Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001823-9
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.001823-9
- Número Único
- 0000254-40.2016.8.18.0032
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10051DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer12815DREITO À EDUCAÇÃO > EDUCAÇÃO BÁSICA > ENSINO MÉDIO REGULAR
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 21/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 21/02/2018
- Origem
-
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0000254-40.2016.8.18.0032
Mandado de Seguranca
1ª Vara - Picos
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
28/05/2021 13:00 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PICOS |
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19/05/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 37 |
12/05/2021 16:02 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 36 |
12/05/2021 16:01 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/11/2019 |
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| 35 |
16/03/2020 16:35 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000296/2020 |
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14/02/2020 10:11 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 33 |
31/01/2020 13:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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21/01/2020 13:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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14/01/2020 16:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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14/10/2019 12:12 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:59, JUNTADO AOS AUTOS. |
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30/08/2019 14:42 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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02/05/2019 12:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 27 |
02/05/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 26 |
02/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019. |
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30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 46, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
30/04/2019 11:16 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
27/03/2019 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27/03/2019 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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26/03/2019 14:39 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ISADORA DE CARVALHO MATOS e INGRID EMANUELA DE CARVALHO SILVA e não-provido |
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| 20 |
15/03/2019 11:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
15/03/2019 11:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.03.2019 |
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15/03/2019 10:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/03/2019, Ordem: 6 |
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12/03/2019 10:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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12/03/2019 10:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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12/03/2019 09:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
25/02/2019 09:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
22/02/2019 15:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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22/02/2019 15:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
16/10/2018 12:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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16/10/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 9 |
16/10/2018 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
16/10/2018 10:53 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
26/02/2018 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
22/02/2018 14:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
22/02/2018 14:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
21/02/2018 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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21/02/2018 09:13 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
21/02/2018 08:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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21/02/2018 08:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |
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