Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001794-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.001794-6
- Número Único
- 0001794-54.2018.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10340DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Indenizações Regulares09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.960,00
- Data de Autuação
- 20/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 20/02/2018
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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05/07/2019 09:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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20/05/2019 09:41 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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20/05/2019 09:37 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/02/2019 |
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15/05/2019 15:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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10/04/2019 10:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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08/04/2019 16:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000769/2019 |
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13/03/2019 12:38 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0769 |
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13/03/2019 12:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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01/03/2019 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 54 |
07/02/2019 14:30 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a VALBER DE OLIVEIRA CABRAL |
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04/02/2019 10:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/02/2019 09:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão da publicação do acórdão. |
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04/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/02/2019. |
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01/02/2019 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 97, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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01/02/2019 12:09 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Ordem denegada à unanimidade. |
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29/01/2019 10:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/01/2019 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a VALBER DE OLIVEIRA CABRAL
Movimento excluído em 07/02/2019 14:33 |
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19/12/2018 12:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
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14/12/2018 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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14/12/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 24-01-2019. |
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14/12/2018 08:33 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 7 |
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| 41 |
12/12/2018 12:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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11/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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11/12/2018 12:50 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Para inclusão em pauta. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Para inclusão em pauta
Movimento excluído em 11/12/2018 12:49 |
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11/12/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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02/08/2018 13:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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01/08/2018 16:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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01/08/2018 16:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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05/06/2018 18:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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05/06/2018 18:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 31 |
05/06/2018 10:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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05/06/2018 10:42 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ. |
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| 29 |
04/06/2018 10:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 28 |
01/06/2018 10:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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01/06/2018 10:54 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 08/05/2018. |
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01/06/2018 10:52 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALBER DE OLIVEIRA CABRAL em 02/04/2018. |
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30/05/2018 20:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 4989/2018 |
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20/04/2018 13:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado fls.108,109 |
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19/04/2018 15:54 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 4920/2018 |
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03/04/2018 16:08 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contestação n°4920/2018 |
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03/04/2018 16:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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28/03/2018 17:28 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004989/2018. |
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| 19 |
20/03/2018 08:52 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOV. |
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16/03/2018 09:20 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COMANDO PM |
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16/03/2018 08:47 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
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| 16 |
14/03/2018 11:10 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOV. |
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12/03/2018 12:31 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento comando pm |
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07/03/2018 13:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 13 |
07/03/2018 13:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
Documento não disponível |
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07/03/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/03/2018. |
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06/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.388, página Nº 51, de 06/03/2018, com a publicação no dia 07/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
06/03/2018 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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06/03/2018 09:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
06/03/2018 09:05 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 7 |
22/02/2018 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 6 |
21/02/2018 14:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
21/02/2018 14:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
20/02/2018 13:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
20/02/2018 11:40 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
20/02/2018 11:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
20/02/2018 11:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível Documento não disponível |
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