Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.002654-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002654-6
Número Único
0000197-61.2011.8.18.0108
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 545,00
Data de Autuação
08/03/2018
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/03/2019 09:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/03/2018 11:14

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Cleber Mauriz Lira
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
Movimentações
Data Descrição Documentos
95 13/02/2020 08:24
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

94 12/02/2020 09:16
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
93 12/02/2020 08:17
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
92 29/01/2020 09:56
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

91 28/01/2020 13:11
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 28/01/2020 13:11
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
89 24/01/2020 09:38
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

88 17/01/2020 09:01
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 17/01/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
86 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 30, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 16/01/2020 12:09
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 18/12/2019 19:57
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 18/12/2019 19:56
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 003548/2019

82 18/12/2019 12:09
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp nº 003548/2019.

    Documento não disponível
81 18/12/2019 12:07
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
80 17/12/2019 11:21
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
79 12/12/2019 11:53
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
78 21/11/2019 13:24
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910544270

77 02/10/2019 12:40
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 12/09/2019 08:40
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

75 11/09/2019 08:37
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 11/09/2019 00:02
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
73 10/09/2019 13:49
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 69, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 10/09/2019 09:46
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

71 24/06/2019 09:34
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 24/06/2019 09:34
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910494007

69 17/06/2019 16:35
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 10/06/2019 13:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

67 10/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
66 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 64, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 07/06/2019 09:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 07/06/2019 09:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 06/06/2019 13:04
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 13/03/2019 14:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
61 13/03/2019 14:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 12/03/2019 09:56
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
59 11/03/2019 12:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
18/02/2019 14:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 11/03/2019 12:11
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

57 18/02/2019 14:51
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000383/2019

56 08/02/2019 11:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 000383/2019.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 08/02/2019 10:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 31/01/2019 15:16
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 28/01/2019 16:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 09/01/2019 16:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910390715

51 09/01/2019 16:38
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910390714

50 09/01/2019 16:38
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910390709

49 09/01/2019 16:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910390706

48 09/01/2019 16:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910390703

47 09/01/2019 16:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910390702

46 13/12/2018 14:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 13/12/2018 14:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 13/12/2018 14:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 13/12/2018 14:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 13/12/2018 14:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 13/12/2018 14:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 13/12/2018 14:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 06/12/2018 09:40
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Lourenço Barbosa Castelo Branco Neto.

    Documento não disponível
38 22/11/2018 13:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 22/11/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
36 22/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
35 21/11/2018 14:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 38, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 21/11/2018 12:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

33 06/11/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 05/11/2018 14:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CLEBER MAURIZ LIRA e não-provido

    Documento não disponível
31 24/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
30 22/10/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 22/10/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

28 22/10/2018 09:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 14

27 18/10/2018 12:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 18/10/2018 12:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
25 18/10/2018 08:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
24 30/07/2018 10:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

23 30/07/2018 08:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 30/07/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
21 14/05/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 14/05/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 14/05/2018 07:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
18 14/05/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
17 11/05/2018 14:06
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 65, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

16 11/05/2018 08:22
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

15 09/05/2018 12:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

14 07/05/2018 12:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 07/05/2018 12:01
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CLEBER MAURIZ LIRA em 20/04/2018.

    Documento não disponível
12 02/04/2018 14:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

11 27/03/2018 08:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 27/03/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
9 26/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 61, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 26/03/2018 12:58
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 20/03/2018 09:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 19/03/2018 15:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/03/2018 15:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 08/03/2018 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/03/2018 11:14
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/03/2018 11:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/03/2018 11:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível