Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.002502-5

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2018.0001.002502-5
Número Único
0026844-21.2016.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
29/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/03/2019 12:10

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/03/2018 12:53

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO CLEITON SANTOS SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Osita Maria Machado Ribeiro Costa
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
  • Roberto Goncalves de Freitas Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
100 19/07/2019 11:57
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues a PGJ

    Documento não disponível
99 12/07/2019 10:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AUTOS ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 9ªVARA CRIMINAL/TERESINA/PI.

    Documento não disponível
98 12/07/2019 10:26
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

DOS AUTOS.

97 12/07/2019 10:25
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/07/2019

96 09/07/2019 14:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI da PGJ com ciente.

95 02/07/2019 15:31
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a defensora Drª. OSITA MARIA MACHADO.

    Documento não disponível
94 28/06/2019 12:35
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
93 27/06/2019 12:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

À PGJ com 316 fls.

    Documento não disponível
92 27/06/2019 12:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI da Defensoria com ciente.

91 25/06/2019 12:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

À Defensora Pública Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição a Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha conforme decisão de fl 313/314, autos com 315 fls.

    Documento não disponível
90 25/06/2019 11:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

89 25/06/2019 09:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

    Documento não disponível
88 25/06/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
87 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 61, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 24/06/2019 10:14
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 01/04/2019 12:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS COM 312 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS COM I VOLUME

    Documento não disponível
84 01/04/2019 12:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME.

83 29/03/2019 13:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI

82 29/03/2019 12:10
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 29/03/2019 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com 310 fls.

    Documento não disponível
80 29/03/2019 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

79 28/03/2019 13:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
78 06/12/2018 08:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 05/12/2018 16:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência

AUTOS COM 308 FLS NUMERADAS E RUBRIVADAS.

    Documento não disponível
76 05/12/2018 16:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
75 28/08/2018 08:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
74 24/08/2018 16:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com I volume contendo 295 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
24/08/2018 16:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com I volume contendo 283 folhas numeradas e rubricadas

Movimento excluído em 24/08/2018 16:42
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO

72 24/08/2018 16:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
24/08/2018 16:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COM RECURSO ESPECIAL.

Movimento excluído em 24/08/2018 16:38
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO

24/08/2018 16:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

Movimento excluído em 24/08/2018 16:38
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO

69 22/08/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
68 15/08/2018 15:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com I volume contendo 282 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
67 15/08/2018 10:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

66 15/08/2018 08:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

65 15/08/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
64 14/08/2018 13:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 60, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 14/08/2018 07:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração desprovidos à unanimidade.

62 10/08/2018 11:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acordão

61 10/08/2018 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 09/08/2018 13:13
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO CLEITON SANTOS SILVA e não-provido

    Documento não disponível
59 07/08/2018 09:30
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública Dr. Reginaldo Correia Moreira) da Pauta de Julgamento do dia 08-08-2018.

    Documento não disponível
58 06/08/2018 10:13
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-08-2018.

    Documento não disponível
57 02/08/2018 12:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana.

56 02/08/2018 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 08/08/2018

55 02/08/2018 09:42
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 21

54 01/08/2018 08:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

53 01/08/2018 07:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 01/08/2018 07:28
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à SEJU para inclusão em pauta.(Embargos de Declaração)

    Documento não disponível
51 28/06/2018 10:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

50 28/06/2018 09:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS AO RELATOR, COM 274/FLS.

    Documento não disponível
49 28/06/2018 09:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM OS EMBARGOS.

    Documento não disponível
48 18/06/2018 09:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
47 14/06/2018 12:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

A PGJ COM 257 FLS.

    Documento não disponível
46 14/06/2018 12:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

45 13/06/2018 13:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

44 13/06/2018 13:08
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
43 13/06/2018 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

42 12/06/2018 16:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 255 FLS

    Documento não disponível
41 12/06/2018 16:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
40 11/06/2018 11:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA .

    Documento não disponível
39 06/06/2018 17:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com I volume contendo 246 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
38 06/06/2018 10:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

37 06/06/2018 08:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

36 06/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2018.

    Documento não disponível
35 05/06/2018 14:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 49, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 05/06/2018 11:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e desprovido.

33 04/06/2018 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acórdão.

32 04/06/2018 09:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 01/06/2018 14:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO CLEITON SANTOS SILVA e não-provido

    Documento não disponível
30 29/05/2018 08:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Osita Maria Machado) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018

    Documento não disponível
29 28/05/2018 11:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018

    Documento não disponível
28 24/05/2018 11:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

27 24/05/2018 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

26 24/05/2018 08:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 30

25 17/05/2018 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 17/05/2018 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 17/05/2018 08:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 16/05/2018 09:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 15/05/2018 17:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO- REVISORA, AUTOS COM 233/FLS.

    Documento não disponível
20 15/05/2018 17:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE.

    Documento não disponível
19 15/05/2018 10:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
18 11/05/2018 18:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

DR. REGINALDO CORREIA MOREIRA, CONFORME RELATÓRIO DE FL/229. CONTENDO 230/FLS.

    Documento não disponível
17 11/05/2018 17:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

16 11/05/2018 08:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, após à revisão.

    Documento não disponível
15 09/04/2018 08:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

14 06/04/2018 17:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 228 FOLHAS.

    Documento não disponível
13 06/04/2018 16:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

    Documento não disponível
12 09/03/2018 13:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues na PGJ.

    Documento não disponível
11 08/03/2018 18:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS A PGJ CONFORME DESPACHO DE FLS 218, AUTOS COM 219 FLS.

    Documento não disponível
10 08/03/2018 17:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

9 08/03/2018 09:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

8 08/03/2018 09:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à PGJ.

    Documento não disponível
7 07/03/2018 11:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 07/03/2018 08:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM I VOLUME, CONTENDO 217 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
5 07/03/2018 08:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE CONFERENCIA.

    Documento não disponível
4 06/03/2018 13:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 06/03/2018 12:53
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/03/2018 12:42
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/03/2018 12:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível