Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002311-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.002311-9
- Número Único
- 0002311-59.2018.8.18.0000
- Classe Processual
-
01208PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo08934DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Atos Processuais > Valor da Causa06007DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 02/03/2018
- Origem
-
-
2017.0001.011210-0
Mandado de Seguranca
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 37 |
05/09/2018 08:15 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 36 |
05/09/2018 08:14 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/07/2018 |
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| 35 |
05/07/2018 15:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 34 |
05/07/2018 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
05/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2018. |
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04/07/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 30, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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04/07/2018 12:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 30 |
28/06/2018 13:03 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de METROPOLITAN HOTEL LTDA. e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de METROPOLITAN HOTEL LTDA. e não-provido
Movimento excluído em 28/06/2018 13:02 |
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| 28 |
25/06/2018 08:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de METROPOLITAN HOTEL LTDA. e não-provido
Movimento excluído em 28/06/2018 13:00 |
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| 26 |
13/06/2018 11:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 35 |
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05/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 24 |
04/06/2018 10:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/06/2018. |
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| 23 |
04/06/2018 07:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 2 |
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29/05/2018 09:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28/05/2018 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 20 |
28/05/2018 10:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
08/05/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 18 |
25/04/2018 16:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25/04/2018 16:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 6300/2018 |
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23/04/2018 17:50 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6300/2018 |
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| 15 |
23/04/2018 17:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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09/04/2018 08:54 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS |
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| 13 |
21/03/2018 13:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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15/03/2018 16:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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15/03/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/03/2018. |
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| 10 |
14/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 74, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
14/03/2018 10:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
14/03/2018 10:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
07/03/2018 11:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
06/03/2018 19:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
05/03/2018 11:14 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010112100 |
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| 4 |
02/03/2018 20:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 3 |
02/03/2018 11:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 2 |
02/03/2018 11:12 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017. |
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| 1 |
02/03/2018 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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