Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002083-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002083-0
- Número Único
- 0001808-24.2014.8.18.0050
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10301DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10497DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Subsídios
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 14.547,75
- Data de Autuação
- 27/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/12/2021
-
Distribuição por Sorteio
27/02/2018 08:49
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/12/2021 11:47
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°148.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
05/06/2019 13:50
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0001808-24.2014.8.18.0050
Procedimento Comum
Vara Única - Esperantina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 104 |
10/05/2022 09:57 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ESPERANTINA |
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| 103 |
03/02/2022 09:57 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE ESPERANTINA |
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| 102 |
20/01/2022 08:03 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 101 |
12/01/2022 08:49 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 100 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 99 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 98 |
15/12/2021 11:47 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°148. |
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| 97 |
09/12/2021 13:25 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 96 |
09/12/2021 13:21 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910631414 |
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| 95 |
25/11/2021 12:55 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de recebimento (AR). -CORRESPONDÊNCIA ENTREGUE AO DESTINATÁRIO C/ AUTOS EM ANEXO, AR DEVOLVIDO. |
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| 94 |
06/07/2021 08:45 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 93 |
06/07/2021 08:45 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 92 |
03/02/2021 08:30 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU AGUARDANDO DECISÃO DO STJ |
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| 91 |
02/02/2021 10:56 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA A COOJUDCIV |
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| 90 |
02/02/2021 10:49 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSOS REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE |
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| 89 |
08/12/2020 15:53 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 88 |
17/03/2020 10:47 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 87 |
16/03/2020 09:45 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 86 |
16/03/2020 09:45 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 85 |
11/03/2020 11:23 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
10/03/2020 09:41 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
10/03/2020 00:08 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2020. |
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| 82 |
09/03/2020 18:15 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.861, página Nº 47, de 09/03/2020, com a publicação no dia 10/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
09/03/2020 15:03 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 80 |
03/03/2020 09:50 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
03/03/2020 09:50 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ARAÚJO em 05/02/2020. |
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| 78 |
13/12/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2019. |
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| 77 |
12/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.814, página Nº 61, de 12/12/2019, com a publicação no dia 13/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
12/12/2019 11:36 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 75 |
02/12/2019 16:49 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910550556 |
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| 74 |
28/11/2019 12:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 73 |
16/10/2019 09:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 72 |
17/09/2019 11:29 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. COM AUTOS |
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| 71 |
11/09/2019 15:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
11/09/2019 08:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
11/09/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/09/2019. |
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| 68 |
10/09/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 69, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
10/09/2019 09:44 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 66 |
07/06/2019 10:13 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
07/06/2019 10:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
05/06/2019 13:50 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 63 |
04/06/2019 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 62 |
04/06/2019 09:36 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ARAÚJO em 04/06/2019. |
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| 61 |
23/04/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/04/2019. |
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| 60 |
22/04/2019 14:29 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 72, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
22/04/2019 08:21 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 58 |
22/04/2019 08:08 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910451433 |
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| 57 |
01/04/2019 16:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 56 |
21/03/2019 16:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:123, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 55 |
21/03/2019 12:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 54 |
21/01/2019 09:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação. |
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| 53 |
19/11/2018 14:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 52 |
19/11/2018 08:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
16/11/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2018. |
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| 50 |
14/11/2018 13:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 81, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
14/11/2018 11:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
06/11/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
05/11/2018 13:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ e não-provido |
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| 46 |
24/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018 |
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| 45 |
22/10/2018 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2018 |
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| 44 |
22/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 11 |
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| 43 |
16/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
15/10/2018 11:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 41 |
15/10/2018 11:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 40 |
24/08/2018 09:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 39 |
21/08/2018 12:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
21/08/2018 12:16 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ARAÚJO em 21/08/2018. |
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| 37 |
10/08/2018 15:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 36 |
10/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/08/2018. |
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| 35 |
09/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 66, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
09/08/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
09/08/2018 09:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
03/08/2018 15:04 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. ao Relator |
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| 31 |
03/08/2018 14:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910254789 |
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| 30 |
25/06/2018 18:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 29 |
12/06/2018 13:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 28 |
11/06/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
08/06/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2018. |
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| 26 |
07/06/2018 14:09 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 41, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
07/06/2018 12:12 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
29/05/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 23 |
28/05/2018 11:55 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ e não-provido |
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| 22 |
15/05/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 21 |
15/05/2018 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018. |
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| 20 |
14/05/2018 11:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 46 |
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| 19 |
10/05/2018 11:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
10/05/2018 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
10/05/2018 08:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
03/04/2018 12:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2B |
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| 15 |
28/03/2018 18:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
28/03/2018 18:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
15/03/2018 17:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
15/03/2018 17:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 11 |
15/03/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 15/03/2018. |
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| 10 |
14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 74, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
14/03/2018 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
14/03/2018 09:44 7 anos atrás |
Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso |
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| 7 |
07/03/2018 11:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
05/03/2018 18:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
05/03/2018 18:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
27/02/2018 10:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
27/02/2018 08:49 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
27/02/2018 08:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
27/02/2018 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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