Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002064-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002064-7
Número Único
0000323-50.2014.8.18.0062
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
26/02/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/02/2018 12:52

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSIEL LEAL LIMA
Requerido
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS-NUCEPE
Advogados
Requerente
  • FABIANO GONÇALVES FERREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 16/12/2021 12:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PADRE MARCOS

65 02/12/2021 08:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

64 27/10/2021 09:58
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem ( Comarca de Padre Marcos- Vara Única)

63 27/10/2021 09:56
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/07/2021

    Documento não disponível
62 02/09/2021 13:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Do MP com ciente do Acordo.

    Documento não disponível
61 02/08/2021 11:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 02/08/2021 10:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910649531

59 09/04/2021 00:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 24/02/2021 14:26
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
57 25/01/2021 08:59
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 13/03/2020 09:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 12/03/2020 11:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

54 12/03/2020 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2020.

    Documento não disponível
53 11/03/2020 18:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.863, página Nº 80, de 11/03/2020, com a publicação no dia 12/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 11/03/2020 09:47
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 06/03/2020 11:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 06/03/2020 11:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

A DESA. EULÁLIA PINHEIRO ( RELATORA DESIGNADA PARA LAVRAR O ACÓRDÃO)

06/03/2020 09:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

Movimento excluído em 06/03/2020 11:14
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

48 05/03/2020 12:03
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSIEL LEAL LIMA e PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS-NUCEPE e não-provido

    Documento não disponível
47 20/02/2020 08:28
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2020, Ordem: 1

46 13/02/2020 13:53
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
45 04/02/2020 09:46
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 7

44 16/01/2020 12:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo PAUTADO sessão dia 23/01/2020 - 6ª CDPúblico.

43 16/01/2020 12:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

A DESA. EULÁLIA PINHEIRO ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 23.01.2020

42 14/01/2020 11:29
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 1

41 19/12/2019 14:06
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Pedido de Vista

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

Vista para Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro.

    Documento não disponível
40 10/12/2019 10:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 10/12/2019 08:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.12.2019

38 10/12/2019 08:26
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 1

37 05/12/2019 12:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 05/12/2019 12:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

35 05/12/2019 12:18
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
34 22/10/2019 10:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 21/10/2019 15:03
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 21/10/2019 15:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21/10/2019 14:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

Movimento excluído em 21/10/2019 15:01
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

30 31/05/2019 11:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 31/05/2019 11:43
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº001680 DO DIA 31/05/2019

28 31/05/2019 11:33
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº001680 31/05/2019

    Documento não disponível
27 31/05/2019 10:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

26 31/05/2019 09:35
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
25 31/05/2019 09:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

24 30/05/2019 11:46
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 30/05/2019 11:45
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
22 09/05/2019 10:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 09/05/2019 09:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

20 09/05/2019 09:20
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Cível para juntada da petição eletrônica

    Documento não disponível
19 08/05/2019 09:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete do Des. Joaquim Santana

18 07/05/2019 13:30
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 07/05/2019 13:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da secretaria da vara unica da comarca de padre marcos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 16/10/2018 13:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Solicitação de devolução dos autos - via sistema SEI

    Documento não disponível
15 16/10/2018 13:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulsa despachado

14 16/10/2018 12:27
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso

    Documento não disponível
13 16/03/2018 11:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PADRE MARCOS

12 06/03/2018 11:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

11 05/03/2018 12:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

    Documento não disponível
10 02/03/2018 16:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

9 02/03/2018 07:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 02/03/2018 07:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Devolvendo os autos à Comarca de origem para intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazoões ao recurso.

    Documento não disponível
7 01/03/2018 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 28/02/2018 10:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/02/2018 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 26/02/2018 13:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/02/2018 12:52
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/02/2018 12:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/02/2018 12:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível