Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002650-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2018.0001.002650-9
Número Único
0002582-14.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 40.680,00
Data de Autuação
08/03/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/03/2018 11:42

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E SILVA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Requeridos
  • LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
176 31/08/2021 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

175 24/08/2021 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

174 18/08/2021 08:44
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (4ª Vara da Comarca de Parnaíba).

173 18/08/2021 08:43
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

172 02/07/2021 09:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
171 25/06/2021 09:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
170 09/04/2021 13:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

169 08/04/2021 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 08/04/2021.

    Documento não disponível
168 07/04/2021 18:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 9.106, página Nº 63, de 07/04/2021, com a publicação no dia 08/04/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

167 07/04/2021 09:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com acórdão lavrado e certidão de publicação.

166 06/04/2021 19:07
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E SILVA e não-provido

165 05/04/2021 14:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E SILVA e não-provido

    Documento não disponível
164 05/04/2021 13:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

05/04/2021 12:13
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E SILVA e não-provido

Movimento excluído em 05/04/2021 14:22
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA

162 11/03/2021 12:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2021, Ordem: 2

161 10/03/2021 11:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado (sessão 09.03.2021)

    Documento não disponível
160 04/03/2021 12:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado (sessão 02.03.2021)

    Documento não disponível
159 03/03/2021 13:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/03/2021, Ordem: 1

158 25/02/2021 09:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado para sessão do dia 03.03.2021.

    Documento não disponível
157 24/02/2021 09:39
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/03/2021, Ordem: 1

156 09/02/2021 13:28
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento ADIADO (para reinclusão em Pauta na sessão do dia 23.02.2021).

    Documento não disponível
155 08/02/2021 12:49
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/02/2021, Ordem: 1

154 28/01/2021 11:39
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/02/2021, Ordem: 1

153 26/01/2021 09:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

152 26/01/2021 07:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

151 26/01/2021 07:16
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 12/03/2020 09:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/03/2020 5ª DIREITO PÚBLICO PEDIDO DE VISTA DES. EDVALDO MOURA

149 12/03/2020 09:15
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 10.03.2020 (falta de quórum para julgamento).

    Documento não disponível
148 11/03/2020 11:19
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/03/2020, Ordem: 4

147 04/03/2020 13:39
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/03/2020, Ordem: 6

146 18/02/2020 12:22
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/03/2020, Ordem: 1

145 12/02/2020 09:25
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2020, Ordem: 1

144 05/02/2020 08:25
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/02/2020, Ordem: 1

143 28/01/2020 13:57
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
142 28/01/2020 13:01
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2020, Ordem: 2

141 22/01/2020 08:31
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/01/2020, Ordem: 2

140 13/01/2020 10:19
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/01/2020, Ordem: 1

139 08/01/2020 11:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

138 08/01/2020 10:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.01.2020 ( PEDIDO DE VISTA , DES. EDVALDO MOURA)

137 08/01/2020 10:09
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 17.12.2019.

    Documento não disponível
136 11/12/2019 08:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/12/2019, Ordem: 2

135 04/12/2019 09:18
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 03-12-2019.

    Documento não disponível
03/12/2019 16:29
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 03-12-2019.

Movimento excluído em 04/12/2019 09:17
Motivo: ERRO

133 03/12/2019 13:09
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/12/2019, Ordem: 1

132 27/11/2019 08:44
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/12/2019, Ordem: 1

131 19/11/2019 11:18
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/11/2019, Ordem: 2

130 12/11/2019 12:54
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/11/2019, Ordem: 1

129 07/11/2019 12:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 12.11.2019

128 07/11/2019 12:40
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 05.11.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
127 05/11/2019 12:30
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/11/2019, Ordem: 4

126 04/11/2019 11:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 04/11/2019 08:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 05.11.2019

124 01/11/2019 11:25
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 29.10.2019 (autos com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
123 30/10/2019 11:30
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/11/2019, Ordem: 2

122 22/10/2019 16:21
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO - NÃO HOUVE SESSÃO DIA 22-10-2019.

    Documento não disponível
121 22/10/2019 15:23
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/10/2019, Ordem: 1

120 16/10/2019 14:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 15.10.2019.

    Documento não disponível
119 16/10/2019 08:52
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/10/2019, Ordem: 4

118 08/10/2019 12:44
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/10/2019, Ordem: 3

117 01/10/2019 13:08
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/10/2019, Ordem: 1

116 01/10/2019 11:28
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 01.10.2019.

    Documento não disponível
115 25/09/2019 16:34
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
114 25/09/2019 11:57
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/10/2019, Ordem: 1

113 18/09/2019 11:12
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/09/2019, Ordem: 1

112 17/09/2019 14:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 17.09.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
111 10/09/2019 14:47
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 10.09.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
110 10/09/2019 13:01
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/09/2019, Ordem: 1

109 09/09/2019 10:38
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 03.09.2019.

    Documento não disponível
108 04/09/2019 09:23
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/09/2019, Ordem: 3

107 29/08/2019 13:26
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 27.08.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
106 28/08/2019 10:40
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/09/2019, Ordem: 1

105 21/08/2019 12:49
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/08/2019, Ordem: 4

104 21/08/2019 09:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 21/08/2019 08:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA (PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 27.08.2019

102 20/08/2019 15:40
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 20.08.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
101 14/08/2019 09:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 14/08/2019 09:26
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2019, Ordem: 3

99 14/08/2019 08:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA (PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 20.08.2019

98 13/08/2019 12:31
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 13.08.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
97 12/08/2019 08:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 12/08/2019 08:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA (PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 13.08.2019

95 09/08/2019 14:59
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 06.08.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
09/08/2019 14:54
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 07.08.2019 (autos com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

Movimento excluído em 09/08/2019 14:56
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

93 07/08/2019 09:49
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/08/2019, Ordem: 7

92 31/07/2019 10:35
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/08/2019, Ordem: 3

91 30/07/2019 14:30
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 30.07.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
90 24/07/2019 12:16
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/07/2019, Ordem: 8

89 24/07/2019 08:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/07/2019 (PEDIDO DE VISTA DES. EDVALDO MOURA)

88 23/07/2019 15:41
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 23.07.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
87 22/07/2019 07:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 19/07/2019 13:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/07/2019 PEDIDO DE VISTA DO DES. EDVALDO MOURA

85 19/07/2019 12:50
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 16.07.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Evaldo Moura).

