e-TJPI

Revis�o Criminal (CRIMINAL) n� 2018.0001.002087-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2018.0001.002087-8

N�mero �nico

0002087-24.2018.8.18.0000

Classe Processual

00428 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Revis�o Criminal

Assuntos

03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legisla��o Extravagante > Crimes de Tr�fico Il�cito e Uso Indevido de Drogas > Tr�fico de Drogas e Condutas Afins
05897 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legisla��o Extravagante > Crimes de Tr�fico Il�cito e Uso Indevido de Drogas > Associa��o para a Produ��o e Tr�fico e Condutas Afins
03628 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legisla��o Extravagante > Crimes de "Lavagem" ou Oculta��o de Bens, Direitos ou Valores

Natureza: CRIMINAL
Tipo �rg�o: C�maras Reunidas Criminais

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/02/2018
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias

�rg�o Julgador

C�maras Reunidas Criminais

Data de Distribui��o

27/02/2018

Impedimentos

Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

27/02/2018 09:25
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- C�maras Reunidas Criminais
- O DESEMBARGADOR � RELATOR DO PROCESSO N� 2014.0001.005552-8 (EM CONSON�NCIA COM O ART. 135-A, REDA��O DADA PELO ART. 7� DA RESOLU��O N� 06/2016, C/C ART. 142, ACRESCIDO PELO ART. 15 DA RESOLU��O N� 64/2017, E C/C ART. 145, REDA��O DADA PELO ART. 2� DA RESOLU��O N� 42/2011, TODOS CONSTANTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU�).
Magistrado Impedido

27/02/2018 09:05
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- DESEMBARGADOR REVISOR NA APELA��O CRIMINAL 2013.0001.001050-4
Magistrado Impedido

27/02/2018 09:05
- Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
- DESEMBARGADOR RELATOR NA APELA��O CRIMINAL 2013.0001.001050-4
Magistrado Impedido

27/02/2018 09:05
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- NOS TERMOS DO ARTIGO 252, I DO CPP

Processos Relacionados

Origem

2013.0001.001050-4
Apelacao Criminal
0007134-25.2010.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antit�xicos
7� Vara Criminal - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

