Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2018.0001.001777-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.001777-6
Número Único
0001777-18.2018.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/02/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/02/2018 09:20

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/03/2020 10:50

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 152.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/05/2019 13:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • L & D LEITE RESTAURANTE LTDA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Requerente
  • IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO
Requerido
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
117 12/05/2021 15:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
116 10/03/2020 11:49
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

115 10/03/2020 11:49
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2019

    Documento não disponível
114 10/03/2020 10:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 09/03/2020 10:50
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 152.

    Documento não disponível
112 06/03/2020 11:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
111 21/01/2020 10:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
110 19/12/2019 12:19
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina-PI.

    Documento não disponível
109 19/12/2019 08:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
108 21/08/2019 09:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 20/08/2019 09:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 20/08/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
105 19/08/2019 13:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 63, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 19/08/2019 10:52
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

103 10/05/2019 15:54
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 10/05/2019 15:48
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 10/05/2019 15:46
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 10/05/2019 15:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 10/05/2019 15:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 08/05/2019 13:13
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 07/05/2019 15:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 07/05/2019 15:30
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910470984
ao recurso extraordinário

95 07/05/2019 14:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 06/05/2019 10:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 22/04/2019 12:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
92 22/04/2019 09:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 17/04/2019 08:57
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910446689

90 15/04/2019 08:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
89 10/04/2019 14:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
88 09/04/2019 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
87 26/03/2019 10:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 12/03/2019 15:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 12/03/2019 12:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Autos com acórdão publicado.

84 12/03/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019.

    Documento não disponível
83 11/03/2019 13:57
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 63, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 08/03/2019 13:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Publicação acórdão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

81 07/03/2019 09:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apenso 2018.0001.003722-2

80 07/03/2019 08:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 01/03/2019 12:50
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de L & D LEITE RESTAURANTE LTDA e não-provido

    Documento não disponível
78 19/02/2019 11:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 19/02/2019 10:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.02.2019

76 19/02/2019 09:15
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 1

75 15/02/2019 14:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 15/02/2019 13:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 15/02/2019 13:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

72 11/01/2019 08:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 11/01/2019 08:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 10/01/2019 14:23
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 10/01/2019 14:23
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910391853
aos embargos

68 28/12/2018 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 17/12/2018 10:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 03/12/2018 13:45
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
65 03/12/2018 08:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 22/11/2018 16:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 22/11/2018 08:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 22/11/2018 08:19
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 19/11/2018 11:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 19/11/2018 08:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 04/10/2018 13:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 20/09/2018 17:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
57 20/09/2018 16:59
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910266415

56 20/09/2018 16:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910290357

55 14/09/2018 18:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 12/09/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
53 12/09/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
52 10/08/2018 15:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 03/08/2018 10:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 03/08/2018 07:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

49 03/08/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/08/2018.

    Documento não disponível
48 02/08/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 27, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 02/08/2018 07:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 31/07/2018 08:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 31/07/2018 07:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 30/07/2018 12:46
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de L & D LEITE RESTAURANTE LTDA e não-provido

    Documento não disponível
43 19/07/2018 12:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO

    Documento não disponível
42 19/07/2018 11:12
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 5

41 13/07/2018 12:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 13/07/2018 12:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 19/07/2018.

39 13/07/2018 11:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
38 13/07/2018 07:28
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 9

37 11/07/2018 12:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada.

    Documento não disponível
36 11/07/2018 10:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 05/07/2018 08:52
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta da 6ª Câmara de Direito Público do dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
34 03/07/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 03/07/2018 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

32 03/07/2018 08:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 1

31 28/06/2018 11:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 28/06/2018 11:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 28/06/2018 11:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 27/06/2018 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 26/06/2018 15:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 26/06/2018 15:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 14/05/2018 12:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 14/05/2018 12:42
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de L & D LEITE RESTAURANTE LTDA em 10/05/2018.

    Documento não disponível
23 16/04/2018 14:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

22 16/04/2018 07:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 16/04/2018 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 16/04/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
19 13/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 95, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 13/04/2018 09:35
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

17 11/04/2018 10:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 10/04/2018 16:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 10/04/2018 16:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5320/2018

14 06/04/2018 18:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5320/2018

    Documento não disponível
13 06/04/2018 18:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
12 07/03/2018 09:46
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
11 02/03/2018 16:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

10 02/03/2018 07:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 02/03/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/03/2018.

    Documento não disponível
8 01/03/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.385, página Nº 80, de 01/03/2018, com a publicação no dia 02/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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7 01/03/2018 10:31
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
6 20/02/2018 19:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/02/2018 19:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 20/02/2018 10:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/02/2018 09:20
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/02/2018 09:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

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1 20/02/2018 09:19
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