Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002096-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002096-9
- Número Único
- 0002017-42.2017.8.18.0032
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10308DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno10291DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10312DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Piso Salarial
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.683,28
- Data de Autuação
- 27/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 25/05/2021
-
Distribuição por Sorteio
27/02/2018 09:42
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
25/05/2021 12:54
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°306.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
15/08/2019 09:50
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0002017-42.2017.8.18.0032
Mandado de Seguranca
2ª Vara - Picos
-
- Originado
-
-
2018.0001.002871-3
Agravo
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 116 |
17/08/2021 09:42 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PICOS |
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| 115 |
30/07/2021 09:37 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 114 |
19/07/2021 10:39 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (2ª Vara de Picos) |
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| 113 |
19/07/2021 10:37 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/03/2020 |
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| 112 |
06/07/2021 12:42 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 111 |
25/06/2021 08:10 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 110 |
24/06/2021 12:22 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido |
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| 109 |
02/06/2021 11:49 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 108 |
31/05/2021 15:58 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 107 |
27/05/2021 10:08 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
25/05/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 105 |
25/05/2021 12:54 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°306. |
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| 104 |
24/05/2021 08:12 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 103 |
21/05/2021 08:22 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910652568 (Manifestação). |
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| 102 |
06/05/2021 19:12 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DARIO VAZ BACELAR DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 101 |
04/05/2021 09:55 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 100 |
04/05/2021 09:54 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 99 |
29/10/2020 10:22 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes do stj c/ apenso |
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| 98 |
20/10/2020 09:49 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Autos Digitalizados e Indexados |
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| 97 |
20/10/2020 09:40 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos Digitalizados e Indexados (autos físicos na Coojujudciv) |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos Digitalizados e Indexados (autos físicos na Coojujudciv)
Movimento excluído em 20/10/2020 09:40 |
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| 95 |
04/03/2020 12:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 94 |
04/03/2020 12:35 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 93 |
02/03/2020 08:21 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II e apenso nº201800010028713 |
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| 92 |
28/02/2020 08:28 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
28/02/2020 00:08 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/02/2020. |
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| 90 |
27/02/2020 18:07 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 63, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
27/02/2020 12:56 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
18/02/2020 12:39 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Desembargador Vice-Presidente. |
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| 87 |
18/02/2020 11:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910579340 |
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| 86 |
18/02/2020 11:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910559564 |
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| 85 |
18/02/2020 11:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910542629 |
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| 84 |
29/01/2020 12:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 83 |
28/01/2020 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/01/2020. |
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| 82 |
27/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.834, página Nº 40, de 27/01/2020, com a publicação no dia 28/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
27/01/2020 15:40 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 80 |
17/01/2020 11:16 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DARIO VAZ BACELAR DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 79 |
11/11/2019 18:00 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DARIO VAZ BACELAR DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 78 |
27/09/2019 15:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
27/09/2019 15:34 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 76 |
18/09/2019 09:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 75 |
12/09/2019 09:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
11/09/2019 09:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 73 |
11/09/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/09/2019. |
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| 72 |
10/09/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 67, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
10/09/2019 09:31 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 70 |
15/08/2019 09:59 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
15/08/2019 09:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II C/ APENSO Nº201800010028713 |
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| 68 |
15/08/2019 09:50 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 67 |
14/08/2019 20:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 66 |
14/08/2019 20:13 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910518186 |
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| 65 |
14/08/2019 20:13 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910516671 |
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| 64 |
14/08/2019 11:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 63 |
10/08/2019 00:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DARIO VAZ BACELAR DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 62 |
07/08/2019 17:37 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
11/07/2019 15:56 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 60 |
04/07/2019 16:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 59 |
04/07/2019 15:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 58 |
26/06/2019 12:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II E APENSO Nº201800010028713 |
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| 57 |
26/06/2019 09:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 56 |
26/06/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2019. |
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| 55 |
25/06/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.695, página Nº 36, de 25/06/2019, com a publicação no dia 26/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
25/06/2019 11:33 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
14/06/2019 10:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
14/06/2019 08:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
12/06/2019 11:11 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI e não-provido
Movimento excluído em 12/06/2019 11:11 |
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| 49 |
03/06/2019 09:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.06.2019 |
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| 48 |
03/06/2019 09:03 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/06/2019, Ordem: 4 |
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| 47 |
29/05/2019 16:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
29/05/2019 16:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
29/05/2019 16:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
29/05/2019 10:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 43 |
29/05/2019 10:02 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 42 |
23/05/2019 10:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
22/05/2019 10:44 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
22/05/2019 10:42 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910479425 |
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| 39 |
20/05/2019 17:36 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 38 |
13/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/05/2019. |
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| 37 |
10/05/2019 14:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 75, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
09/05/2019 15:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II C/ APENSO Nº201800010028713 |
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| 35 |
09/05/2019 13:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 34 |
09/05/2019 13:57 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
21/03/2019 15:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
20/03/2019 09:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
20/03/2019 09:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 30 |
08/01/2019 16:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 29 |
14/12/2018 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
14/12/2018 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 27 |
19/11/2018 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.11.2018 |
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| 26 |
13/11/2018 09:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
06/11/2018 08:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
05/11/2018 11:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
08/06/2018 16:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 22 |
07/06/2018 10:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
06/06/2018 18:05 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
06/06/2018 18:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 19 |
19/04/2018 13:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 18 |
19/04/2018 13:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 17 |
18/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 16 |
18/04/2018 11:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para cumprir, integralmente o despacho de fl.253 |
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| 15 |
16/04/2018 09:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 14 |
13/04/2018 10:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
05/04/2018 13:24 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010028713 |
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| 12 |
09/03/2018 13:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 11 |
09/03/2018 09:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
09/03/2018 00:11 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/03/2018. |
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| 9 |
08/03/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 117, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
08/03/2018 12:30 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo decisão recebendo o recurso no efeito devolutivo. |
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| 7 |
07/03/2018 10:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
06/03/2018 11:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
06/03/2018 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
27/02/2018 10:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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27/02/2018 09:42 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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27/02/2018 09:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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