Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001886-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.001886-0
- Número Único
- 0002076-76.2016.8.18.0028
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10311DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 22/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/11/2020
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/11/2020 09:05
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 220.
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Distribuição por Sorteio
22/02/2018 08:05
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
06/05/2019 13:05
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0002076-76.2016.8.18.0028
Procedimento Comum Cível
2ª Vara - Floriano
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 93 |
02/12/2021 10:55 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 92 |
01/02/2021 09:55 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO |
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| 91 |
27/01/2021 10:15 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 90 |
26/01/2021 08:24 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/06/2020 À SEJU PARA REMETER PARA COMARCA DE ORIGEM. |
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| 89 |
21/01/2021 11:03 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
19/01/2021 10:55 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 87 |
19/01/2021 08:59 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
08/12/2020 08:19 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 85 |
26/11/2020 12:24 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
26/11/2020 12:23 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 83 |
23/11/2020 09:13 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 82 |
23/11/2020 09:05 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 220. |
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| 81 |
18/11/2020 09:54 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 80 |
04/11/2020 12:00 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 79 |
04/11/2020 12:00 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 78 |
28/02/2020 15:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
28/02/2020 13:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 76 |
28/02/2020 12:54 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 75 |
29/01/2020 09:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 74 |
28/01/2020 14:13 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 73 |
28/01/2020 14:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 72 |
27/01/2020 09:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
20/01/2020 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/01/2020. |
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| 70 |
17/01/2020 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.828, página Nº 25, de 17/01/2020, com a publicação no dia 20/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
17/01/2020 11:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 68 |
17/01/2020 10:46 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
12/12/2019 12:05 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
12/12/2019 12:04 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSA COELHO NETA em 12/12/2019. |
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| 65 |
19/09/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2019. |
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| 64 |
18/09/2019 14:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 106, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
18/09/2019 11:24 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 62 |
17/09/2019 15:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910534947 |
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| 61 |
16/09/2019 10:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 60 |
13/09/2019 17:34 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 59 |
10/09/2019 15:32 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 58 |
03/09/2019 09:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 57 |
29/08/2019 14:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
28/08/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 55 |
28/08/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/08/2019. |
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| 54 |
27/08/2019 15:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 92, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
27/08/2019 10:50 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 52 |
07/05/2019 10:16 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
07/05/2019 10:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
06/05/2019 13:05 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 49 |
06/05/2019 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 48 |
06/05/2019 09:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 47 |
06/05/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/05/2019. |
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| 46 |
03/05/2019 14:00 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.660, página Nº 77, de 03/05/2019, com a publicação no dia 06/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
03/05/2019 11:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 44 |
03/05/2019 11:37 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
16/04/2019 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
15/04/2019 11:06 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 196/FLS. |
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| 41 |
15/04/2019 11:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910459954 |
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| 40 |
12/04/2019 09:54 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO GALVÃO MARTINS CABÊDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 39 |
11/04/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/04/2019. |
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| 38 |
10/04/2019 13:59 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.646, página Nº 63, de 10/04/2019, com a publicação no dia 11/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
09/04/2019 15:47 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 36 |
05/04/2019 09:10 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910438066 |
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| 35 |
04/04/2019 15:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 34 |
12/03/2019 17:06 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 33 |
28/02/2019 08:15 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 32 |
25/02/2019 15:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de Intimação
Movimento excluído em 25/02/2019 15:31 |
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| 30 |
16/01/2019 09:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 29 |
16/01/2019 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
16/01/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/01/2019. |
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| 27 |
15/01/2019 14:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.588, página Nº 49, de 15/01/2019, com a publicação no dia 16/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
15/01/2019 09:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
09/01/2019 08:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
09/01/2019 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 23 |
08/01/2019 11:52 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido |
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| 22 |
11/12/2018 11:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público 18-12-2018 |
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| 21 |
10/12/2018 07:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
07/12/2018 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.12.2018 |
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| 19 |
07/12/2018 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.12.2018 |
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| 18 |
07/12/2018 10:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 4 |
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| 17 |
03/12/2018 09:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
03/12/2018 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
03/12/2018 08:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
19/04/2018 08:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
18/04/2018 18:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
18/04/2018 18:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
13/03/2018 13:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
13/03/2018 13:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 9 |
13/03/2018 10:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
13/03/2018 09:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
02/03/2018 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
01/03/2018 12:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
01/03/2018 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
22/02/2018 08:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
22/02/2018 08:05 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
22/02/2018 08:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
22/02/2018 08:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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