Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001908-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.001908-6
Número Único
0000115-06.2014.8.18.0082
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Data de Autuação
22/02/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
25/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/03/2019 11:12

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    22/02/2018 10:29

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
Requeridos
  • MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE AQUINO
  • MARIA EDINIR DE ARAÚJO
Advogados
Requerente
  • Marlio da Rocha Luz Moura
Requeridos
  • LUDSON DAMASCENO ALENCAR
  • WHILTON SOUSA DE BRITTO
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 07/10/2019 09:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE AROAZES

62 03/10/2019 11:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

61 02/10/2019 10:02
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 02/10/2019 10:02
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2019

    Documento não disponível
31/07/2019 12:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 31/07/2019 12:44
Motivo: MOV EQUIVOCADO

58 31/07/2019 12:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
57 31/07/2019 10:57
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
56 23/07/2019 09:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
55 19/07/2019 12:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 18/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
53 17/07/2019 13:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 67, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 17/07/2019 10:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
51 17/07/2019 08:42
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

50 26/03/2019 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
49 26/03/2019 08:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 25/03/2019 11:12
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
47 22/03/2019 16:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
46 22/03/2019 16:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 22/03/2019 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
44 17/10/2018 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

43 16/10/2018 13:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 16/10/2018 13:49
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE AQUINO e MARIA EDINIR DE ARAÚJO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
41 24/07/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/07/2018.

    Documento não disponível
40 23/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 77, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 23/07/2018 11:34
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
38 19/07/2018 14:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910269857

37 18/07/2018 18:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
36 16/07/2018 11:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 09/07/2018 14:43
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 08/06/2018 13:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
33 17/04/2018 14:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 17/04/2018 07:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

31 17/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
30 16/04/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 60, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 16/04/2018 12:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 13/04/2018 08:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 13/04/2018 07:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 12/04/2018 12:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AROAZES-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 05/04/2018 11:53
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
24 03/04/2018 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautados para o dia 12/04/2018.

23 03/04/2018 09:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

22 03/04/2018 08:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 13

21 26/03/2018 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 23/03/2018 14:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 23/03/2018 14:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

18 23/03/2018 09:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 23/03/2018 09:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 16/03/2018 10:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 15/03/2018 12:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 15/03/2018 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 02/03/2018 09:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 3034

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 26/02/2018 16:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 26/02/2018 16:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

10 26/02/2018 12:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26/02/2018 12:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 26/02/2018 12:56
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

8 26/02/2018 12:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 26/02/2018 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 23/02/2018 13:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/02/2018 13:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 22/02/2018 10:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 22/02/2018 10:29
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 22/02/2018 10:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/02/2018 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível