Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002089-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002089-1
- Número Único
- 0001871-15.2015.8.18.0050
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
09596DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 101.421,96
- Data de Autuação
- 27/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 13/01/2021
-
Distribuição por Sorteio
27/02/2018 08:52
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
13/01/2021 09:22
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 118.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
06/05/2019 10:59
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
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0001871-15.2015.8.18.0050
Procedimento Comum
Vara Única - Esperantina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
19/02/2021 09:38 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ESPERANTINA |
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| 77 |
10/02/2021 09:26 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 76 |
09/02/2021 10:46 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 75 |
13/01/2021 11:27 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
13/01/2021 09:52 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 73 |
13/01/2021 09:22 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 118. |
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| 72 |
06/01/2021 12:10 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão retornar à relatoria originária |
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| 71 |
10/11/2020 08:17 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 70 |
10/11/2020 08:16 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 69 |
10/03/2020 13:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
09/03/2020 13:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 67 |
09/03/2020 12:22 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 66 |
29/01/2020 09:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 65 |
28/01/2020 13:41 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 64 |
28/01/2020 13:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 63 |
23/01/2020 15:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
17/01/2020 08:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 61 |
17/01/2020 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/01/2020. |
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| 60 |
16/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 25, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
16/01/2020 11:41 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
13/12/2019 14:09 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
13/12/2019 14:08 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910557343 |
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| 56 |
05/11/2019 14:39 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 55 |
24/10/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/10/2019. |
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| 54 |
23/10/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.780, página Nº 44, de 23/10/2019, com a publicação no dia 24/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
23/10/2019 12:46 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 52 |
15/10/2019 12:50 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910540672 |
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| 51 |
15/10/2019 12:33 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:100, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 50 |
10/10/2019 11:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 49 |
25/09/2019 10:41 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 48 |
10/09/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município VIA CARTA DE INTIMAÇÃO |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município VIA CARTA DE INTIMAÇÃO
Movimento excluído em 10/09/2019 10:42 |
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| 46 |
02/09/2019 09:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
28/08/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 44 |
28/08/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/08/2019. |
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| 43 |
27/08/2019 15:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 86, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
27/08/2019 09:48 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 41 |
07/05/2019 12:05 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
07/05/2019 12:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 39 |
06/05/2019 10:59 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 38 |
03/05/2019 11:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 37 |
03/05/2019 11:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910440782 |
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| 36 |
15/03/2019 15:54 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 35 |
25/02/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/02/2019. |
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| 34 |
22/02/2019 14:24 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 80, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
22/02/2019 12:51 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
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| 32 |
22/02/2019 12:46 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910414441 |
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| 31 |
06/02/2019 17:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 30 |
19/12/2018 16:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 29 |
19/12/2018 15:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação. |
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| 28 |
19/12/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2018. |
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| 27 |
18/12/2018 13:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 53, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
18/12/2018 11:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
12/12/2018 07:56 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 11/12/2018 10:18 |
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| 23 |
06/12/2018 10:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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| 22 |
06/12/2018 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 21 |
06/12/2018 08:37 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
03/12/2018 10:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-12-2018. |
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| 19 |
23/11/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.12.2018 |
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| 18 |
23/11/2018 11:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 3 |
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| 17 |
20/11/2018 07:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
19/11/2018 13:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
19/11/2018 13:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
04/05/2018 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 13 |
03/05/2018 15:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
03/05/2018 15:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
23/03/2018 13:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
23/03/2018 13:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 9 |
23/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
23/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
02/03/2018 09:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 6 |
01/03/2018 12:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
01/03/2018 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
27/02/2018 10:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
27/02/2018 08:52 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
27/02/2018 08:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
27/02/2018 08:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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