/2018. |
|
| 83 |
07/12/2018 13:43 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 65, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
07/12/2018 11:23 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 81 |
07/12/2018 10:47 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666