    Documento não disponível
84 17/07/2019 12:56
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/07/2019, Ordem: 7

83 10/07/2019 14:52
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/07/2019, Ordem: 3

82 02/07/2019 12:02
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/07/2019, Ordem: 4

81 26/06/2019 10:02
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/07/2019, Ordem: 7

80 24/06/2019 12:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 18.06.2019 (autos com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
79 24/06/2019 11:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 24/06/2019 11:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 25.06.2019

77 24/06/2019 10:42
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 18.06.2019 (autos com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
24/06/2019 10:31
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 18.06.2019 (autos com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

Movimento excluído em 24/06/2019 10:40
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA

75 19/06/2019 10:52
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2019, Ordem: 4

74 17/06/2019 08:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 17/06/2019 08:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA ( PEDIDO DE VISTA)

72 17/06/2019 08:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.06.2019

71 11/06/2019 10:51
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2019, Ordem: 6

70 04/06/2019 12:49
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/06/2019, Ordem: 4

69 30/05/2019 11:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 30/05/2019 11:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 04.06.2019

67 30/05/2019 11:28
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 28.05.2019.

    Documento não disponível
66 29/05/2019 12:37
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/06/2019, Ordem: 4

65 24/05/2019 09:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 23/05/2019 14:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2019 (PEDIDO DE VISTA DO DES. EDVALDO MOURA)

63 23/05/2019 13:03
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 21.05.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
23/05/2019 12:52
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 22.05.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

Movimento excluído em 23/05/2019 12:58
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

61 22/05/2019 09:48
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 6

60 17/05/2019 08:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 17/05/2019 08:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 21.05.2019

58 16/05/2019 16:32
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 14.05.2019 (PEDIDO DE VISTA Exmo. Des, Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
57 15/05/2019 10:30
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/05/2019, Ordem: 3

56 08/05/2019 08:47
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/05/2019, Ordem: 5

55 08/05/2019 08:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 14.05.2019

54 07/05/2019 15:07
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 07.05.2019 (autos com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
53 03/05/2019 12:14
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 30.04.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
52 02/05/2019 12:06
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/05/2019, Ordem: 5

51 25/04/2019 13:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 25/04/2019 12:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 30.04.2019

49 25/04/2019 11:47
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 23.04.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
48 24/04/2019 09:39
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/04/2019, Ordem: 9

47 22/04/2019 12:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 22/04/2019 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 23.04.2019

45 22/04/2019 11:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 16.04.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Moura).

    Documento não disponível
22/04/2019 11:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura).

Movimento excluído em 22/04/2019 11:46
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

43 17/04/2019 11:07
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/04/2019, Ordem: 4

42 10/04/2019 11:54
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/04/2019, Ordem: 11

41 09/04/2019 15:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 09.04.2019 (autos permanecem com vistas ao Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura).

    Documento não disponível
40 02/04/2019 12:34
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/04/2019, Ordem: 6

39 01/04/2019 11:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. EDVALDO MOURA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO 02.04.2019

38 01/04/2019 11:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 25.03.2019 (PEDIDO DE VISTA EXMO. DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA).

    Documento não disponível
37 27/03/2019 09:00
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2019, Ordem: 8

36 19/03/2019 15:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

não houve a sessão marcada para o dia 19.03.2019 e os processos foram adiados para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do dia 25.03.2019 às 10:30 hs.

    Documento não disponível
35 19/03/2019 11:52
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/03/2019, Ordem: 24

34 08/03/2019 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2019

33 08/03/2019 09:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2019, Ordem: 8

32 08/03/2019 08:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 07/03/2019 14:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

30 07/03/2019 14:53
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 25/01/2019 08:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

28 25/01/2019 08:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

27 24/01/2019 15:49
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

sessão do dia 22.01.2019.

    Documento não disponível
26 22/01/2019 10:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22-01-2019

    Documento não disponível
25 17/01/2019 09:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensora Pública Dra. Osita em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 22-01-2019

    Documento não disponível
24 09/01/2019 12:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/01/2019, Ordem: 7

23 09/01/2019 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/01/2019

22 08/01/2019 11:59
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado (sessão do dia 18.12.2018).

    Documento não disponível
21 18/12/2018 10:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública - Dr. Nelson Nery- 18-12-2018

    Documento não disponível
20 11/12/2018 11:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público 18-12-2018

    Documento não disponível
19 07/12/2018 12:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.12.2018

18 07/12/2018 11:00
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 17

17 07/12/2018 07:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 06/12/2018 15:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 06/12/2018 15:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 11/04/2018 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 10/04/2018 18:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 10/04/2018 18:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 12/03/2018 15:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 12/03/2018 15:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

9 12/03/2018 11:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 12/03/2018 11:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 09/03/2018 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 08/03/2018 19:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 08/03/2018 19:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 08/03/2018 11:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/03/2018 11:42
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/03/2018 10:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/03/2018 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível