Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002099-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2018.0001.002099-4
Número Único
0000613-43.2010.8.18.0050
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 510,00
Data de Autuação
27/02/2018
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
07/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/02/2018 10:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/11/2019 14:03

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCA DE JESUS SILVA MORAIS
Requerido
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Litisconsorte Passiv
  • MARIA DE NAZARÉ SAMPAIO CORDEIRO
Advogados
Requerentes
  • MAURILIO PIRES QUARESMA
  • RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA
Requerido
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Litisconsorte Passiv
  • JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
100 09/09/2020 11:31
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 07/05/2020 00:02
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2020.

    Documento não disponível
98 07/05/2020 00:02
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2020.

    Documento não disponível
97 06/05/2020 18:15
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 56, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 06/05/2020 18:15
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 55, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 06/05/2020 10:18
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

94 06/05/2020 09:55
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 11/02/2020 10:32
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDMILSON DE SA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 21/01/2020 15:02
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 21/01/2020 15:02
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910567980

90 21/01/2020 15:01
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910567978

89 13/12/2019 12:46
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
88 04/12/2019 23:47
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAURILIO PIRES QUARESMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 04/12/2019 21:40
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAURILIO PIRES QUARESMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 14/11/2019 00:01
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2019.

    Documento não disponível
85 13/11/2019 18:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.794, página Nº 37, de 13/11/2019, com a publicação no dia 14/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 13/11/2019 10:23
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
83 12/11/2019 15:24
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 07/11/2019 14:03
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 06/11/2019 16:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 06/11/2019 16:50
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910552475

79 06/11/2019 16:49
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910552474

78 24/10/2019 13:13
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 21/10/2019 11:48
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 21/10/2019 11:48
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 04/10/2019 09:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 24/09/2019 10:12
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910481517

73 11/07/2019 11:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 11/07/2019 08:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 11/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
70 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 42, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 09/07/2019 15:43
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 17/06/2019 10:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 17/06/2019 09:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 14/06/2019 16:03
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
65 04/06/2019 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 04/06/2019 11:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

63 04/06/2019 08:33
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 3

62 31/05/2019 12:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 31/05/2019 12:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 28/05/2019 11:29
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
59 23/05/2019 23:37
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAURILIO PIRES QUARESMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 22/05/2019 09:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 21/05/2019 14:44
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 21/05/2019 14:38
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910478613

55 20/05/2019 15:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
54 17/05/2019 12:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 10/05/2019 09:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
52 09/04/2019 15:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 09/04/2019 08:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

50 09/04/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
49 08/04/2019 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 78, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 08/04/2019 10:05
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 01/04/2019 09:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 01/04/2019 09:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 29/03/2019 10:44
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE JESUS SILVA MORAIS e provido

    Documento não disponível
44 19/03/2019 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 19/03/2019 10:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

42 19/03/2019 08:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 21

41 14/03/2019 13:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 14/03/2019 12:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 08/03/2019 14:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

38 01/03/2019 12:34
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
37 19/02/2019 11:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 19/02/2019 11:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/02/2019

35 19/02/2019 08:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 30

34 15/02/2019 14:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 15/02/2019 13:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

32 01/02/2019 12:08
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
E 03 PRAT 3A

    Documento não disponível
31 23/01/2019 10:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 22/01/2019 16:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 22/01/2019 16:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910243086

28 19/12/2018 08:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

27 18/12/2018 12:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 18/12/2018 12:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição juntada aos autos

    Documento não disponível
25 09/06/2018 16:15
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAURILIO PIRES QUARESMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 24/05/2018 09:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 23/05/2018 16:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 23/05/2018 16:04
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 7268/2018

21 22/05/2018 17:08
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 07268/2018.

    Documento não disponível
20 22/05/2018 17:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
19 17/05/2018 12:40
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. MAURILIO PIRES QUARESMA.

    Documento não disponível
18 16/05/2018 18:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

17 16/05/2018 12:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
16 23/04/2018 12:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição despachada

    Documento não disponível
15 19/04/2018 18:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 006198/2018.

    Documento não disponível
14 27/03/2018 11:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 27/03/2018 09:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 27/03/2018 09:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ parecer

    Documento não disponível
11 27/03/2018 09:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
10 09/03/2018 15:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 09/03/2018 14:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

8 09/03/2018 09:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com Despacho à coordenadoria cível

    Documento não disponível
7 02/03/2018 10:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 01/03/2018 18:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 01/03/2018 18:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

4 27/02/2018 10:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/02/2018 10:08
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 27/02/2018 10:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/02/2018 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível