Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002102-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002102-0
- Número Único
- 0000053-33.2007.8.18.0042
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 350,00
- Boletos
-
-
08C 7B4 0679333R$ 269,97 Liquidado -
AB4 DB7 0679334R$ 4,70 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 27/02/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/02/2021
-
Distribuição por Sorteio
27/02/2018 11:06
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
19/07/2019 07:57
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/02/2021 10:13
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 152 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.
- Origem
-
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0000053-33.2007.8.18.0042
Mandado de Seguranca
Vara Única - Bom Jesus
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 101 |
22/02/2021 09:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE BOM JESUS |
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| 100 |
18/02/2021 10:34 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 99 |
11/02/2021 10:44 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de origem |
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| 98 |
11/02/2021 10:43 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/03/2020 |
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| 97 |
08/02/2021 11:01 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 96 |
05/02/2021 10:43 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 95 |
05/02/2021 10:13 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 152 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021. |
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| 94 |
04/02/2021 12:38 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 93 |
10/02/2020 11:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
06/02/2020 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/02/2020. |
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| 91 |
06/02/2020 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/02/2020. |
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| 90 |
05/02/2020 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 67, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
05/02/2020 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 66, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
05/02/2020 13:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 87 |
05/02/2020 09:44 5 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 86 |
05/02/2020 09:42 5 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 85 |
04/12/2019 13:10 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
04/12/2019 13:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910561197 |
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| 83 |
14/11/2019 18:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 82 |
08/11/2019 08:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 81 |
07/11/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 80 |
07/11/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/11/2019. |
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| 79 |
07/11/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/11/2019. |
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| 78 |
06/11/2019 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 70, de 06/11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
06/11/2019 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 69, de 06/11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
06/11/2019 10:48 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 75 |
06/11/2019 10:47 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 74 |
16/09/2019 09:18 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
16/09/2019 09:16 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PI em 16/09/2019. |
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| 72 |
23/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/07/2019. |
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| 71 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 84, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.
Movimento excluído em 22/07/2019 10:21 |
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| 69 |
22/07/2019 10:20 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 68 |
22/07/2019 08:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
19/07/2019 09:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 66 |
19/07/2019 07:57 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 65 |
17/07/2019 15:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 64 |
17/07/2019 15:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910490567 |
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| 63 |
17/07/2019 15:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910490566 |
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| 62 |
10/06/2019 14:53 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
10/06/2019 14:53 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 60 |
20/05/2019 15:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
20/05/2019 11:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 58 |
20/05/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2019. |
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| 57 |
17/05/2019 14:07 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.670, página Nº 60, de 17/05/2019, com a publicação no dia 20/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
17/05/2019 12:00 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 16/05/2019 13:21 |
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| 54 |
13/05/2019 08:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 53 |
10/05/2019 12:20 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de LILAZIA DE SOUSA ROSAL NEGREIROS e não-provido |
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| 52 |
26/04/2019 12:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 51 |
26/04/2019 09:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.05.2019 |
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| 50 |
26/04/2019 08:57 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2019, Ordem: 2 |
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| 49 |
12/04/2019 11:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
12/04/2019 11:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 47 |
12/04/2019 11:17 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 46 |
18/12/2018 10:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 45 |
17/12/2018 13:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
17/12/2018 13:16 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS - PI em 17/12/2018. |
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| 43 |
15/10/2018 15:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
15/10/2018 13:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 15/10/2018 13:03 |
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| 40 |
15/10/2018 11:19 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/10/2018. |
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| 39 |
11/10/2018 13:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 42, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
11/10/2018 10:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 11/10/2018 10:07 |
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| 36 |
04/10/2018 09:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 35 |
03/10/2018 12:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Relator. |
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| 34 |
03/10/2018 12:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910275369. |
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| 33 |
23/07/2018 17:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 32 |
16/07/2018 12:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 31 |
16/07/2018 07:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 30 |
16/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018. |
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| 29 |
13/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 49, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
13/07/2018 11:30 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 27 |
25/06/2018 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 26 |
20/06/2018 11:47 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de LILAZIA DE SOUSA ROSAL NEGREIROS e não-provido |
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| 25 |
13/06/2018 11:29 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 49 |
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| 24 |
05/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 23 |
04/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 22 |
04/06/2018 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.06.2018 |
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| 21 |
04/06/2018 07:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 16 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.05.2018
Movimento excluído em 29/05/2018 11:49 |
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| 19 |
17/05/2018 07:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
16/05/2018 10:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
16/05/2018 10:40 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 16 |
03/05/2018 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 15 |
02/05/2018 18:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
02/05/2018 18:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
26/03/2018 17:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
26/03/2018 17:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 11 |
26/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
26/03/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 26/03/2018. |
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| 9 |
23/03/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 80, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
23/03/2018 07:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 7 |
02/03/2018 12:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 6 |
01/03/2018 18:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
01/03/2018 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 4 |
27/02/2018 11:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
27/02/2018 11:06 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
27/02/2018 11:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
27/02/2018 11:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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