e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.002268-1

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2018.0001.002268-1

N�mero �nico

0000124-80.2017.8.18.0043

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100.000,00

Data de Autua��o: 01/03/2018
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 12/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o Exclu�da

28/01/2020 12:08
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Distribui��o por Preven��o de Magistrado em 28/01/2020 12:07
- ERRO MATERIAL
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

12/03/2018 11:21
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NA DECIS�O DE FLS. 131/132 DOS PRESENTES AUTOS.
Distribui��o por Sorteio

01/03/2018 13:53
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6� C�mara de Direito P�blico

Processos Relacionados

Origem

0000124-80.2017.8.18.0043
Procedimento Comum
Vara �nica - Buriti dos Lopes

Partes envolvidas

Partes

Requerente

FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Requerido

MUNIC�PIO DE CAXING�-PI

Advogados

Requerente

VIRGILIO NERIS MACHADO NETO

Requerido

Cicero de Sousa Brito

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
	~~28/01/2020 12:07~~ ~~5 anos atr�s~~	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 164. Movimento exclu�do em 28/01/2020 12:08 Motivo: ERRO MATERIAL
47	21/01/2019 10:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BURITI DOS LOPES
46	11/01/2019 10:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
45	19/12/2018 09:48 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Buriti dos Lopes/PI (Vara �nica)
44	19/12/2018 09:46 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/06/2018	Documento n�o dispon�vel
43	08/10/2018 10:21 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:159, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
42	21/09/2018 16:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
41	14/08/2018 13:10 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. CARTA AO PROCURADOR DO MUNIC�PIO - COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
40	23/05/2018 14:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
39	23/05/2018 08:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
38	23/05/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	22/05/2018 14:06 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.439, p�gina N� 58, de 22/05/2018, com a publica��o no dia 23/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	22/05/2018 10:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR48
35	11/05/2018 10:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
34	10/05/2018 14:03 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
33	02/05/2018 11:50 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 09-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
32	26/04/2018 10:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
31	26/04/2018 09:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 09/05/2018
30	26/04/2018 08:06 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 14
29	25/04/2018 10:13 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
28	25/04/2018 10:13 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
27	19/04/2018 08:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
26	18/04/2018 15:48 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
25	18/04/2018 15:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
24	26/03/2018 17:27 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
23	26/03/2018 17:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
22	26/03/2018 09:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
21	26/03/2018 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 26/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
20	23/03/2018 14:11 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.401, p�gina N� 81, de 23/03/2018, com a publica��o no dia 26/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
19	23/03/2018 08:27 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECIS�O DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICA��O.	DEC39
18	21/03/2018 08:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
17	20/03/2018 12:28 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	20/03/2018 12:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
15	12/03/2018 11:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
14	12/03/2018 11:21 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NA DECIS�O DE FLS. 131/132 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
13	12/03/2018 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 12/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
12	09/03/2018 14:36 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
11	09/03/2018 14:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
10	09/03/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.391, p�gina N� 87, de 09/03/2018, com a publica��o no dia 12/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	08/03/2018 13:35 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	08/03/2018 13:35 7 anos atr�s	Decis�o > Declara��o > Incompet�ncia Declarada incompet�ncia Redistribui��o do feito.	DEC34
7	05/03/2018 09:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gab. Des. Joaquim Santana.
6	02/03/2018 20:36 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	02/03/2018 20:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
4	02/03/2018 07:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	01/03/2018 13:53 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	01/03/2018 13:53 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC21 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT13 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	01/03/2018 13:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.002268-1

Distribui��o Exclu�da

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio