Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002654-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2018.0001.002654-6
- Número Único
- 0000197-61.2011.8.18.0108
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 545,00
- Data de Autuação
- 08/03/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 13/01/2021
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
13/01/2021 09:07
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 465 E ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
12/03/2019 09:56
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
08/03/2018 11:14
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
-
0000197-61.2011.8.18.0108
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara Única - Paes Landim
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 104 |
01/02/2021 10:02 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem |
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| 103 |
28/01/2021 10:22 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU (INTERIOR) |
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| 102 |
27/01/2021 12:58 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
REMETIDO À SEJU PARA REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM |
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| 101 |
13/01/2021 12:36 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
13/01/2021 09:52 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 99 |
13/01/2021 09:07 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 465 E ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021. |
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| 98 |
12/01/2021 09:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 97 |
10/11/2020 08:48 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 96 |
10/11/2020 08:48 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 95 |
13/02/2020 08:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 94 |
12/02/2020 09:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 93 |
12/02/2020 08:17 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 92 |
29/01/2020 09:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 91 |
28/01/2020 13:11 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 90 |
28/01/2020 13:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 89 |
24/01/2020 09:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
17/01/2020 09:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 87 |
17/01/2020 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/01/2020. |
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| 86 |
16/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 30, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
16/01/2020 12:09 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 84 |
18/12/2019 19:57 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
18/12/2019 19:56 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 003548/2019 |
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| 82 |
18/12/2019 12:09 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AREsp nº 003548/2019. |
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| 81 |
18/12/2019 12:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 80 |
17/12/2019 11:21 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 79 |
12/12/2019 11:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 78 |
21/11/2019 13:24 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910544270 |
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| 77 |
02/10/2019 12:40 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 76 |
12/09/2019 08:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
11/09/2019 08:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 74 |
11/09/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/09/2019. |
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| 73 |
10/09/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 69, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
10/09/2019 09:46 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 71 |
24/06/2019 09:34 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
24/06/2019 09:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910494007 |
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| 69 |
17/06/2019 16:35 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 68 |
10/06/2019 13:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II |
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| 67 |
10/06/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/06/2019. |
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| 66 |
07/06/2019 14:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 64, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
07/06/2019 09:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 64 |
07/06/2019 09:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 63 |
06/06/2019 13:04 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 62 |
13/03/2019 14:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 61 |
13/03/2019 14:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
12/03/2019 09:56 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 59 |
11/03/2019 12:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 11/03/2019 12:11 |
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| 57 |
18/02/2019 14:51 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 000383/2019 |
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| 56 |
08/02/2019 11:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 000383/2019. |
Documento não disponível |
| 55 |
08/02/2019 10:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 54 |
31/01/2019 15:16 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 53 |
28/01/2019 16:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 52 |
09/01/2019 16:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910390715 |
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| 51 |
09/01/2019 16:38 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910390714 |
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| 50 |
09/01/2019 16:38 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910390709 |
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| 49 |
09/01/2019 16:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910390706 |
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| 48 |
09/01/2019 16:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910390703 |
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| 47 |
09/01/2019 16:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910390702 |
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| 46 |
13/12/2018 14:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 45 |
13/12/2018 14:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 44 |
13/12/2018 14:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 43 |
13/12/2018 14:21 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 42 |
13/12/2018 14:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 41 |
13/12/2018 14:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 40 |
13/12/2018 14:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 39 |
06/12/2018 09:40 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Lourenço Barbosa Castelo Branco Neto. |
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| 38 |
22/11/2018 13:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 37 |
22/11/2018 09:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
22/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2018. |
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| 35 |
21/11/2018 14:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 38, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
21/11/2018 12:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 33 |
06/11/2018 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 32 |
05/11/2018 14:16 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CLEBER MAURIZ LIRA e não-provido |
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| 31 |
24/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018 |
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| 30 |
22/10/2018 11:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 29 |
22/10/2018 11:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2018 |
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| 28 |
22/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 14 |
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| 27 |
18/10/2018 12:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
18/10/2018 12:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 25 |
18/10/2018 08:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 24 |
30/07/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 23 |
30/07/2018 08:40 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
30/07/2018 08:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 21 |
14/05/2018 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 20 |
14/05/2018 08:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
14/05/2018 07:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 18 |
14/05/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 14/05/2018. |
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| 17 |
11/05/2018 14:06 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 65, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 16 |
11/05/2018 08:22 6 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 15 |
09/05/2018 12:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 14 |
07/05/2018 12:02 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
07/05/2018 12:01 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CLEBER MAURIZ LIRA em 20/04/2018. |
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| 12 |
02/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 11 |
27/03/2018 08:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
27/03/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/03/2018. |
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| 9 |
26/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 61, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
26/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 7 |
20/03/2018 09:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 6 |
19/03/2018 15:47 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
19/03/2018 15:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
08/03/2018 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
08/03/2018 11:14 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
08/03/2018 11:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
08/03/2018 11:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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