Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002574-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002574-8
Número Único
0000965-11.2014.8.18.0066
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
07/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/10/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/01/2020 11:14

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/10/2020 12:25

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 149.
  • Distribuição por Sorteio

    07/03/2018 12:32

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • HELENA MARIA SOBREIRA
Requerido
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requerido
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
93 18/11/2020 12:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PIO IX

92 23/10/2020 10:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

91 22/10/2020 07:57
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de PIO IX - PI).

90 22/10/2020 07:56
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2020

    Documento não disponível
89 14/10/2020 13:32
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 08/10/2020 12:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

87 08/10/2020 12:25
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 149.

    Documento não disponível
86 29/09/2020 10:48
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 24/09/2020 12:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV

84 09/09/2020 11:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 07/05/2020 00:02
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/05/2020.

    Documento não disponível
82 06/05/2020 18:15
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 57, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 06/05/2020 10:38
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

80 11/02/2020 08:44
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 11/02/2020 08:43
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910590129

78 10/02/2020 16:14
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 20/01/2020 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/01/2020.

    Documento não disponível
76 17/01/2020 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.828, página Nº 30, de 17/01/2020, com a publicação no dia 20/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 17/01/2020 11:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
74 17/01/2020 10:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 15/01/2020 11:14
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 13/01/2020 12:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 13/01/2020 12:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910543632

70 01/10/2019 15:31
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 26/09/2019 11:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 26/09/2019 08:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 26/09/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
66 25/09/2019 13:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 92, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 24/09/2019 14:19
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de HELENA MARIA SOBREIRA e não-provido

    Documento não disponível
64 24/09/2019 13:24
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 23/09/2019 08:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 23/09/2019 08:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 06/09/2019 09:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 06/09/2019 09:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.09.2019

59 06/09/2019 08:31
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/09/2019, Ordem: 1

58 05/09/2019 12:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 05/09/2019 12:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 05/09/2019 12:29
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
55 02/09/2019 11:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 28/08/2019 09:44
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 28/08/2019 09:44
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910521545 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

52 28/08/2019 09:43
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910521544 -Contrarrazões aos Embargos de Declaração

51 19/08/2019 17:59
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 19/08/2019 17:58
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 12/08/2019 13:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 12/08/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
47 09/08/2019 14:05
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 68, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 09/08/2019 11:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

45 09/08/2019 10:28
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 08/07/2019 15:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 08/07/2019 10:07
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 08/07/2019 10:07
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910458740

41 10/04/2019 17:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 05/04/2019 16:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 05/04/2019 10:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 05/04/2019 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2019.

    Documento não disponível
37 04/04/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 78, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 04/04/2019 11:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 03/04/2019 08:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 03/04/2019 08:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 02/04/2019 16:00
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de HELENA MARIA SOBREIRA e não-provido

    Documento não disponível
32 22/03/2019 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2019

31 22/03/2019 09:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2019, Ordem: 5

30 21/03/2019 08:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 20/03/2019 12:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

28 20/03/2019 12:27
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
27 02/10/2018 09:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 01/10/2018 15:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 01/10/2018 15:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 31/08/2018 09:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 31/08/2018 09:47
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
22 03/05/2018 14:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

21 03/05/2018 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 03/05/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
19 02/05/2018 14:38
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 46, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 02/05/2018 12:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 26/04/2018 09:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 24/04/2018 11:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 24/04/2018 11:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 4794/2018.

14 27/03/2018 08:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação N° 04794/2018

    Documento não disponível
13 16/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
12 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 109, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 14/03/2018 14:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 12/03/2018 14:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

9 09/03/2018 11:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 09/03/2018 11:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o apelante

    Documento não disponível
7 08/03/2018 10:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 07/03/2018 19:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/03/2018 19:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 07/03/2018 13:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/03/2018 12:32
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/03/2018 12:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/03/2018 12:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível