Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001885-9
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.001885-9
- Número Único
- 0019824-72.2011.8.18.0004
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 5.000,00
- Data de Autuação
- 22/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/02/2018
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/02/2018 08:22
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 201100010028408 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO (REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA RESOLUÇÃO 06/2016, DE 04/04/2016) C/C OS ARTS. 142 (ACRESCIDO PELO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 64/2017, DE 27/04/2017) E 145 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 42/2011, DE 24/11/2011) TODOS DO RITJPI.
- Origem
-
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0019824-72.2011.8.18.0004
Procedimento Comum
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina -
0009871-50.2012.8.18.0004
Procedimento ordinário
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina -
2011.0001.002840-8
Agravo de Instrumento
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
11/07/2019 12:29 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 46 |
11/07/2019 12:29 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/07/2019 |
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| 45 |
09/07/2019 15:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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27/06/2019 08:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 43 |
13/06/2019 16:40 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001613/2019 |
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| 42 |
29/05/2019 09:47 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 41 |
24/05/2019 15:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001613/2019. |
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| 40 |
24/05/2019 15:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 39 |
22/05/2019 07:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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20/05/2019 13:11 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001433/2019 |
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| 37 |
07/05/2019 16:18 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001433/2019. |
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07/05/2019 16:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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05/04/2019 12:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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29/03/2019 09:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 33 |
22/03/2019 14:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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21/03/2019 15:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 31 |
21/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019. |
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20/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 60, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
19/03/2019 16:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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19/02/2019 15:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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19/02/2019 09:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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19/02/2019 09:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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18/02/2019 09:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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13/02/2019 11:10 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública - Sessão 14-02-2018 |
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08/02/2019 11:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
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05/02/2019 14:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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05/02/2019 10:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.02.2019 |
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05/02/2019 08:37 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 4 |
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01/02/2019 11:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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01/02/2019 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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25/01/2019 12:43 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 16 |
02/05/2018 09:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 15 |
27/04/2018 18:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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27/04/2018 18:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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22/03/2018 15:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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22/03/2018 15:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 11 |
19/03/2018 08:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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19/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/03/2018. |
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16/03/2018 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 72, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
15/03/2018 13:17 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo |
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02/03/2018 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 6 |
01/03/2018 12:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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01/03/2018 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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23/02/2018 08:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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23/02/2018 08:22 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 201100010028408 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO (REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA RESOLUÇÃO 06/2016, DE 04/04/2016) C/C OS ARTS. 142 (ACRESCIDO PELO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 64/2017, DE 27/04/2017) E 145 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 42/2011, DE 24/11/2011) TODOS DO RITJPI. |
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22/02/2018 08:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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22/02/2018 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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