Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002623-6
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002623-6
- Número Único
- 0014862-49.2012.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 622,00
- Data de Autuação
- 08/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 08/03/2018
- Origem
-
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0014862-49.2012.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
17/07/2019 09:30 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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| 52 |
17/07/2019 09:24 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/05/2019 |
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10/07/2019 09:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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26/04/2019 07:12 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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09/04/2019 10:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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09/04/2019 10:19 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº671/2019 |
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08/03/2019 12:12 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0671 |
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08/03/2019 12:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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25/02/2019 11:26 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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13/02/2019 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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13/02/2019 12:09 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910395414 (Manifestação). |
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22/01/2019 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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02/01/2019 19:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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13/12/2018 13:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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07/12/2018 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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14/11/2018 09:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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13/11/2018 07:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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13/11/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/11/2018. |
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12/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 68, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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09/11/2018 13:15 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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06/11/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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06/11/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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05/11/2018 13:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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26/10/2018 13:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018 |
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24/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018 |
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| 28 |
22/10/2018 10:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2018 |
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22/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 10 |
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18/10/2018 14:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18/10/2018 14:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18/10/2018 13:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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18/10/2018 13:02 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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11/05/2018 11:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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10/05/2018 14:28 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
10/05/2018 14:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Parecer |
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| 19 |
18/04/2018 15:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 18 |
18/04/2018 15:29 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 5920/2018 |
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16/04/2018 17:34 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5920/2018 |
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16/04/2018 17:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 15 |
09/04/2018 08:57 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS |
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22/03/2018 08:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Remessa dos autos para PGE. |
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| 13 |
20/03/2018 15:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 12 |
20/03/2018 07:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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20/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/03/2018. |
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| 10 |
19/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 92, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
16/03/2018 13:05 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Decisão recebendo o recurso no efeito devolutivo |
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| 8 |
16/03/2018 10:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos (juntos autos 2012.0001.004930-1) |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 16/03/2018 10:16 |
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| 6 |
15/03/2018 12:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
15/03/2018 12:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
08/03/2018 09:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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08/03/2018 09:46 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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08/03/2018 09:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
08/03/2018 09:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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