Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002268-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2018.0001.002268-1
Número Único
0000124-80.2017.8.18.0043
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
01/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição Excluída

    28/01/2020 12:08

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Distribuição por Prevenção de Magistrado em 28/01/2020 12:07
    • ERRO MATERIAL
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/03/2018 11:21

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FLS. 131/132 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    01/03/2018 13:53

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Requerido
  • MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI
Advogados
Requerente
  • VIRGILIO NERIS MACHADO NETO
Requerido
  • Cicero de Sousa Brito
Movimentações
Data Descrição Documentos
28/01/2020 12:07
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 164.

Movimento excluído em 28/01/2020 12:08
Motivo: ERRO MATERIAL

47 21/01/2019 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BURITI DOS LOPES

46 11/01/2019 10:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

45 19/12/2018 09:48
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Buriti dos Lopes/PI (Vara Única)

44 19/12/2018 09:46
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/06/2018

    Documento não disponível
43 08/10/2018 10:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:159, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
42 21/09/2018 16:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
41 14/08/2018 13:10
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
40 23/05/2018 14:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 23/05/2018 08:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
38 23/05/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
37 22/05/2018 14:06
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 58, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 22/05/2018 10:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

35 11/05/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

34 10/05/2018 14:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e não-provido

    Documento não disponível
33 02/05/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018.

    Documento não disponível
32 26/04/2018 10:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

31 26/04/2018 09:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/05/2018

30 26/04/2018 08:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 14

29 25/04/2018 10:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 25/04/2018 10:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
27 19/04/2018 08:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

26 18/04/2018 15:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 18/04/2018 15:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 26/03/2018 17:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 26/03/2018 17:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

22 26/03/2018 09:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 26/03/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
20 23/03/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 81, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 23/03/2018 08:27
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

18 21/03/2018 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

17 20/03/2018 12:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 20/03/2018 12:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

15 12/03/2018 11:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

14 12/03/2018 11:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FLS. 131/132 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
13 12/03/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/03/2018.

    Documento não disponível
12 09/03/2018 14:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
11 09/03/2018 14:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

10 09/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 87, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 08/03/2018 13:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 08/03/2018 13:35
3 anos atrás

Decisão > Declaração > Incompetência

Declarada incompetência

Redistribuição do feito.

7 05/03/2018 09:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab. Des. Joaquim Santana.

6 02/03/2018 20:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 02/03/2018 20:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 02/03/2018 07:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 01/03/2018 13:53
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 01/03/2018 13:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/03/2018 13:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível