Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002102-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002102-0
Número Único
0000053-33.2007.8.18.0042
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 350,00
Boletos
  • 08C 7B4 0679333 R$ 269,97 Liquidado
  • AB4 DB7 0679334 R$ 4,70 Liquidado
Data de Autuação
27/02/2018
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
19/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/02/2018 11:06

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/07/2019 07:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Lilazia de Sousa Rosal Negreiros
Requerido
  • CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PI
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS
Requerido
  • Raimundo Nonato Borges Barjud
Movimentações
Data Descrição Documentos
93 10/02/2020 11:06
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 06/02/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
91 06/02/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
90 05/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 67, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 05/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 66, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 05/02/2020 13:39
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 05/02/2020 09:44
5 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

86 05/02/2020 09:42
5 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

85 04/12/2019 13:10
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 04/12/2019 13:09
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910561197

83 14/11/2019 18:45
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 08/11/2019 08:37
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 07/11/2019 09:25
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 07/11/2019 00:07
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/11/2019.

    Documento não disponível
79 07/11/2019 00:07
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/11/2019.

    Documento não disponível
78 06/11/2019 18:12
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 70, de 06/11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 06/11/2019 18:12
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 69, de 06/11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 06/11/2019 10:48
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 06/11/2019 10:47
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 16/09/2019 09:18
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 16/09/2019 09:16
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PI em 16/09/2019.

    Documento não disponível
72 23/07/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
71 22/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 84, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22/07/2019 10:20
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

Movimento excluído em 22/07/2019 10:21
Motivo: REPETIDO.

69 22/07/2019 10:20
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
68 22/07/2019 08:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 19/07/2019 09:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV

66 19/07/2019 07:57
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 17/07/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 17/07/2019 15:48
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910490567

63 17/07/2019 15:48
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910490566

62 10/06/2019 14:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 10/06/2019 14:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 20/05/2019 15:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 20/05/2019 11:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 20/05/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2019.

    Documento não disponível
57 17/05/2019 14:07
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.670, página Nº 60, de 17/05/2019, com a publicação no dia 20/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 17/05/2019 12:00
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

16/05/2019 13:20
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 16/05/2019 13:21
Motivo: MOV. EQUIVOCADA.

54 13/05/2019 08:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 10/05/2019 12:20
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LILAZIA DE SOUSA ROSAL NEGREIROS e não-provido

    Documento não disponível
52 26/04/2019 12:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 26/04/2019 09:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.05.2019

50 26/04/2019 08:57
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2019, Ordem: 2

49 12/04/2019 11:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 12/04/2019 11:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 12/04/2019 11:17
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
46 18/12/2018 10:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

45 17/12/2018 13:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 17/12/2018 13:16
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PI em 17/12/2018.

    Documento não disponível
43 15/10/2018 15:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 15/10/2018 13:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
15/10/2018 12:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 15/10/2018 13:03
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

40 15/10/2018 11:19
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
39 11/10/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 42, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 11/10/2018 10:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
11/10/2018 10:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 11/10/2018 10:07
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

36 04/10/2018 09:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

35 03/10/2018 12:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
34 03/10/2018 12:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910275369.

33 23/07/2018 17:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 16/07/2018 12:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 16/07/2018 07:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
30 16/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
29 13/07/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 49, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 13/07/2018 11:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

27 25/06/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 20/06/2018 11:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LILAZIA DE SOUSA ROSAL NEGREIROS e não-provido

    Documento não disponível
25 13/06/2018 11:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 49

24 05/06/2018 11:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
23 04/06/2018 10:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 04/06/2018 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2018

21 04/06/2018 07:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 16

18/05/2018 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.05.2018

Movimento excluído em 29/05/2018 11:49
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

19 17/05/2018 07:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 16/05/2018 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 16/05/2018 10:40
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
16 03/05/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

15 02/05/2018 18:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 02/05/2018 18:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 26/03/2018 17:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 26/03/2018 17:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

11 26/03/2018 09:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 26/03/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
9 23/03/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 80, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 23/03/2018 07:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 02/03/2018 12:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 01/03/2018 18:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 01/03/2018 18:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

4 27/02/2018 11:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/02/2018 11:06
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 27/02/2018 11:02
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/02/2018 11:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível