Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.001989-0
Réu Preso Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.001989-0
- Número Único
- 0007693-35.2017.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 23/02/2018
- Origem
-
-
0007693-35.2017.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
7ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
29/01/2019 12:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 93 |
29/01/2019 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 247 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 92 |
29/01/2019 09:56 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA /PI |
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| 91 |
29/01/2019 09:54 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/12/2018 |
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| 90 |
14/01/2019 15:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão), com I volume. |
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| 89 |
29/11/2018 09:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 88 |
27/11/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 87 |
26/11/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com 244 fls. |
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| 86 |
26/11/2018 09:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com o Ciente do acórdão. |
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| 85 |
22/11/2018 14:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 243 folhas numeradas e rubricadas |
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| 84 |
13/11/2018 14:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 83 |
13/11/2018 08:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 82 |
13/11/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/11/2018. |
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| 81 |
12/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 51, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
12/11/2018 09:46 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 79 |
09/11/2018 08:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 78 |
08/11/2018 08:05 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA e provido em parte |
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| 77 |
06/11/2018 13:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Elisabeth em substituição à Dra. Osita da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 07-11-2018 |
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| 76 |
05/11/2018 13:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 07-11-2018 |
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| 75 |
05/11/2018 10:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO |
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| 74 |
01/11/2018 13:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 26 |
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| 73 |
31/10/2018 11:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 31-10-2018 |
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| 72 |
29/10/2018 12:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 31-10-2018 |
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| 71 |
25/10/2018 12:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31;10;2018 |
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| 70 |
25/10/2018 11:13 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 19 |
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| 69 |
17/10/2018 13:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 68 |
17/10/2018 12:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 67 |
17/10/2018 11:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 66 |
17/10/2018 08:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 65 |
16/10/2018 14:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 64 |
16/10/2018 14:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 63 |
11/10/2018 14:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AO GAB. DO DES. REVISOR JOAQUIM SANTANA CONFORME DESPACHO DE FL 232, AUTOS COM 234 FLS. |
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| 62 |
11/10/2018 14:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 61 |
10/10/2018 16:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública
AUTOS COM 233 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 60 |
10/10/2018 16:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 59 |
10/10/2018 08:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 58 |
10/10/2018 08:16 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 57 |
05/10/2018 09:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos no Gabinete. |
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| 56 |
05/10/2018 08:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 231 folhas numeradas e rubricadas |
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| 55 |
05/10/2018 08:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 54 |
28/09/2018 10:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 53 |
26/09/2018 15:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ CONFORME DESPACHO DE FL 221, AUTOS COM 222 FLS. |
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| 52 |
26/09/2018 15:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 51 |
26/09/2018 13:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 50 |
26/09/2018 13:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
26/09/2018 12:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
25/09/2018 14:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AO GAB. DO DES. RELATOR COM 220 FLS. |
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| 47 |
25/09/2018 14:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 214 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 25/09/2018 14:48 |
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| 45 |
25/09/2018 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 44 |
25/09/2018 12:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 43 |
24/09/2018 15:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 42 |
24/09/2018 15:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 211 FLS. |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 206 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 24/09/2018 15:19 |
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| 40 |
24/09/2018 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal. |
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| 39 |
24/09/2018 09:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Nº 593/2018 |
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| 38 |
24/09/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 37 |
24/09/2018 09:25 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
20/09/2018 15:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 204 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 35 |
20/09/2018 15:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 34 |
20/09/2018 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 33 |
19/09/2018 12:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 32 |
19/09/2018 12:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
28/08/2018 09:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
27/08/2018 14:38 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 200 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 29 |
27/08/2018 14:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 28 |
15/08/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício NA SESCAR CRIMINAL OFICIO Nº1.538/2018 |
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| 27 |
14/08/2018 12:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. ofício nº 1.538/2018. |
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| 26 |
23/04/2018 12:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 25 |
20/04/2018 11:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM 198/FLS. |
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| 24 |
19/04/2018 08:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 23 |
18/04/2018 08:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 22 |
18/04/2018 07:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 21 |
18/04/2018 07:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 20 |
17/04/2018 08:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
16/04/2018 16:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 196/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 18 |
16/04/2018 16:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E AS RAZÕES DA APELAÇÃO. |
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| 17 |
13/04/2018 12:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 186 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 16 |
12/04/2018 16:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DA DEFENSORIA. |
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| 15 |
09/04/2018 11:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 14 |
04/04/2018 17:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública
Autos contendo 185 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 13 |
15/03/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/03/2018. |
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| 12 |
14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 67, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
14/03/2018 11:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 10 |
14/03/2018 10:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
14/03/2018 10:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
26/02/2018 08:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
23/02/2018 17:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 182 FOLHAS. |
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| 6 |
23/02/2018 17:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
23/02/2018 15:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 4 |
23/02/2018 13:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
23/02/2018 12:38 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
23/02/2018 12:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
23/02/2018 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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