FRAN�OIS LOPES DOS SANTOS

Requerido

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

HERCYLIETHE PALOMMA HELYSAROMMA ROSSA
J� ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
77	01/02/2019 15:02 6 anos atr�s	Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Em cart�rio no lote 32. Autos com 428 fls. numeradas e rubricadas.	Documento n�o dispon�vel
76	23/11/2018 11:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com I volume e I apenso.
75	05/11/2018 12:04 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ.	Documento n�o dispon�vel
74	24/10/2018 11:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Autos contendo 01 volume, 01 apenso, com 426 fls. numeradas e rubricadas.	Documento n�o dispon�vel
73	24/10/2018 11:48 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Ao Ju�zo da 2� Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI (Execu��es Penais), encaminhando Guia de Execu��o Definitiva do apenado RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUSA, conforme despacho de fls. 212 dos autos, que segue anexo.	Documento n�o dispon�vel
72	18/10/2018 13:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com I volume e I apenso.
71	18/10/2018 12:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
70	18/10/2018 12:15 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Carta GUIA DE EXECE��O DEFINITIVA	Documento n�o dispon�vel
69	18/10/2018 11:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
68	18/10/2018 11:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para assinar Guia de Execu��o Provis�ria.
67	08/10/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 08/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	05/10/2018 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.532, p�gina N� 72, de 05/10/2018, com a publica��o no dia 08/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	05/10/2018 12:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
64	05/10/2018 12:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
63	05/10/2018 12:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
62	05/10/2018 12:03 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
61	24/09/2018 10:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	24/09/2018 09:18 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o AUTOS AO RELATOR, COM 01/VL. E 16/APENSOS DE N� 20130001001050-4	Documento n�o dispon�vel
59	24/09/2018 08:04 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910324872
58	21/09/2018 17:20 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO WELLYGTON VIEIRA OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	20/09/2018 13:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME ( 2018.0001.002087-8) COM XVI apensos (2013.0001.001050-4)
56	20/09/2018 10:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
55	20/09/2018 10:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
54	20/09/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	19/09/2018 13:39 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.520, p�gina N� 60, de 19/09/2018, com a publica��o no dia 20/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	19/09/2018 11:10 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR30
51	18/09/2018 10:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	17/09/2018 13:13 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRAN�OIS LOPES DOS SANTOS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
49	13/09/2018 13:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria das C�maras Reunidas Criminais do dia 14-09-2018	Documento n�o dispon�vel
48	06/09/2018 15:32 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/09/2018, Ordem: 4
47	24/08/2018 08:28 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o AUTOS AO RELATOR, CONTENDO 01/VL E 403/FLS, COM 16 APENSOS DE N� 20130001001050-4, E NESSES MAIS 06/APENSOS.	Documento n�o dispon�vel
46	24/08/2018 08:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, CONTENDO 01/VL. COM 16/APENSOS DE N� 20130001001050-4, E NESSES MAIS 06/APENSOS.
45	23/08/2018 10:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
44	10/08/2018 10:42 6 anos atr�s	Deliberado em Sess�o > Adiado Deliberado em Sess�o - Adiado	Documento n�o dispon�vel
43	07/08/2018 12:35 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria das C�maras Reunidas Criminais do dia 10-08-2018	Documento n�o dispon�vel
42	06/08/2018 11:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	06/08/2018 11:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.08.2018
40	06/08/2018 08:38 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/08/2018, Ordem: 6
39	13/07/2018 11:45 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. De adiado	Documento n�o dispon�vel
38	10/07/2018 12:05 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria das C�maras Reunidas Criminais do dia 13-07-2018	Documento n�o dispon�vel
37	09/07/2018 08:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	09/07/2018 08:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.07.2018
35	09/07/2018 07:29 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/07/2018, Ordem: 5
34	08/06/2018 12:41 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. de adiado.	Documento n�o dispon�vel
33	05/06/2018 11:34 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 08-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
32	04/06/2018 09:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
31	04/06/2018 08:53 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 08/06/2018
30	04/06/2018 08:09 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/06/2018, Ordem: 8
29	30/05/2018 10:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	30/05/2018 10:00 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
27	30/05/2018 09:48 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
26	22/05/2018 10:01 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS COM 399 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS, COM 22 APENSOS.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/05/2018 09:52~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS COM 399 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS, COM 22 APENSOS DE N� 2013.0001.001050-4 Movimento exclu�do em 22/05/2018 09:57 Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO
24	22/05/2018 09:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL APENSADO AOS VOLUMES DO PROC. N� 2013.0001.001050-4
23	22/05/2018 08:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal com apenso n� 2013.0001.001050-4
22	22/05/2018 07:54 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
21	03/05/2018 08:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
20	02/05/2018 17:23 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS COM 16 VOLUMES, 06 APENSOS, CONTENDO 396 FLS	Documento n�o dispon�vel
19	02/05/2018 17:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
18	24/04/2018 12:19 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ.	Documento n�o dispon�vel
17	23/04/2018 12:25 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP COM 388 FOLHAS,APENSADO � APELA��O CRIMINAL N�2013.0001001050-4 COM 16/VOLUMES E 6 APENSOS.	Documento n�o dispon�vel
16	20/04/2018 09:54 7 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201300010010504 AUTOS APENSADOS.	Documento n�o dispon�vel
	~~19/04/2018 15:26~~ ~~7 anos atr�s~~	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE APENSAMENTO. Movimento exclu�do em 20/04/2018 09:38 Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO.
14	16/04/2018 09:37 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio Da 7� Vara Criminal,com recibo.	Documento n�o dispon�vel
13	16/04/2018 07:58 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Ao Ju�zo de direito da 7� Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, para cumprimento do despacho exarado pelo Des. Relator, que segue anexo.	Documento n�o dispon�vel
12	28/03/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
11	27/03/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.403, p�gina N� 78, de 27/03/2018, com a publica��o no dia 28/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	27/03/2018 10:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
9	27/03/2018 09:07 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
8	27/03/2018 07:36 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar	DEC8
7	28/02/2018 09:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	27/02/2018 18:35 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS COM 383 FOLHAS.	Documento n�o dispon�vel
5	27/02/2018 11:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
4	27/02/2018 10:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR Criminal
3	27/02/2018 09:25 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O DESEMBARGADOR � RELATOR DO PROCESSO N� 2014.0001.005552-8 (EM CONSON�NCIA COM O ART. 135-A, REDA��O DADA PELO ART. 7� DA RESOLU��O N� 06/2016, C/C ART. 142, ACRESCIDO PELO ART. 15 DA RESOLU��O N� 64/2017, E C/C ART. 145, REDA��O DADA PELO ART. 2� DA RESOLU��O N� 42/2011, TODOS CONSTANTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU�).	Documento n�o dispon�vel
2	27/02/2018 09:05 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	27/02/2018 09:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Revis�o Criminal (CRIMINAL) n� 2018.0001.002087-8

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido