Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002083-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002083-0
Número Único
0001808-24.2014.8.18.0050
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10497 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Subsídios
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 14.547,75
Data de Autuação
27/02/2018
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/02/2018 08:49

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/06/2019 13:50

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
Requerido
  • TIAGO HENRIQUE ARAÚJO
Advogados
Requerentes
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • JACKSON CUNHA NOGUEIRA NETO
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
Requerido
  • GERALDO ALENCAR BARRETO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 17/03/2020 10:47
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

87 16/03/2020 09:45
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 16/03/2020 09:45
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
85 11/03/2020 11:23
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 10/03/2020 09:41
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 10/03/2020 00:08
4 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/03/2020.

    Documento não disponível
82 09/03/2020 18:15
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.861, página Nº 47, de 09/03/2020, com a publicação no dia 10/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 09/03/2020 15:03
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 03/03/2020 09:50
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 03/03/2020 09:50
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ARAÚJO em 05/02/2020.

    Documento não disponível
78 13/12/2019 00:07
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

    Documento não disponível
77 12/12/2019 18:10
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.814, página Nº 61, de 12/12/2019, com a publicação no dia 13/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 12/12/2019 11:36
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
75 02/12/2019 16:49
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910550556

74 28/11/2019 12:55
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 16/10/2019 09:27
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 17/09/2019 11:29
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

COM AUTOS

    Documento não disponível
71 11/09/2019 15:36
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 11/09/2019 08:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 11/09/2019 00:02
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
68 10/09/2019 13:49
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 69, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 10/09/2019 09:44
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

66 07/06/2019 10:13
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 07/06/2019 10:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 05/06/2019 13:50
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
63 04/06/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
62 04/06/2019 09:36
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ARAÚJO em 04/06/2019.

    Documento não disponível
61 23/04/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
60 22/04/2019 14:29
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 72, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 22/04/2019 08:21
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 22/04/2019 08:08
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910451433

57 01/04/2019 16:10
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 21/03/2019 16:57
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:123, JUNTADO AOS AUTOS.

55 21/03/2019 12:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
54 21/01/2019 09:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
53 19/11/2018 14:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 19/11/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 16/11/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2018.

    Documento não disponível
50 14/11/2018 13:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 81, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 14/11/2018 11:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 06/11/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 05/11/2018 13:44
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
46 24/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
45 22/10/2018 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

44 22/10/2018 09:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 11

43 16/10/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 15/10/2018 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

41 15/10/2018 11:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 24/08/2018 09:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

39 21/08/2018 12:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 21/08/2018 12:16
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ARAÚJO em 21/08/2018.

    Documento não disponível
37 10/08/2018 15:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 10/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
35 09/08/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 66, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 09/08/2018 09:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 09/08/2018 09:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 03/08/2018 15:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

ao Relator

    Documento não disponível
31 03/08/2018 14:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910254789

30 25/06/2018 18:11
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 12/06/2018 13:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 11/06/2018 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 08/06/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2018.

    Documento não disponível
26 07/06/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 41, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 07/06/2018 12:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 29/05/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 28/05/2018 11:55
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 15/05/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018.

    Documento não disponível
21 15/05/2018 08:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

20 14/05/2018 11:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 46

19 10/05/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 10/05/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 10/05/2018 08:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 03/04/2018 12:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2B

15 28/03/2018 18:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 28/03/2018 18:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 15/03/2018 17:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 15/03/2018 17:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11 15/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
10 14/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 74, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 14/03/2018 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 14/03/2018 09:44
3 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 07/03/2018 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 05/03/2018 18:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/03/2018 18:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 27/02/2018 10:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/02/2018 08:49
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 27/02/2018 08:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/02/2018 08:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível