Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002646-7
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.002646-7
- Número Único
- 0001089-31.2016.8.18.0031
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10253DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Restabelecimento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Autuação
- 08/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 08/03/2018
- Origem
-
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0001089-31.2016.8.18.0031
Cautelar Inominada
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
25/04/2019 13:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 78 |
25/04/2019 08:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 77 |
24/04/2019 10:07 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI. |
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| 76 |
24/04/2019 10:06 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/04/2019 |
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| 75 |
09/04/2019 19:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000832/2019 |
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| 74 |
18/03/2019 10:12 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0832 |
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| 73 |
18/03/2019 10:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 72 |
07/03/2019 11:50 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 71 |
27/02/2019 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 70 |
15/02/2019 13:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 183/FLS. |
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| 69 |
14/02/2019 11:09 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910410794 |
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| 68 |
01/02/2019 17:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 67 |
31/01/2019 10:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 66 |
28/01/2019 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 65 |
17/12/2018 12:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 64 |
17/12/2018 09:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
17/12/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/12/2018. |
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| 62 |
14/12/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 45, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
14/12/2018 08:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
10/12/2018 11:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 59 |
07/12/2018 14:41 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 58 |
03/12/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018 |
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| 57 |
03/12/2018 10:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Myrtes Mª M. R. Costa em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018. |
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| 56 |
28/11/2018 12:25 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 15 |
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| 55 |
27/11/2018 12:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28-11-2018 |
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| 54 |
26/11/2018 08:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018 |
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| 53 |
22/11/2018 12:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018 |
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| 52 |
19/11/2018 11:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.11.2018 |
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| 51 |
19/11/2018 10:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 4 |
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| 50 |
08/11/2018 11:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
08/11/2018 08:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 48 |
08/11/2018 08:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 47 |
06/11/2018 11:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
05/11/2018 19:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
05/11/2018 19:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos de declaração protocolo nº 10316/2018 |
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| 44 |
05/11/2018 14:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARAÇÃO Nº 10316 |
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| 43 |
05/11/2018 14:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO |
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| 42 |
22/10/2018 10:27 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 41 |
15/10/2018 12:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 164/FLS. |
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| 40 |
11/10/2018 15:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 39 |
24/09/2018 16:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
20/09/2018 10:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
04/09/2018 15:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 36 |
13/08/2018 21:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 35 |
13/08/2018 21:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910289513 |
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| 34 |
13/08/2018 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGE sem petição |
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| 33 |
09/08/2018 19:14 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 32 |
02/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 31 |
27/07/2018 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 30 |
12/06/2018 15:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 29 |
11/06/2018 09:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
11/06/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2018. |
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| 27 |
08/06/2018 14:08 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.451, página Nº 93, de 08/06/2018, com a publicação no dia 11/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
08/06/2018 08:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
29/05/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 24 |
28/05/2018 12:02 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUZA e provido |
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| 23 |
21/05/2018 10:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 22 |
15/05/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 21 |
15/05/2018 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018. |
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| 20 |
14/05/2018 11:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 47 |
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| 19 |
11/05/2018 12:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
11/05/2018 10:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
11/05/2018 10:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
08/05/2018 12:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 15 |
26/04/2018 16:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
26/04/2018 16:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
23/03/2018 14:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 11 |
23/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/03/2018. |
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| 10 |
22/03/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 94, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
22/03/2018 12:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
22/03/2018 12:12 7 anos atrás |
Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso |
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| 7 |
16/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
08/03/2018 19:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
08/03/2018 19:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
08/03/2018 11:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/03/2018 11:42 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
08/03/2018 10:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
08/03/2018 10:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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