Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2018.0001.002358-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002358-2
Número Único
0000605-79.2013.8.18.0044
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
05/03/2018
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/03/2018 09:55

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20130001004939-1 COM A MESMA ORIGEM , TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Requerido
  • DALCINA FERNANDES ALVES
Advogados
Requerente
  • MAIRA CASTELO BRANCO LEITE
Requerido
  • WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 14/02/2020 15:08
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 14/02/2020 09:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 14/02/2020 00:04
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2020.

    Documento não disponível
60 13/02/2020 18:10
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 46, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 13/02/2020 11:10
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos conhecido e parcialmente provido.

58 03/02/2020 13:31
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

57 03/02/2020 13:11
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 03/02/2020 10:29
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
55 21/01/2020 12:32
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 21/01/2020 11:13
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.01.2020

53 21/01/2020 09:14
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 6

52 20/01/2020 13:50
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 20/01/2020 13:24
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 20/01/2020 13:19
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 10/01/2020 09:19
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

48 08/01/2020 10:43
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 08/01/2020 10:42
7 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DALCINA FERNANDES ALVES em 08/01/2020.

    Documento não disponível
46 09/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
45 06/12/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 43, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 06/12/2019 15:19
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

06/12/2019 15:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

Movimento excluído em 06/12/2019 15:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

42 06/12/2019 11:38
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 06/12/2019 11:33
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
40 06/12/2019 11:01
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

39 05/12/2019 20:17
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 05/12/2019 20:16
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910538931

37 25/11/2019 13:21
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
36 20/09/2019 14:16
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 10/09/2019 15:29
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 04/09/2019 11:34
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
33 12/06/2019 10:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 11/06/2019 15:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

31 11/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
30 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 71, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 10/06/2019 09:50
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível e Remessa Necessária improvidas.

28 03/06/2019 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

27 03/06/2019 08:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 30/05/2019 11:56
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 21/05/2019 14:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 21/05/2019 09:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30-05-2019.

23 21/05/2019 08:59
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 14

22 17/05/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 16/05/2019 15:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

20 16/05/2019 15:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 06/09/2018 16:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

18 05/09/2018 16:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 05/09/2018 16:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
16 20/07/2018 10:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 18/07/2018 18:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
14 18/06/2018 16:12
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
13 14/06/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
12 05/06/2018 16:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

11 05/06/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de decisão publicada.

10 04/06/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/06/2018.

    Documento não disponível
9 01/06/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.446, página Nº 29, de 01/06/2018, com a publicação no dia 04/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 01/06/2018 11:57
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

7 06/03/2018 13:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 05/03/2018 21:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/03/2018 21:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 05/03/2018 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 05/03/2018 09:55
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20130001004939-1 COM A MESMA ORIGEM , TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 05/03/2018 08:18
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

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1 05/03/2018 08:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível